"Municípios não são extintos, mas perdem 50% dos dirigentes
A troika impunha uma "redução substancial" das freguesias e dos municípios. O Governo entendeu, porém, que a referência aos municípios não era clara e que a redução de freguesias seria suficiente para cumprir as exigências. O Documento Verde prevê uma redução - através da agregação - de cerca de 2.500 freguesias. Já os 308 municípios são incentivados a fundir-se de forma voluntária. Apesar de tudo, os municípios terão algumas regras que vão além da troika. Veja-se o caso dos dirigentes: o memorando de entendimento impõe uma redução de 15% dos dirigentes camarários. O Governo vai aplicá-la em triplicado: a ideia é reduzir 50% dos dirigentes, poupando 40 milhões.
Cortes nas pensões de reforma
O memorando da troika previa que os pensionistas que recebessem mais de 1.500 euros tivessem cortes idênticos aos que este ano foram aplicados à Função Pública. Ou seja, de 5%, em média. A proposta de Orçamento do Estado para 2012 alarga substancialmente estes cortes. Quem receber entre 485 euros e 1.000 euros perde, em média, o equivalente a um subsídio de férias ou de Natal. Todos os que receberem acima de 1.000 euros vão perder os dois subsídios, não apenas em 2012, mas durante a vigência do programa de intervenção externa.
Redução da taxa social única dá lugar a meia hora de trabalho
A troika pediu uma desvalorização fiscal robusta: menos oito pontos de taxa social única (TSU), compensadas com a necessária subida do IVA. O objectivo era simular os efeitos de uma desvalorização cambial, encarecendo as importações e "subsidiando" as exportações. O FMI insistiu muito na medida, mas desde cedo o Governo torceu o nariz àquilo que viria mais tarde a apelidar de "experiência de laboratório". O facto de a própria Comissão Europeia ter dúvidas em relação ao impacto da medida deu suporte à decisão do Governo de trocar a descida da TSU por um aumento, de meia hora por dia, no horário de trabalho máximo permitido, cujos efeitos na economia são muito questionados.
Trabalhar mais por menos
No próximo ano, os portugueses vão trabalhar mais em troca do mesmo ou em troca de menos dinheiro. Além do corte de, pelo menos, quatro feriados, as empresas deverão aumentar o tempo de trabalho diário em meia hora, uma medida que vem substituir o corte da TSU. Além disso, as horas extra serão pagas pela metade em toda a Função Pública, inclusive no caso dos profissionais de saúde. Apesar do memorando da troika nada dizer, o Governo quer ainda que as empresas possam manter os trabalhadores a prazo por mais tempo. Até agora estes contratos têm um período máximo de três anos e o Executivo propõe mais duas renovações extraordinárias pelo período máximo de quatro anos e meio, uma medida válida até final de 2012.
Fundo de compensação dos despedimentos choca com oposição dos patrões
O Governo reduziu o valor das indemnizações por despedimento mas ainda não accionou o fundo de compensação que também estava inscrito no memorando da troika. A última versão do memorando previa, aliás, que o diploma sobre o fundo de compensação do trabalho estivesse pronto no final de Setembro, o que não aconteceu. Em causa está um fundo destinado a financiar parcialmente as indemnizações por despedimento, de forma a reforçar as garantias do trabalhador. A sua constituição implica que as empresas façam um desconto sobre o salário dos trabalhadores, o que justifica a forte oposição à medida por parte dos empresários.
Energia e gás natural pagam IVA máximo
A troika previa uma revisão do IVA da energia e do gás natural, mas não impunha patamares. A decisão do Governo foi subir o imposto para o máximo - de 6% para 23% -, desclassificando-o como bem de primeira necessidade. Podia ter optado por classificá-las na taxa intermédia, a 13%, tal como acontece com o vinho e a água engarrafada, por exemplo. Além disso, a sua entrada em vigor foi antecipada.
Mais cortes nos privados e nos remédios
O ministro da Saúde está a fazer por cumprir tudo à risca do que está no acordo com a troika e até mais. É o caso do corte na despesa com convenções com clínicas privadas. Em média deveria cortar 10%, mas Paulo Macedo vai cortar 12,5%. No sector do medicamento, que consome uma grande fatia das verbas da Saúde, também vai mais longe: cortando mais 10% no preço dos novos genéricos do que a troika dizia.
