Segundo o Dinheiro Vivo, "a sétima avaliação da troika, que deverá decorrer até ao final desta semana, está a servir para analisar uma muito possível mudança de regras (outra vez) na contabilização de custos e de dívidas que ainda não se encontram dentro do chamado “perímetro da consolidação orçamental”. Isto ameaça o défice e dívida pública de 2012 e, inevitavelmente, deste ano também já que as novas regras são para vigorar daqui em diante. Novos custos com parcerias público-privadas (PPP) e com assunção de dívidas de empresas públicas que ainda estão fora do tal perímetro (não reclassificadas) são alguns dos elementos sob análise. No pior dos cenários, pode levar à entrada de mais 18% do PIB para a dívida pública oficial (mais 30 mil milhões de euros a preços correntes), com implicações negativas sobre o défice, já que agrava de forma dramática os juros a pagar anualmente, já de si elevados.
Pior: uma vez que, de 2015 em diante, a ‘regra de ouro’ e de redução da dívida até 60% serão imperativas (pelo novo pacto orçamental europeu), qualquer deslize no rácio do endividamento público será altamente penalizador para os contribuintes, mesmo com a economia a crescer. Neste caso, Portugal está dependente de mais “mudanças do contador depois de o jogo começar”por decisão do Eurostat, uma crítica que chegou a ser feita pelo anterior ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, em vésperas do “pedido de resgate”. Na altura, o governante insurgia-se contra a inclusão de três empresas públicas (Refer e metros do Porto e Lisboa) nas contas do défice e dos custos com o BPN e o BPP, fazendo patinar o défice e a dívida.
Agora, a decisão oficial será conhecida no final deste mês, com nova comunicação do INE/Eurostat, devendo, caso aconteça, afetar défice e dívida de 2012, mas daí em diante também já que as regras tornam-se permanentes, indicaram especialistas em orçamento ouvidos pelo Dinheiro Vivo. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) notou, numa análise à execução do Orçamento de 2012, que “no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos, poderão vir a concretizar-se outros riscos, para além dos considerados na estimativa da UTAO”.
Entre os riscos contam-se: “o alargamento do perímetro de consolidação das administrações públicas, com efeitos em 2012”; “a constatação de que possa existir uma partilha desequilibrada de riscos entre o setor público e o privado nas PPP”; “a concessão ou execução de garantias a empresas públicas fora do perímetro, cuja situação deficitária e insolvente poderá obrigar à reclassificação no défice e na dívida de todo o montante já garantido; “a identificação de novas dívidas comerciais que não tenham sido objeto de contabilização em exercícios anteriores”. Na sexta avaliação, a Comissão Europeia já tinha dado conta desses riscos e avisou que “a inclusão dos custos brutos das PPP e da dívida de todas as empresas do Estado classificadas fora do perímetro de consolidação levaria a um aumento significativo da dívida pública”. Só não será totalmente assim porque o Governo tem estado a renegociar algumas PPP e a sanear as empresas públicas.
Quais as empresas?
Muitas estão em vias de serem vendidas a privados. As mais importantes (em termos dívida) são: CP, Águas de Portugal, Carris, EDIA (Alqueva), ANA, STCP, Egrep, Parque Expo, Empordef (que detém Estaleiros de Viana). As dívidas do BPN podem piorar isto.
Qual o risco este ano?
O OE/2013 alertava que “as elevadas necessidades de financiamento” das firmas fora do défice são um risco. Caso sejam incapazes de refinanciar a dívida existente, o Estado pode ser chamado a executar garantias”. Este sector precisa de pedir emprestado 2,3 mil milhões de euros em 2013.
E só as PPP?
Em 2030, se tudo correr pelo pior, os contribuintes podem ser chamados a pagar mais 9% do PIB em PPP, ou 15 mil milhões de euros a preços atuais. Não será assim já que o Governo está a renegociar contratos. Mas o dano nunca será nulo ou marginal"
