Reunião realizada no dia 23 de Fevereiro de 1978, pelas 14 horas e 45 minutos:(…)
Está aberta a discussão do voto de protesto apresentado pelo PSD sobre as declarações do coronel Kadhaffi. Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.
O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Pressente, Srs. Deputados: Na última sessão eu tinha pedido a palavra, a seguir à intervenção do Sr. Deputado Cunha Leal, para dar algumas explicações à Câmara. Ora, eu desejaria declarar que, evidentemente, nós temos presente que se trata de protestar contra uma ingerência intolerável, por parte de um chefe de Estado estrangeiro, em assuntos internos portugueses. No entanto, esta proposta está já de certo modo prejudicada pelo voto anteriormente aprovado pela unanimidade desta Câmara. Mas, tendo em conta o assunto de que se trata, não vamos votar contra.
Não poderemos, porém, deixar sem reparo uma parte extensa das declarações do Sr. Deputado Cunha Leal, e, consequentemente, do PSD, que manifestamente desejaram aproveitar este infeliz pretexto para, por motivos óbvios, atacar o Governo Português. Estão no seu direito, mas nós não o esperávamos.
Aliás, o Sr. Deputado Cunha Leal sabe, muito melhor do que eu, três coisas que parece ignorar ou desmentir, mas que eu peço licença para sublinhar. Assim, em primeiro lugar, eu desejaria sublinhar que a boa educação nunca é excessiva nem incompatível com a firmeza de atitudes - se assim fosse, passaria a ser má educação. Em segundo lugar, desejo dizer que, evidentemente, a actividade diplomática não se esgota nas declarações que o Ministro dos Negócios Estrangeiros presta a um jornalista mal chegam as primeiras informações acerca de declarações prestadas, neste caso as do coronel Kadhaffi. Em terceiro lugar, desejaria também declarar que, em nossa opinião, não é manifestação de firmeza por parte de um Órgão de Soberania - no caso, a Assembleia da República- fazê-lo dizer duas vezes, no mesmo dia ou em dias consecutivos, a mesma coisa.
Por estes motivos, vamos abster-nos.
Aplausos de alguns Deputados do CDS.
O Sr. Presidente: - Como não há mais inscrições, vamos votar o voto de protesto em apreço.
Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PS, do PCP e do Deputado independente Aires Rodrigues, os votos a favor do PSD e as abstenções do CDS e da Deputada independente Carmelinda Pereira.
O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Rodolfo Crespo.
O Sr. Rodolfo Crespo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista votou contra este voto porque o acha redundante e inútil, na medida em que já na última sessão foi aprovada por unanimidade um voto de protesto contra as declarações do chefe de Estado da Líbia. De resto, o meu partido só compreende que este voto tenha sido levado por diante com o fim de, através de uma forma enviesada, se procurar votar os próprios considerandos, que são um ataque ao Governo. Por outro lado, o Partido Socialista não podia estar de acordo com a linguagem empregue neste voto de protesto, linguagem que é desprestigiante para esta Câmara e que não está à altura das funções que todos aqui, em conjunto, exercemos, como órgão de Soberania.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Olha quem fala!
O Sr. Presidente: - Para o mesmo efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Nogueira. (Continua)
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