O que diz a ANAM a tal empresa "madeirense" onde o Estasdo tem 80%?!

O que diz o relatório e contas da ANAM de 2010 - a tal empresa que o Minsitério das Finanças escondeu que é detida em 80% pela ANA, do Governo de Lisboa cabendo apenas 20% à Madeira:
"Em 1993, o Governo Regional da Madeira - como Concedente – celebra com a ANAM, SA, o Contrato de Concessão, com o direito de promover e executar as obras de Ampliação do Aeroporto de Santa Catarina e de desenvolvimento das infraestruturas, na RAM e ainda executar, sob sua responsabilidade, as actividades em regime de serviço público, sendo os montantes das taxas fixadas pelo Governo Regional. Neste quadro, a ANAM, SA desde a sua constituição, realizou investimentos em infraestruturas aeroportuárias na RAM que, totalizam à data, cerca de 585,1 milhões de Euros. Estes investimentos foram cobertos por Capitais Alheios, Fundos Comunitários, e Capital Accionista. Em 2007 iniciou-se o processo de amortização dos empréstimos ao BEI, após final do período de carência. No final de 2010 o endividamento da Empresa totaliza cerca de 207 milhões de Euros a médio e longo prazos repartido por empréstimos (10): i) um empréstimo bancário junto do BEI; ii) dois empréstimos Schuldschein contraídos no ABN Amro Bank e no BGB; iii) um empréstimo Obrigacionista junto do BNP Paribas. A situação financeira da ANAM, SA continua caracterizada por uma estrutura de balanço com um peso significativo de activo fixo, fruto dos investimentos realizados nos últimos anos com recurso a dívida financeira e subsídios. O Capital Próprio é de 1.952 mil Euros e a Tesouraria Líquida de 35.292 mil Euros. O Passivo Financeiro da ANAM, SA diminuiu nos últimos exercícios, face ao reembolso antecipado de alguns empréstimos. No entanto, atendendo às características da dívida, em termos de reembolsos, foi mantido, em 2010, o nível de endividamento de 2008, ou seja, cerca de 207 milhões de Euros (...)
Regista-se, que a dívida da ANAM, SA ascende a cerca de 207 milhões de Euros, o que significa uma redução superior a 25% nos últimos 4 anos. Esta redução incidiu totalmente na dívida garantida pelo Estado, uma vez que o empréstimo obrigacionista, garantido pela ANA, SA, deverá ser reembolsado em 2014, pela totalidade. Assim, verificou-se neste período, uma diminuição do risco do Estado, superior a 30%, face à dívida total garantida.
Financiamento dos Investimentos realizados
No início da década de 90 foi decidido, pelo Estado e pela Região Autónoma da Madeira, com o apoio da ANA, SA, que constituíam, como hoje, a totalidade dos Accionistas da ANAM, SA, realizar o Projecto de Ampliação do Aeroporto do Funchal. Foi, também, decidido que o financiamento seria fundamentalmente concretizado com Fundos Comunitários e Capitais Alheios. O projecto em questão, apenas ficou concluído em 2003, tendo-se reconhecido em 2004 a insuficiência de meios financeiros, não só para os novos investimentos como ainda para o próprio funcionamento da Empresa. Assim, foi contratado um empréstimo obrigacionista, de 50 milhões de Euros, com a garantia do Accionista ANA, SA. Os Fundos Comunitários ascenderam a 226 milhões de Euros e o endividamento foi de 232 milhões de Euros (junto do BEI, ABN Amro Bank e BGB), excluindo os 50 milhões de Euros do empréstimo obrigacionista (...)
SÍNTESE DO DESEMPENHO
O exercício de 2010 encerrou com um Resultado Líquido positivo de 784 mil Euros e um Resultado Operacional de 6.011 mil Euros. Lembra-se que, no passado recente, quer os Resultados Líquidos quer os Operacionais, apresentavam desempenhos negativos. A alteração ocorrida é consequência directa da adopção da interpretação IFRIC 12 ao exercício de 2010 e, ainda, à consideração da extensão do Contrato de Concessão (por mais 20 anos). Em paralelo, recorda-se que, estes Resultados, obtidos em contexto económico-financeiro extremamente difícil, resultam, também, da redução da actividade verificada em 2010, da manutenção das tarifas aeroportuárias, inalteradas desde 2006, e de medidas de gestão atinentes à contenção de custos. A nível da actividade, o decréscimo de (5,3%) no tráfego de Passageiros e um ligeiro crescimento de 0,2% nos Movimentos, induziram decréscimos acentuados na actividade e nas receitas do ano. A liberalização da rota entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira possibilitou um incremento muito significativo de tráfego nesta rota em 2009, mas insuficiente para compensar as perdas nos principais mercados de captação turística (Reino Unido e Alemanha). Em 2010 não só as rotas com o Continente apresentaram, apesar do aumento de oferta, diminuições de tráfego, como as quebras registadas nos principais mercados emissores se acentuaram. Pela positiva, merece algum destaque, o crescimento no tráfego da França, Dinamarca e Venezuela, embora se trate de mercados secundários. Assim, no que ao tráfego de Passageiros respeita, todos os indicadores tiveram em 2010, uma evolução negativa:
a) Os Passageiros diminuíram (5,3%) em termos globais, sendo por aeroporto: (4,8%) no Aeroporto da Madeira e (14,0%) no Aeroporto de Porto Santo.
