Derrapagem: obras públicas custam até 7 vezes mais que previsto
Segundo a TVI, "o presidente do Tribunal de Contas criticou as «derrapagens financeiras» das obras públicas, em Portugal, revelando que, nos últimos 30 anos, as derrapagens nos empreendimentos do Estado, incluindo autarquias, traduzem custos entre «duas e sete vezes mais» do que o previsto. «Isto não pode ser. Sem auditoria e sem rigor, a coisa não funciona», preconizou Guilherme d´Oliveira Martins, citado pela Lusa. O responsável, que falava numa conferência Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), denunciou que «há desperdício» dos recursos financeiros públicos «porque há maus programas de concurso» que permitem «o prolongamento dos prazos». No Estado moderno, «há um princípio, o de ser responsável pelas contas prestadas, que não pode ser esquecido», defendeu. Num Estado de Direito, os gestores públicos terão de ser «previamente responsabilizados pelas consequências» dos seus atos no plano financeiro, ficando também, em última instância, sujeito a uma «responsabilidade criminal conexa», disse Guilherme d´Oliveira Martins. «É preciso poupar para investir e amortizar», disse, ao alertar para a necessidade de «uma disciplina acrescida em relação aos recursos» públicos disponíveis. Para o presidente do Tribunal de Contas, a opção política, face à atual crise, de «uma lógica de redução pela redução» da despesa pública «gera a destruição do Estado Social». Cabe ao Estado tomar medidas que promovam a criação de riqueza, promovendo ao mesmo tempo «uma adequada distribuição dos rendimentos». Portugueses só aceitam mais impostos se serviços melhorarem. Os contribuintes só aceitam pagar mais impostos quando o Estado garante mais qualidade nos serviços públicos, e deixam de pagar quando acontece o contrário, alertou o presidente do Tribunal de Contas. «O contribuinte deixa de pagar» quando a um agravamento da carga fiscal «não corresponde uma melhoria do serviço público» em diferentes áreas, como a saúde, a educação e a proteção social, afirmou Guilherme d´Oliveira Martins.Na sua opinião, «a crise é algo que tem a ver com o próprio progresso da realidade» e «nunca acontecerá» algum governo vir anunciar aos cidadãos que «acabou a crise".
