quarta-feira, maio 25, 2011

Câmara de Lisboa pagou pareceres jurídicos cujo paradeiro se desconhece...

Diz o Publico em texto do jornalista José António Cerejo, que “a Câmara de Lisboa pagou 23.196 euros, em 2009, por um estudo jurídico de cuja existência os serviços do município duvidam, mas que nunca esclareceram se foi feito. O trabalho em causa era um dos quatro previstos num contrato celebrado, por ajuste directo, com uma sociedade de advogados, no valor de 46.392 euros (mais IVA), e que foi anulado por causa de um alegado conflito de interesses, relativo a uma das intervenientes. Celebrado em Dezembro de 2008, o contrato, subscrito pelo então director municipal de Cultura, Rui Pereira, e pela sociedade Amaral & Lourenço - representada pela advogada Inês Amaral -, previa um estudo sobre o Museu do Design e da Moda (Mude) e três outros trabalhos, referentes à Casa Fernando Pessoa e às fundações que se dedicam à promoção de grandes autores. A proposta de adjudicação foi assinada, em Novembro, pela advogada Adelaide Silva, que, tal como Inês Amaral, assessorava Rui Pereira, ao abrigo de um contrato de avença que terminava a 31 de Dezembro. Nos termos contratuais, a Amaral & Lourenço - de que Inês Amaral era uma das duas sócias - receberia os primeiros 23.196 euros contra a "entrega do estudo sobre a titularidade dos direitos de autor que recaem sobre o espólio de Fernando Pessoa, propriedade da Câmara de Lisboa". Sete dias depois do final das avenças de ambas as juristas, a 7 de Janeiro de 2009, a sociedade apresentou a primeira factura, tendo Rui Pereira - que quatro dias depois passaria a director municipal de Recursos Humanos - autorizado o pagamento. Seis meses depois, foi apresentada uma segunda factura, com os restantes 50 por cento, juntamente com um parecer sobre as "soluções jurídicas para o futuro" do Mude, assinado por Adelaide Silva e Inês Amaral. Confrontada com o facto de a primeira destas advogadas ser a autora da proposta de contratação da sociedade, e com a não entrega dos estudos relativos à "protecção da marca Casa Fernando Pessoa" e às fundações, a então vereadora da Cultura, Rosalia Vargas, que não quis falar ao PÚBLICO, pediu a apreciação jurídica do caso, concluindo pela invalidade da contratação. De acordo com o serviço de Ouvidoria do município, "existe um notório conflito de interesses", que gera a anulação do contrato, no facto de a proposta de adjudicação ter sido assinada, enquanto prestadora de serviços da câmara, pela mesma advogada que subscreveu, em Julho de 2009, o parecer sobre o Mude. O documento salienta que "não existe qualquer registo associado à entrega" do primeiro parecer, "pelo que é impossível confirmar a sua efectiva entrega e eventual destino". Já quanto aos trabalhos sobre a protecção da marca Casa Fernando Pessoa e sobre as fundações, o texto, que mereceu a aprovação da vereadora da Cultura, insiste em que se desconhece "se [os mesmos] foram realizados e entregues". Contactado pelo PÚBLICO, Rui Pereira garantiu que o primeiro trabalho lhe foi, de facto, entregue e que o mesmo "ficou nos serviços". Foi, aliás, "fazendo fé" nessa confirmação do ex-director, assinalada sobre a própria factura, que a directora do Departamento Jurídico e a vereadora entenderam "não haver lugar à devolução da quantia já paga". Rui Pereira - que está em vias de ser substituído como director dos Recursos Humanos ao abrigo da reestruturação dos serviços e era um dos dois únicos directores municipais pertencentes ao PSD - assegurou também que "ignorava, de todo, que a dr.ª Adelaide Silva viria a ser contratada" pela sociedade Amaral & Lourenço para fazer o estudo sobre o Mude. Na sequência do parecer da Ouvidoria, o contrato com esta sociedade foi anulado pela câmara e o trabalho sobre o Mude devolvido, não sendo paga a segunda factura apresentada”.

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