sexta-feira, março 08, 2013

Só uma em cada dez empresas municipais será encerrada...

Li no Económico que as "Câmaras optam por fusões e adiam decisões até final do prazo. Muitas esperam parecer do Constitucional. Sindicato promete levar discussão de volta ao Parlamento. O Executivo estimava que cerca de 200 das actuais 392 empresas no Sector Empresarial Local seriam encerradas com a nova legislação. Agora, terminado o prazo para as decisões das câmaras e faltando apenas a respectiva oficialização à Inspecção Geral de Finanças, o número fica bem abaixo do esperado não devendo sequer chegar às quatro dezenas de extinções. Ou seja, cerca de um décimo do total. A maioria das autarquias optou por fundir empresas e manter os funcionários, em Lisboa Helena Roseta alterou os estatutos da Gebalis para a manter em funcionamento, mas há quem não dê a guerra por terminada. A Associação Nacional de Municípios ainda espera o parecer do Tribunal Constitucional quanto à eventual inconstitucionalidade da lei e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) promete levar uma proposta de alteração à lei a discussão na Assembleia da República".