Escreve o Jornal I, num texto do jornalista Filipe Paiva Cardoso que “o sector empresarial do Estado (SEE) gastou no ano passado mil milhões de euros (0,6% do produto interno bruto) em juros, dos quais 365,1 milhões foram cobrados a apenas seis empresas: Parque Escolar, Estradas de Portugal, Refer, Metro de Lisboa, RTP e Metro do Porto. Só estas empresas acumulam uma dívida de 15,5 mil milhões de euros – 9% do produto interno bruto –, quase metade da dívida total das empresas públicas, que no final de 2010 ascendia a 32,4 mil milhões de euros (18,8% do PIB). As contas aos gastos das empresas públicas com juros foram publicadas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). A dívida destas empresas é um dos riscos apontados pela UTAO quanto à necessidade portuguesa de pedir um segundo empréstimo. “O montante total do programa [da troika] foi considerado adequado até ao momento, tendo sido identificados alguns riscos que colocam uma pressão adicional sobre as necessidades de financiamento ainda para este ano, nomeadamente: as necessidades de tesouraria do SEE – nas quais se inclui a renovação de dívida de 3,5 mil milhões de euros entre Agosto e Dezembro, alguma da qual garantida pelo Estado”, diz a UTAO na nota de Setembro. Ainda segundo as contas desta unidade, e face a 2009, a dívida do sector empresarial do Estado “cresceu 3,1 mil milhões de euros”, especialmente graças às empresas que “foram excepcionadas do cumprimento” do limite de 7% para o aumento do endividamento em 2010. Estas empresas-excepção – Parpública, Águas de Portugal, Empordef, Administração dos Portos de Douro e Leixões, RAVE e Empresa de Desenvolvimento Mineiro – aumentaram a sua dívida em mais dois mil milhões de euros (+22,7% face a 2009), tendo as restantes assumido novos encargos de 1,1 mil milhões (+5,5%). Mas, se na soma total o crescimento da dívida das empresas proibidas de furar os 7% ficou abaixo desse limite, individualmente o quadro é diferente. Estradas de Portugal, Transtejo e Refer furaram todos os limites e não foi por pouco: a dívida destas empresas cresceu 33%, 18% e 9%, respectivamente. Todas estas dívidas representam um risco latente sobre as contas públicas, conforme lembra a UTAO. O défice e a dívida do Estado podem ser afectados com a execução de garantias – o SEE conta com 4,7 mil milhões em dívida garantida pelo Estado –, injecções de capital capital para que estas empresas tenham tesouraria ou através da concessão de mais empréstimos".
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