Escrevem os jonalistas do Jornal de Negócios, Bruno Simões e Filipe Pacheco que “quase todos os dias pode ler anúncios camarários nos jornais generalistas: ou porque determinada câmara abriu um concurso para contratar pessoal, ou porque vai cortar o trânsito dentro de dois dias. A Lei obriga as câmaras a publicar este tipo de anúncios - conforme a sua importância - na imprensa local, regional ou nacional. Mas, em altura de "vacas magras", as câmaras querem acabar com esta despesa e passar a publicar tudo na Internet. Para muitos jornais locais e regionais, isso pode significar o fecho de portas. "Hoje em dia, os anúncios já não têm utilidade nenhuma", justifica Artur Trindade, secretário-geral da Associação Nacional de Municípios (ANMP). Os autarcas, na análise que fizeram ao Orçamento do Estado para 2012, sugeriram ao Governo que acrescente um artigo que prevaleça sobre o regime jurídico dos municípios, que prevê a publicação dos actos municipais. De acordo com a proposta da ANMP, para além da publicação em Diário da República, "as deliberações, decisões ou actos praticados no âmbito da administração local são publicadas em edital afixado nos lugares de estilo e no sítio da internet das respectivas entidades autárquicas". Desta forma, as autarquias poupam "muitos milhões de euros", destaca Artur Trindade, sem querer concretizar um valor específico. O Negócios falou com algumas autarquias para tentar perceber as verbas gastas no ano passado com este tipo de despesas. Em Cascais, a despesa anual com este tipo de anúncios ronda os 200 mil euros. Em Leiria, foram facturados 68 mil euros neste tipo de publicidade, no ano passado, enquanto que mais a Sul, em Portimão, se gastaram 40 mil euros em 2010. Em Vila Nova de Famalicão, a despesa anual é de cerca de 50 mil euros. Os jornais locais e regionais têm neste tipo de anúncios uma importante, se não decisiva, fonte de receitas. "Constitui, em muitos casos, uma fonte de receitas que permite que o jornal continue a existir", afiança João Palmeiro, presidente da Associação Portuguesa de Impresa (API). Para o responsável, a ordem da discussão está invertida. "O que está em causa não são os custos, mas o dever de transparência. Os cidadãos têm o direito de ser informados e as câmaras têm o dever de informar", considera João Palmeiro. Sobre esta questão, a API teve uma reunião, na semana passada, na Provedoria de Justiça, para "dar conta das preocupações transmitidas pelos associados". Inquietações que se traduzem, diz Palmeiro, no não cumprimento, por parte de algumas câmaras, da lei que se encontra em vigor. Palmeiro não especifica o número de editores regionais e locais que se queixam de situações de não cumprimento. Apenas diz: "é o número suficiente para termos solicitado uma reunião na provedoria". A API, nos últimos anos, tem dialogado com o Tribunal de Contas sobre esta matéria. Artur Trindade percebe a posição dos jornais, mas sublinha que "a comunicação social e a imprensa não devem viver de subsídios públicos". O secretário-geral da Administração Local, Paulo Júlio, entende os dois pontos de vista, mas considera que "é fundamental utilizar, em alguns procedimentos, pelo menos, os órgãos de comunicação nacionais, para eles serem amplamente divulgados".
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