sábado, dezembro 22, 2007

Zona Franca da Madeira no "Expresso" (I)

Publica hoje o semanário "Expresso" um trabaho da jornalista Ana Sofia Santos, dedicado à Zona Franca da Madeira e com o título "Zona franca da Madeira quer IVA mais baixo até 2015". Diz a autora que a "tributação dos serviços à distância vai mudar, e a ilha quer compensar a perda de receita. Ainda há muito espaço para ocupar na área industrial da zona franca da Madeira. Na extremidade leste da ilha ficam os 138 hectares do parque, dos quais cerca de 50% aguardam por inquilinos. Já lá vai o tempo em que só de barco, e mais tarde de burro, se conseguia alcançar esta parte da ilha. Agora, o acesso é fácil, graças aos avultados investimentos em rodovias e túneis que atravessam a Madeira, fazendo lembrar um queijo suíço. À custa de terraplenagens, a morfologia acidentada do terreno foi domesticada, e há várias parcelas prontas a receber empresas. Segundo a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), que detém a exploração da zona franca, são 48 as empresas que optaram por se fixar naquele centro industrial e beneficiar de um regime fiscal mais favorável. Ao todo empregam cerca de 800 pessoas e fornecem sobretudo o mercado regional, já que os elevados custos de transporte limitam a actividade exportadora. Esta é apenas uma das faces mais visíveis do Centro Internacional de Negócios da Madeira, que no total conseguiu atrair mais de 4 mil sociedades, das quais apenas 6% são originárias de Portugal e cujo somatório dos capitais sociais ascende a mais de 10 mil milhões de euros. Apenas pouco mais de 30 são entidades financeiras e de seguros, que a partir de 2011 perdem o direito de usufruir de benefícios fiscais. No rescaldo da aprovação, pela Comissão Europeia, do prolongamento da zona franca da Madeira até 2020, os empresários desta praça foram surpreendidos com o acordo a 27 - atingido no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia - para a cobrança de IVA dos serviços à distância (onde se incluem comércio electrónico, telecomunicações, rádio e televisão). A partir de 2015, o IVA passará a ser cobrado no país do consumidor e não pelas autoridades fiscais do local onde fica a sede do vendedor. Ou seja, daqui a oito anos, o IVA de 15% praticado na Madeira deixa de beneficiar as empresas com este tipo de negócio, que contribuem com 45 milhões de euros para os cofres regionais.
Contido, o presidente da SDM, Francisco Costa, questiona o que estaria no outro prato da balança para levar o Governo português a apoiar uma mudança que “afecta negativamente os interesses nacionais”. Como compensação, Francisco Costa sugere que o Governo central permita baixar a actual taxa de IVA durante os próximos oito anos, o tempo que falta para as novas regras entrarem em vigor. O presidente da SDM diz estar “convencido” de que a entrada de novas empresas compensaria a perda fiscal. E lembra que, de acordo com as novas regras do financiamento local, as contas públicas nacionais não seriam lesadas. Escusa-se a propor uma alternativa aos actuais 15%, taxa esta que foi agravada dois pontos percentuais em 2005 - o suficiente para, à época, afastar o gigante norte-americano Yahoo!, que esteve quase a sedear-se na Região Autónoma.
Já Frederico Silva, presidente da Comissão Executiva da New Madeira (empresa de serviços de investimento que resulta do «spin-off» do maior escritório de advogados da região), arrisca uma “taxa mais sexy” de 10%. O empresário lamenta o facto de Portugal ter “transmitido ao mercado internacional que não estava interessado em proteger a sua zona franca, tal como o Luxemburgo fez”. E lembra que as entidades gestoras organizam várias sessões de promoção da praça, que também levam o nome de Portugal aos maiores mercados mundiais"

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