Reunião realizada no dia 23 de Fevereiro de 1978, pelas 14 horas e 45 minutos:(...)
A Sr.ª Alda Nogueira (PCP):- Sr. Pressente, Srs. Deputados: Votámos contra o voto de protesto apresentado pelo PSD a propósito das declarações do coronel Kadhaffi por considerarmos que a votação deste voto, na parte que poderia ser útil, está prejudicada pela apresentação do voto de protesto aqui trazido pelo Sr. Deputado Rodolfo Crespo e subscrito por outros Srs. Deputados.Para além disso, há neste voto uma mistura de conceitos; que traduzem dificuldades que afinal o PSD sempre demonstrou a propósito da questão do separatismo. Mais uma vez, quanto a nós, o PSD se serve de um voto para confundir e obscurecer o problema do separatismo, para cuja actividade tem tido sempre atitudes de brandura e tolerância, atitudes esta? que não podem deixar de constituir um elemento encorajaste e estimulante desse mesmo separatismo.
Aplausos do PCP.
Vozes do PSD: - Não apoiado!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Leal.
O Sr. Cunha Leal (PSD): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, devo declarar a esta Câmara que quando apresentámos o nosso voto de protesto na Mesa ignorávamos totalmente que na mesma altura outro voto havia sido apresentado. Devo, porém, declarar a V. Ex.ª, em nome deste partido, que, mesmo que o tivéssemos sabido, ainda assim insistiríamos na apresentação do nosso voto, tão certo é que várias razões a tanto nos impeliriam. Uma delas é porque um voto de protesto, ao contrário do que aqui pareceu quererem assinalar alguns Deputados de outras bancadas, não se traduz tão-somente num protesto em si mesmo considerado, mas fundamenta-se em considerandos que o legitimam e que, no entanto, não são votados. E a circunstância de terem dito que o voto representava uma sobreposição de dois votos que se identificavam só demonstra que as pessoas que assim se pronunciaram não leram com atenção os dois votos - eles são diferentes quer quanto à sua fundamentação quer quanto à essência do voto em si. Mas mesmo assim, repito nós teríamos insistido na apresentação do nosso voto por razões de ordem vária, a primeira das quais é a de que queríamos nele manifestar, em concreto, e não pelo prazer doentio ou insofrido de atacar o Governo, que assumimos nós próprios o direito de reprovar aquilo que por parte do Governo não esteja, aos nossos olhos, bem definido.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - E não estava bem definida uma acção de reprovação do comportamento do coronel Kadhaffi por parte do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, acção que, aliás, era tíbia e pouco enérgica.
Vozes do PS e do CDS: - Não apoiado!
O Orador: - E nem sequer a ulterior decisão do Conselho de Ministros basta para atenuar o que é desde já, em si, uma reprovação da tibieza das declarações do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Vozes do PS e do CDS: - Não apoiado!
O Orador: - Mas a verdade é que entendemos que, mesmo assim, a declaração do Conselho de Ministros fica aquém, em energia, daquilo que deveria ter sido, tão certo é que, atento o contexto das declarações do coronel Kadhaffi, nelas se fazem ataques à própria língua portuguesa, que, entre outras, aquele estadista pretende ver banida do solo africano, por motivo, ao que se diz, se ainda constituir a manutenção de um colonialismo. E é assim que se pretende banir de África a língua portuguesa, tal como a francesa e a inglesa, e não a espanhola, como deixei definido, porque talvez não convenha ao chefe de Estado e ao Governo líbios dali fazer desaparecer uma língua que é a língua que falam os neocolonialistas que se estão disseminando por toda a África, ou seja, os cubanos.
Vozes do PSD: - Muito bem! (Continua)
Aplausos do PCP.
Vozes do PSD: - Não apoiado!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Leal.
O Sr. Cunha Leal (PSD): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, devo declarar a esta Câmara que quando apresentámos o nosso voto de protesto na Mesa ignorávamos totalmente que na mesma altura outro voto havia sido apresentado. Devo, porém, declarar a V. Ex.ª, em nome deste partido, que, mesmo que o tivéssemos sabido, ainda assim insistiríamos na apresentação do nosso voto, tão certo é que várias razões a tanto nos impeliriam. Uma delas é porque um voto de protesto, ao contrário do que aqui pareceu quererem assinalar alguns Deputados de outras bancadas, não se traduz tão-somente num protesto em si mesmo considerado, mas fundamenta-se em considerandos que o legitimam e que, no entanto, não são votados. E a circunstância de terem dito que o voto representava uma sobreposição de dois votos que se identificavam só demonstra que as pessoas que assim se pronunciaram não leram com atenção os dois votos - eles são diferentes quer quanto à sua fundamentação quer quanto à essência do voto em si. Mas mesmo assim, repito nós teríamos insistido na apresentação do nosso voto por razões de ordem vária, a primeira das quais é a de que queríamos nele manifestar, em concreto, e não pelo prazer doentio ou insofrido de atacar o Governo, que assumimos nós próprios o direito de reprovar aquilo que por parte do Governo não esteja, aos nossos olhos, bem definido.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - E não estava bem definida uma acção de reprovação do comportamento do coronel Kadhaffi por parte do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, acção que, aliás, era tíbia e pouco enérgica.
Vozes do PS e do CDS: - Não apoiado!
O Orador: - E nem sequer a ulterior decisão do Conselho de Ministros basta para atenuar o que é desde já, em si, uma reprovação da tibieza das declarações do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Vozes do PS e do CDS: - Não apoiado!
O Orador: - Mas a verdade é que entendemos que, mesmo assim, a declaração do Conselho de Ministros fica aquém, em energia, daquilo que deveria ter sido, tão certo é que, atento o contexto das declarações do coronel Kadhaffi, nelas se fazem ataques à própria língua portuguesa, que, entre outras, aquele estadista pretende ver banida do solo africano, por motivo, ao que se diz, se ainda constituir a manutenção de um colonialismo. E é assim que se pretende banir de África a língua portuguesa, tal como a francesa e a inglesa, e não a espanhola, como deixei definido, porque talvez não convenha ao chefe de Estado e ao Governo líbios dali fazer desaparecer uma língua que é a língua que falam os neocolonialistas que se estão disseminando por toda a África, ou seja, os cubanos.
Vozes do PSD: - Muito bem! (Continua)
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