segunda-feira, dezembro 30, 2013

O relógio de Portas do fim da "troika" irá mesmo parar?



“O primeiro-ministro prometeu dialogar com o líder da oposição sobre o pós 17 de maio. Cavaco deverá empenhar-se no difícil consenso político. Os ponteiros do relógio que Paulo Portas programou para o dia 17 de maio, dia em que termina o programa de ajustamento, irão mesmo parar? E o fim da simbólica tutela da troika irá alterar radicalmente a vida económica e social do País no próximo ano?
Os partidos da maioria, a coligação de governo PSD/CDS vão clamar vitória por Portugal ter resistido às doses industriais de austeridade sem cair nos braços de um segundo resgate. Mas, por essa altura, Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, coligados para umas difíceis europeias, que também estão agendadas para o final de maio, já terão discutido, em Bruxelas, uma saída mais ou menos airosa destes três anos espartilhados por um empréstimo de 78 mil milhões de euros concedidos pelo FMI, BCE e Comissão Europeia (CE) .
E só há duas opções: ou Portugal consegue financiamento nos mercados sem a ajuda dos parceiros europeus tal como aconteceu com a Irlanda; ou negoceia o primeiro programa cautelar, uma espécie de garantia financeira dada pelo BCE e CE, de que conseguimos honrar os nossos compromissos com os credores.
Nesta segunda opção - a mais provável, embora o Governo não o queira admitir -, o desenho do programa e as condições que serão impostas a Portugal estarão para conhecer até ao limite da conclusão do memorando, até porque terão de ser negociadas com o Ecofin, o Eurogrupo, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu. Passos, esse, já avisou que a austeridade, mesmo com algum crescimento económico, é um mal prolongado. O défice e, sobretudo a elevada dívida pública (agora na casa dos 124% do PIB) são para manter sob controlo e o elevadíssimo desemprego é um problema que demorará a combater.
Portugal "livra-se" das avaliações e, sem segundo resgate, o FMI não participa. A vigilância sobre o desempenho do País será à distância e mais discreta. Já BCE e Bruxelas terão um papel determinante na capacidade de Portugal conseguir respirar e crescer economicamente. Passos e Portas falam em "recuperação da soberania", mas ela não será total, com ou sem programa cautelar, porque Portugal terá de continuar a prestar contas aos parceiros europeus sobre a sua execução orçamental.
Se a via for mesmo o programa cautelar, ainda que negociado apenas para um ano como já fez saber o primeiro-ministro, as medidas que ele vai acarretar estender-se--ão além da legislatura que termina em 2015. A vontade de Passos se sentar à mesa com o líder do PS à procura de consenso para o pós-troika, já se percebeu, é muito pequena e vice-versa. Mas na hora de assinar um novo compromisso, muito dificilmente BCE e CE deixarão de lado o maior partido da oposição. A saída do programa de ajustamento será também um momento crítico para a liderança de António José Seguro e a sua afirmação internamente e externamente como alternativa à maioria PSD/CDS nas legislativas de 2015.
O Presidente da República tem insistido na ideia da necessidade do consenso político sobre o momento pós-troika e é bem provável que se esforce para o conseguir. E porque o futuro de Portugal depende do da União Europeia, Cavaco Silva continuará a bater-se pela união bancária e o reforço da integração monetária.
As incógnitas sobre um provável programa cautelar estendem-se àquele que será o Orçamento de Estado para 2015, o ano em que Paulo Portas vaticinou uma tão ansiada descida de impostos, nomeadamente do IRS (ver texto em baixo). É mais um ano cheio de incertezas à procura de uma cura para a prolongada crise” (texto de Paula Sá, DN de Lisboa, com a devida vénia)