sexta-feira, dezembro 17, 2021

Nota: A propósito do protocolo entre a UMa e o Tribunal de Contas e o muito que pode ser feito




Concordo e acho que foi uma excelente ideia, a formalização da assinatura do protocolo entre a Universidade da Madeira e o Tribunal de Contas. 

Mas estas boas ideias e intenções, de pouco ou nada servem, se ficarmos por uns trabalhinhos isolados conforme a disponibilidade de recursos humanos docentes mais sensibilizados para a importância do tema. Acho que este protocolo pode abrir mais, por exemplo, gerar uma cadeira semestral com avaliação, dedicada ao controlo das contas públicas, ao facto do dinheiro público por parte das entidades públicas precisar de uma adequada gestão, ao controlo dos fluxos financeiros com origem em Bruxelas, etc. Neste contexto acredito que tanto a UMa como o Tribunal de Contas poderiam elaborar facilmente uma proposta de estrutura de uma eventual cadeira universitária na área da economia, ou mesma da comunicação, integralmente dedicada a este assunto, cada vez mais importante comunicação nas sociedades democráticas e na vida da gestão governativa, seja ela local, regional ou nacional.

Uma cadeira que poderia ter, para além do corpo docente, o envolvimento em aulas práticas dos titulares das finanças no Governo Regional, do Secretário-geral da Assembleia Legislativa e até de quadros do Tribunal de Contas com reconhecida experiência e competência. Se o Tribunal de Contas através deste protocolo com a UMa quer sair da sua zona de conforto e dos gabinetes, então que o faça totalmente, aproveitando todas as oportunidades e instrumentos. Este protocolo com a UMa pode ser um pontapé de saída, quem sabe mesmo a ser  seguido por outras Universidades. E um dos itens a considerar, por exemplo, para alem das questões processuais básicas e importância do controlo das contas públicas, poderia passar pelo envolvimento da Entidade de Contas dos partidos, para desmistificar um dos temas que parecem ser complexos e difíceis de entender, a relação entre partidos e financiamento público e seu respectivo controlo. As sugestões, e não passam disso, aqui ficam (LFM)

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