No seguimento de algumas reflexões deixadas a título pessoal, posso confirmar que a moção de confiança apresentada pelo Governo Regional e que será discutida terça-feira na Assembleia Legislativa não será retirada pelo executivo de Jardim que vai estar presente no debate. Apesar de ter sido apresentada num contexto político marcado pala notícia da RTP, entretanto desmentida ontem pela Procuradoria-Geral da República, em informação de imprensa, de alegadas acusações eminentes por parte do DCIAP e do Ministério Público a membros do governo, o texto da moção governamental, disponível no site do parlamento regional, não faz uma única referência direta ao assunto.
Ao invés do GRM, as moções dos partidos da oposição - neste caso apenas os grupos parlamentares, porque só eles é que têm essa competência - assentam a sua estratégia política e no conteúdo das próprias moções nesse facto, pelo que correm o risco de teorizar sem qualquer fundamento em torno de uma matéria que sendo segredo de justiça, pode transformar um debate parlamentar nestes termos, numa forma de pressão sobre a própria justiça, o que não deixa de ser incómodo.
Acresce que há também uma questão política e regimental de fundo. Segundo o regimento da Assembleia (artigo 197º, nº 2) - e neste quadro entra a disputa na oposição, nomeadamente entre PS e CDS - uma moção de censura que seja retirada ou rejeitada impede o partido proponente de voltar a apresentar idêntica iniciativa até Julho, o que coloca o CDS completamente à vontade pois passa a ser o único partido, na oposição, que em função da evolução deste processo, poderá avançar com uma moção de censura, caso se justifique. PS e PTP esgotarão tais prerrogativas na próxima semana, seja qual, for o desfecho das moções apresentadas e às quais Alberto João Jardim não estará presente. Julgo que apenas um membro do Governo Regional o fará numa clara desvalorização política desta iniciativa.
Julgo igualmente qui enquanto na 3ª feira - moção de confiança - o protagonismo político na maioria será do Governo Regional - no dia seguinte - moções de censura do PS e PTP - esse protagonismo será mais visível por parte do PSD.
Repito, é óbvio que maioria e oposição podem tentar contornar a influência direta que a notícia sobre o processo no DCIAP, e consequentemente a notícia da RTP, que gerou esta celeuma toda, tiveram. Mas a verdade é que o enquadramento político, quer da moção de confiança, quer das moções de censura foi marcado exclusivamente por isso., mesmo que as moções tentem no seu texto desvalorizar ou mesmo ignorar o que se passou.
Ninguém acredita que estas moções tenham surgido por mero acaso, só porque apeteceu ao GRM e à oposição fazê-lo. Há uma causa direta que o determinou e que estará “presente” nos debates.
