Assembleia da República: Negócio com Airbus, indemnizações e gestão vistos à lupa

Serão três meses de striptease da companhia na Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP. Privatização de Passos e reversão de Costa serão escrutinadas. A gestão da TAP a partir de 2020, as indemnizações e prémios dos quadros de topo, a privatização de 2015 e a que agora irá avançar, e a atuação política nos últimos anos vão estar sob escrutínio durante os próximos três meses no Parlamento. O tiro de partida da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da TAP SGPS e TAP SA, foi dado na quarta-feira. Houve novidades: vai ser analisado o negócio da troca de frota feito entre David Neeleman e a Airbus, antes do investidor norte-americano se ter tornado acionista da TAP, algo que não era objeto da proposta inicial do Bloco para a CPI. “Queremos toda a documentação que diz respeito à decisão de Neeleman de trocar a frota de aeronaves, e usar os recursos [conseguidos junto da Airbus com essa operação] para pagar a própria TAP na privatização, em 2015”, explicou Mariana Mortágua, membro efetivo da CPI. Foi na sequência dessa negociação que a Airbus pagou a uma empresa de Neeleman 226,75 milhões de dólares — dinheiro que o empresário usou para entrar na transportadora portuguesa e ficar com 61% do capital. A fórmula usada por Neeleman para capitalizar a TAP (o chamado pagar com o pelo do cão) era do conhecimento do Executivo de Passos Coelho.

A dimensão política da CPI será forte. Pedro Nuno Santos, o ministro das Infraestruturas, que se demitiu na sequência do caso Alexandra Reis, será uma pessoa-chave — foi o governante que acompanhou a gestão da TAP desde 2019, e interveio na saída de Neeleman da companhia. O ministro das Finanças, Fernando Medina, que fez o convite a Alexandra Reis para o Tesouro, será outro dos governantes sob escrutínio, e com grande relevância política, dado que é uma das figuras centrais do Governo que tem estado debaixo de fogo.

DEBAIXO DOS HOLOFOTES

A indemnização de €500 mil a Alexandra Reis, ex-administradora da TAP, quatro meses depois presidente da NAV, e mais tarde secretária de Estado do Tesouro, foi o gatilho que levou o BE a propor a CPI. Mas não será a única indemnização a ser passada a pente fino.

O BE quer “a correspondência entre a administração da TAP os vários ministérios sobre prémios de gestão e de rescisão e salários”, e ainda os elementos do contrato da presidente da TAP, que terá um bónus de €3 milhões, no final do plano de reestruturação. Sob análise estará também a futura privatização. “Queremos ter acesso ao contrato de consultoria da empresa que irá assessorar a atual privatização da TAP [a Evercore]. É uma empresa que já tinha trabalhado com a CEO da TAP”, avançou Mortágua.

Diariamente notícia desde 2020, são vastos os temas a avaliar. Sob os holofotes estará também a troca da frota da administração e diretores — os BMW que vieram substituir os Peugeot, e cujo contrato foi cancelado temporariamente — passando pela contratação de quadros estrangeiros, à descapitalização de áreas como a da manutenção. A mudança de sede da Portela para a Expo — entretanto suspensa, após contestação dos sindicatos — deverá ser outro prato forte.

Não é a primeira vez que a TAP é alvo de uma CPI: em 2000, a fusão falhada da TAP com a Swissair e a difícil situa­ção financeira da companhia, depois de uma injeção de 180 milhões de contos de ajuda pública, levaram o PSD, então liderado por Durão Barroso, a pedir um inquérito no Parlamento, a que se juntou o PCP e o CDS. No poder estava o PS (Expresso, texto da jornalista ANABELA CAMPOS)