Segundo a jornalista do Publico Rosa Soares, “Bruxelas está a exigir a devolução de 215 milhões de euros de despesas da Política Agrícola Comum (PAC) a vários estados-membros, incluindo Portugal, que terá de entregar 1,7 milhões de euros As restantes verbas são exigidas a 12 estados Membros: Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, Itália, Chipre, Malta, Holanda, Áustria, Polónia, Portugal, Finlândia, Suécia e Reino Unido. De acordo com um comunicado da Comissão Europeia, hoje divulgado, Portugal tem de devolver 678 mil euros referentes a deficiências no controlo do rendimento da transformação no sector da transformação de tomate no exercício de 2007 e 2008. No âmbito do desenvolvimento rural, a comissão reclama 656 mil euros, que respeitam a deficiências no âmbito dos controlos no local, medidas agro-ambientais, medida relativa às zonas desfavorecidas e aplicação tardia do sistema de sanções, para os exercícios de 2006-2007. Noutras rubricas, será necessário devolver 401 mil euros. A Suécia lidera as devoluções, num total de 76,6 milhões, seguida da Itália com 70,9 milhões de euros e da Dinamarca, num total de 22,3 milhões de euros. Os estados-membros são responsáveis pela gestão da maior parte dos pagamentos da PAC, principalmente através dos seus organismos pagadores. Têm também a seu cargo controlar, por exemplo, os pedidos de pagamentos directos apresentados pelos agricultores. No controlo das ajudas, a Comissão realiza mais de 100 auditorias por ano, verificando se são suficientes os controlos dos estados-membros e as suas respostas a deficiências, e tem poderes para recuperar fundos em atraso se as auditorias demonstrarem que as respostas dos Estados-Membros são insuficientes para garantir um emprego adequado dos fundos da União Europeia”.
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