Crato poupa três vezes mais
O ministro da Educação vai poupar três vezes mais do que o recomendado pela troika. Nuno Crato vai cortar 600 milhões de euros, enquanto que no acordo assinado se previa uma redução de custos de 195 milhões. A poupança será alcançada com o fecho de cerca de 400 escolas primárias, aumento do número de alunos por turma e fim, por exemplo, da Área Projecto e Tecnologias de informação e comunicação no 9º ano.
Taxas de IMI sobem
Ao nível do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o acordo com a troika apenas impunha uma reavaliação geral dos imóveis para efeitos de tributação, o que, por si só, acarretaria um agravamento fiscal. Mas o Orçamento do Estado vai mais longe ao prever um aumento das taxas máximas de IMI em 0,1 pontos percentuais. Com uma contrapartida: a redução das isenções não se aplicará aos actuais beneficiários.
Regularização das dívidas a fornecedores continua por fazer na Saúde
No acordo com a troika, o Governo comprometeu-se a estabelecer, até Setembro, um calendário "ambicioso e vinculativo" para liquidar todos os pagamentos em atraso (com mais de 90 dias) e introduzir mecanismos de controlo para evitar o reaparecimento de pagamentos em atraso. Já vamos no final de Outubro e ainda não há sinal de qualquer agendamento. Só a indústria farmacêutica reclama 1.200 milhões de euros. O ministro da Saúde já disse que a dívida a fornecedores no final do ano deverá atingir os 3.000 milhões de euros, mas também já referiu que a troika não deu dinheiro para saldar estas dívidas e, sem dinheiro, não é possível fazê-lo.
Redução de dirigentes
O memorando da troika previa que o número de dirigentes fosse reduzido em pelo menos 15%, mas o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central estabelece um corte de 27%. O Governo também reforçou as metas de redução de pessoal na Administração Central, de 1% para 2% ao ano, a partir de 2012. Neste caso, porém, o Governo alega que não está a ir além da troika, ao afirmar que a medida se destina apenas a compensar uma alegada derrapagem verificada este ano. De acordo com os números apresentados pelo ministro das Finanças, o número de funcionários caiu apenas 0,9% até Junho, quando a meta subjacente à redução de despesa em 2011 - que nunca tinha sido oficialmente assumida - era superior a 3%.
Corte de despesa nas "gorduras do Estado"
As "gorduras do Estado" são um dos termos que mais ficou no ouvido durante a campanha. Cunhado pelo PSD, remetia para as despesas de funcionamento do Estado, por contraposição aos salários da Função Pública e prestações sociais. A ideia subjacente era simples: já não era possível nem justo pedir mais sacrifícios aos portugueses, pelo que teria de ser o próprio Estado a poupar. A ideia caiu rapidamente: no Orçamento de 2012, as poupanças previstas em bens, serviços e empresas públicas foram cortadas a fundo e substituídas por um corte de subsídios dos funcionários público, pensões e uma subida de impostos superior à esperada.
Cortes salariais no Estado
O memorando da troika obriga a que a consolidação orçamental seja garantida, em dois terços, por via de cortes na despesa, mas não diz em que rubricas. O Governo optou por reforçar muito os cortes já aplicados este ano nas despesas com pessoal, ao estabelecer a suspensão dos subsídios de Férias e de Natal para todos os funcionários que ganhem acima de mil euros. Já quem recebe entre 485 euros e 1.000 euros terá um corte progressivo, que equivale, em média, à perda de um subsídio por ano. A medida aplica-se pelo menos em 2012 e em 2013 e é cumulativa com o corte de 3,5% a 10% já verificado este ano. O que significa que há funcionários com cortes nominais de salários que rondam os 25%.
