Garante o Correio dos Açores que "documentos foram entregues a conta-gotas e outros nunca chegaram. Há ainda dinheiro em trânsito com a justificação da UAç de que os oficios se extraviaram... A secção Regional do Tribunal de Contas (TC) fez uma verificação às contas de gerência da Universidade dos Açores relativa ao ano de 2010. Era Reitor Avelino Meneses e vice-reitor, Jorge Medeiros, actual reitor. A investigação do TC deparou-se com vários constrangimentos porque os Orçamentos não foram enviados ao TC nos prazos definidos e a prestação de contas foi feita no prazo mas sem todos os documentos pedidos, que foram sendo entregues a conta-gotas, conforme as necessidades detectadas pelo TC. No relatório do TC pode ler-se que alguns documentos foram enviados posteriormente, mantendo-se em falta, certidões de receita (nestas situações, só é possível confirmar as receitas através dos extractos bancários), a norma de controlo interno, o relatório de gestão e os anexos às demonstrações financeiras. Mais adianta que “imputaram-se, à gerência de 2009, receitas certificadas nos anos de 2008 e não se contabilizaram € 25 372,80 certificados pela DCPRH, referentes a 2009. No processo não consta qualquer nota explicativa”. A Despesa (€ 33 123 932,87) teve uma execução de 77,7%. Destinou-se maioritariamente, a gastos com Remunerações Certas e Permanentes, 54,2% (€ 17 956 513,96) e em Edifícios, 21,1% (€ 7 005 182,34).~O TFC detectou que a aprovação da conta da Universidade açoriana, pelo Conselho Geral, cumpre o determinado pelos Estatutos, mas não foi acompanhada do parecer do fiscal único, situação regularizada em 2010, de acordo com informação prestada. O TC verificou divergências entre saldos de encerramento de 2008 e de abertura de 2009, em 3 componentes da receita. As divergências anulam-se, o que não altera o saldo global. Os extractos bancários, com os movimentos operados no período complementar, foram remetidos após solicitação do Tribunal. Não foi possível certificar alguns movimentos em trânsito, embora a UAç tenha informado que as situações resultaram de cheques não descontados e de pagamentos efectuados que não foram, internamente, registados. As situações encontrando-se, no entanto, regularizadas ou em fase de regularização. A demonstração da reconciliação bancária evidencia, ainda, outros movimentos em trânsito, a adicionar e a subtrair nos mesmos montantes (dois de € 100 000 e um de € 150 000), justificados pela UAç, com o extravio dos ofícios, para o banco, das transferências, e correspondentes regularizações. A Receita (€ 33 561 012,66) teve uma execução de 78,8%, menos € 9 055 458,34 do que o orçamentado. As divergências de € 5 525 702,64 e € 3 440 199,68 nas Transferências e à Venda de Bens e Serviços Correntes, face às previsões, justificam aquele desvio.No total da receita, o TC destaca destaca-se as transferidas do MCTES (€ 15 148 208,00), com 45,1% do total. Nas recomendações à Universidade, o TC lembra que a instituição deve remeter os Orçamentos ao TC no prazo definido; que deve instruir a conta de gerência com a totalidade dos documentos referenciados na Instrução do Tribunal de Contas, devendo respeitar, também, o definido no POC-E. Documentar o processo de Conta de Gerência com as certidões de receitas transferidas por entidades externas, justificando-se eventuais divergências; Aprovar a Norma de Controlo Interno; Integrar na Conta de Gerência o relatório de gestão e os anexos às demonstrações financeiras; Integrar na Conta de Gerência os extractos bancários demonstrativos dos movimentos em trânsito, de forma a certificar o saldo final da gerência, justificando eventuais divergências, são ainda outras recomendações para a UAç ter em conta. A Universidade dos Açores deverá informar o Tribunal de Contas, no prazo de 6 meses, das diligências levadas a efeito para dar cumprimento às recomendações formuladas".
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