b) O Movimento de Aeronaves, com um ligeiro crescimento de 0,2%, cresceu no Aeroporto da Madeira 0,6%, mas teve um desempenho negativo de (3,1%) no Aeroporto de Porto Santo, face ao ano anterior.
c) A Carga Operada teve um decréscimo de (2,1%) nos Aeroportos da RAM: diminuiu (2,6%) no Aeroporto da Madeira e um desempenho positivo de 12,6% no Aeroporto de Porto Santo. Também a situação do Correio teve um comportamento negativo com (4,5%), em relação ao ano anterior. Em consequência do desempenho do Tráfego, os Proveitos Aviação tiveram, em 2010, face a 2009, uma redução global de (3,4%). As receitas geradas pelo Estacionamento e Abrigo mantiveram-se e apenas a Assistência em Escala teve um crescimento de 5,7%. As actividades relativas à Não Aviação, nas componentes: Retalho, Imobiliária, Publicidade, Rent-a-Car e Parques de Estacionamento tiveram, em termos globais, um decréscimo nos Proveitos de (2,4%). Este decréscimo decorre das quebras registadas no Retalho, na Imobiliária, nos Parques de Estacionamento e na Publicidade, dado que a evolução positiva do Rent-a-Car, foi manifestamente insuficiente para “suster” uma redução generalizada neste tipo de proveitos. Por outro lado, a Componente Segurança passou a representar em 2010, no cômputo do Volume de Negócios (sem incluir a rubrica Contrato de Construção), uma parcela de 8,5%, embora se trate de um proveito não “core” e que, de uma maneira geral, não contribui para os Resultados da Empresa. É, ainda, de salientar que por força do Regulamento (CE) nº 1107/2006, de 05 de Julho, se iniciou em 26.JUL.2008 a operação de uma nova actividade: PMR’s – Passageiros de Mobilidade Reduzida, cuja taxa, de 0,61€ por passageiro, apenas entraria em vigor em 01. DEZ.2008. Dado tratar-se de uma taxa indexada aos Passageiros, a redução das receitas de (5,2%) encontra-se em linha com a variação registada nos Passageiros. Em 2010, 70% do volume de negócios da Empresa está concentrada em 10 clientes: 7 companhias aéreas, 2 handlers e a Loja Franca (ELFRAMA). A nível da despesa, a ANAM, SA deu continuidade a uma política de contenção de custos e à restrição aos investimentos relacionados com infraestruturas, mas deu cumprimento ao plano de investimentos de manutenção, exploração e correntes orçamentados, totalizando os Investimentos realizados, em 2010, 1.033 mil Euros. Julga-se ser de referir que, os Investimentos assinalados, foram integralmente suportados com meios próprios, dado não ter sido possível aceder, ao apoio financeiro de quaisquer fundos. Em 2005, a ANAM, SA, iniciou um Programa para a Optimização do Efectivo que, desde então, colheu a adesão de 84 efectivos, contribuindo para uma redução líquida do quadro de pessoal em 67 efectivos, dado no período em causa, o quadro ter passado de 393 para apenas 326 efectivos. Regista-se que, no mesmo período, se verificaram 32 admissões de técnicos qualificados, a maioria dos quais com habilitações superiores, provenientes do mercado de trabalho. A contrapartida das saídas verificadas, através de rescisões por mútuo acordo, traduziu-se, até à data, num investimento de 8.486 mil Euros, cujo período médio de recuperação se estima em 3/4 anos. A dívida da ANAM, SA, com cerca de 207 milhões de Euros, manteve-se, em relação ao ano anterior, e está representada por três empréstimos bancários e um empréstimo obrigacionista. Em 2011 termina o período de carência e inicia-se o reembolso ao BEI, do empréstimo contraído pela ANAM, SA junto daquela entidade.Em termos globais, a ANAM, SA gerou Proveitos Operacionais de 42.999 mil Euros, originando um Resultado Operacional EBIT de 6.011 mil Euros. O Cash-Flow Operacional EBITDA, no valor de 11.148 mil Euros, é positivo e corresponde a 29,8% de margem do EBITDA. O Resultado Financeiro de (3.924) mil Euros, registou em 2010, um ligeiro agravamento face à evolução das taxas activas com indexante à Euribor, não compensadas pelas taxas de juro passivas, provenientes das aplicações financeiras. O Resultado Líquido de 784 mil Euros positivos em 2010, que compara com os (932) mil Euros negativos, alcançados em 2009, após reexpressão dos valores, face à adopção da IFRIC 12, sendo despiciendo para os resultados alcançados, o desempenho da actividade da Empresa de 2010. Em finais do ano de 2010, o Conselho de Administração, no cumprimento do mandato que lhe foi atribuído pela Assembleia Geral de 26 de Março de 2010, apresentou ao Concedente e aos Accionistas, uma proposta de revisão do Contrato de Concessão, com vista ao alargamento do seu prazo e à apresentação de um ponto de situação dos trabalhos que explicite as alterações preconizadas e o impacto financeiro que as mesmas terão na Empresa" (...) Durante o exercício de 2010, a ANAM, SA realizou Investimentos que totalizam 1.033 mil Euros, os quais correspondem a 31,6% do valor previsto de 3.265 mil Euros (...) Os investimentos realizados pela ANAM, SA concluídos, em infraestruturas nos Aeroportos da RAM, totalizam, até à data, cerca de 585 milhões de Euros".