IPSS escapam à austeridade da troika
As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) têm sido a menina dos olhos do Governo. Além do seu protagonismo nas políticas de combate à pobreza, designadamente no Programa de Emergência Social, o Governo decidiu conceder-lhes um regime transitório de IVA excepcional. Por outro lado, a taxa de IRC, que deveria ter subido para os 25%, manteve-se inalterada" (fonte: Jornal de Negócios)
A troika impunha uma "redução substancial" das freguesias e dos municípios. O Governo entendeu, porém, que a referência aos municípios não era clara e que a redução de freguesias seria suficiente para cumprir as exigências. O Documento Verde prevê uma redução - através da agregação - de cerca de 2.500 freguesias. Já os 308 municípios são incentivados a fundir-se de forma voluntária. Apesar de tudo, os municípios terão algumas regras que vão além da troika. Veja-se o caso dos dirigentes: o memorando de entendimento impõe uma redução de 15% dos dirigentes camarários. O Governo vai aplicá-la em triplicado: a ideia é reduzir 50% dos dirigentes, poupando 40 milhões.
Cortes nas pensões de reforma
O memorando da troika previa que os pensionistas que recebessem mais de 1.500 euros tivessem cortes idênticos aos que este ano foram aplicados à Função Pública. Ou seja, de 5%, em média. A proposta de Orçamento do Estado para 2012 alarga substancialmente estes cortes. Quem receber entre 485 euros e 1.000 euros perde, em média, o equivalente a um subsídio de férias ou de Natal. Todos os que receberem acima de 1.000 euros vão perder os dois subsídios, não apenas em 2012, mas durante a vigência do programa de intervenção externa.
Redução da taxa social única dá lugar a meia hora de trabalho
A troika pediu uma desvalorização fiscal robusta: menos oito pontos de taxa social única (TSU), compensadas com a necessária subida do IVA. O objectivo era simular os efeitos de uma desvalorização cambial, encarecendo as importações e "subsidiando" as exportações. O FMI insistiu muito na medida, mas desde cedo o Governo torceu o nariz àquilo que viria mais tarde a apelidar de "experiência de laboratório". O facto de a própria Comissão Europeia ter dúvidas em relação ao impacto da medida deu suporte à decisão do Governo de trocar a descida da TSU por um aumento, de meia hora por dia, no horário de trabalho máximo permitido, cujos efeitos na economia são muito questionados.
Trabalhar mais por menos
No próximo ano, os portugueses vão trabalhar mais em troca do mesmo ou em troca de menos dinheiro. Além do corte de, pelo menos, quatro feriados, as empresas deverão aumentar o tempo de trabalho diário em meia hora, uma medida que vem substituir o corte da TSU. Além disso, as horas extra serão pagas pela metade em toda a Função Pública, inclusive no caso dos profissionais de saúde. Apesar do memorando da troika nada dizer, o Governo quer ainda que as empresas possam manter os trabalhadores a prazo por mais tempo. Até agora estes contratos têm um período máximo de três anos e o Executivo propõe mais duas renovações extraordinárias pelo período máximo de quatro anos e meio, uma medida válida até final de 2012.
Fundo de compensação dos despedimentos choca com oposição dos patrões
O Governo reduziu o valor das indemnizações por despedimento mas ainda não accionou o fundo de compensação que também estava inscrito no memorando da troika. A última versão do memorando previa, aliás, que o diploma sobre o fundo de compensação do trabalho estivesse pronto no final de Setembro, o que não aconteceu. Em causa está um fundo destinado a financiar parcialmente as indemnizações por despedimento, de forma a reforçar as garantias do trabalhador. A sua constituição implica que as empresas façam um desconto sobre o salário dos trabalhadores, o que justifica a forte oposição à medida por parte dos empresários.
Energia e gás natural pagam IVA máximo
A troika previa uma revisão do IVA da energia e do gás natural, mas não impunha patamares. A decisão do Governo foi subir o imposto para o máximo - de 6% para 23% -, desclassificando-o como bem de primeira necessidade. Podia ter optado por classificá-las na taxa intermédia, a 13%, tal como acontece com o vinho e a água engarrafada, por exemplo. Além disso, a sua entrada em vigor foi antecipada.
Mais cortes nos privados e nos remédios
O ministro da Saúde está a fazer por cumprir tudo à risca do que está no acordo com a troika e até mais. É o caso do corte na despesa com convenções com clínicas privadas. Em média deveria cortar 10%, mas Paulo Macedo vai cortar 12,5%. No sector do medicamento, que consome uma grande fatia das verbas da Saúde, também vai mais longe: cortando mais 10% no preço dos novos genéricos do que a troika dizia.
