Li aqui,
só para recordar, que “os juízes do Palácio Ratton já viabilizaram 7,7 mil
milhões de euros de medidas de austeridade que foram sujeitas à sua apreciação.
O que evidencia que, ao contrário do que vem sendo dito pelo Executivo, o TC
está longe de constituir uma força de bloqueio à ação governativa. O
"Jornal de Negócios" escreve que "o Tribunal Constitucional
(TC) deu recentemenbte luz verde à generalização das 40 horas semanais na
Administração Pública e, com esta decisão, engrossa uma valiosa lista de
medidas de austeridade que viabilizou desde o início de 2011: ao todo, os
juízes deixaram passar iniciativas avaliadas em 7,7 mil milhões de euros, o que
corresponde a 82% do valor das propostas que foram submetidas à sua apreciação.
Em três anos, o Governo teve de desistir ou reformular 18% dos planos que pretendia
implementar, em valor". Segundo o jornal, "a contabilidade foi feita
a partir dos Acórdãos do TC publicados nos últimos anos e das estimativas de
receita e despesa apresentadas pelo Governo para as respectivas medidas de
austeridade. E, para o especialista em direito constitucional Jorge Reis
Novais, ela evidencia que, ao contrário do que vem sendo dito pelo Executivo,
os juízes do palácio Ratton estão longe de constituir uma força de bloqueio à
ação governativa".