Crato poupa três vezes mais
O ministro da Educação vai poupar três vezes mais do que o recomendado pela troika. Nuno Crato vai cortar 600 milhões de euros, enquanto que no acordo assinado se previa uma redução de custos de 195 milhões. A poupança será alcançada com o fecho de cerca de 400 escolas primárias, aumento do número de alunos por turma e fim, por exemplo, da Área Projecto e Tecnologias de informação e comunicação no 9º ano.
Taxas de IMI sobem
Ao nível do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o acordo com a troika apenas impunha uma reavaliação geral dos imóveis para efeitos de tributação, o que, por si só, acarretaria um agravamento fiscal. Mas o Orçamento do Estado vai mais longe ao prever um aumento das taxas máximas de IMI em 0,1 pontos percentuais. Com uma contrapartida: a redução das isenções não se aplicará aos actuais beneficiários.
Regularização das dívidas a fornecedores continua por fazer na Saúde
No acordo com a troika, o Governo comprometeu-se a estabelecer, até Setembro, um calendário "ambicioso e vinculativo" para liquidar todos os pagamentos em atraso (com mais de 90 dias) e introduzir mecanismos de controlo para evitar o reaparecimento de pagamentos em atraso. Já vamos no final de Outubro e ainda não há sinal de qualquer agendamento. Só a indústria farmacêutica reclama 1.200 milhões de euros. O ministro da Saúde já disse que a dívida a fornecedores no final do ano deverá atingir os 3.000 milhões de euros, mas também já referiu que a troika não deu dinheiro para saldar estas dívidas e, sem dinheiro, não é possível fazê-lo.
Redução de dirigentes
O memorando da troika previa que o número de dirigentes fosse reduzido em pelo menos 15%, mas o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central estabelece um corte de 27%. O Governo também reforçou as metas de redução de pessoal na Administração Central, de 1% para 2% ao ano, a partir de 2012. Neste caso, porém, o Governo alega que não está a ir além da troika, ao afirmar que a medida se destina apenas a compensar uma alegada derrapagem verificada este ano. De acordo com os números apresentados pelo ministro das Finanças, o número de funcionários caiu apenas 0,9% até Junho, quando a meta subjacente à redução de despesa em 2011 - que nunca tinha sido oficialmente assumida - era superior a 3%.
Corte de despesa nas "gorduras do Estado"
As "gorduras do Estado" são um dos termos que mais ficou no ouvido durante a campanha. Cunhado pelo PSD, remetia para as despesas de funcionamento do Estado, por contraposição aos salários da Função Pública e prestações sociais. A ideia subjacente era simples: já não era possível nem justo pedir mais sacrifícios aos portugueses, pelo que teria de ser o próprio Estado a poupar. A ideia caiu rapidamente: no Orçamento de 2012, as poupanças previstas em bens, serviços e empresas públicas foram cortadas a fundo e substituídas por um corte de subsídios dos funcionários público, pensões e uma subida de impostos superior à esperada.
Cortes salariais no Estado
O memorando da troika obriga a que a consolidação orçamental seja garantida, em dois terços, por via de cortes na despesa, mas não diz em que rubricas. O Governo optou por reforçar muito os cortes já aplicados este ano nas despesas com pessoal, ao estabelecer a suspensão dos subsídios de Férias e de Natal para todos os funcionários que ganhem acima de mil euros. Já quem recebe entre 485 euros e 1.000 euros terá um corte progressivo, que equivale, em média, à perda de um subsídio por ano. A medida aplica-se pelo menos em 2012 e em 2013 e é cumulativa com o corte de 3,5% a 10% já verificado este ano. O que significa que há funcionários com cortes nominais de salários que rondam os 25%.
IPSS escapam à austeridade da troika
As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) têm sido a menina dos olhos do Governo. Além do seu protagonismo nas políticas de combate à pobreza, designadamente no Programa de Emergência Social, o Governo decidiu conceder-lhes um regime transitório de IVA excepcional. Por outro lado, a taxa de IRC, que deveria ter subido para os 25%, manteve-se inalterada" (fonte: Jornal de Negócios)
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