sábado, dezembro 29, 2007

Madeira: vamos ter Orçamento rectificativo?

Tudo indica, pelo menos foi essa a informação que hoje me chegou, que o Governo Regional da Madeira estará a ultimar o envio para a Assembleia Legislativa da Madeira de uma proposta de Orçamento rectificativo reportado a 2007, a qual, nos termos da legislação, terá que estar aprovada e publicada até meados de Janeiro. O problema, dizem-me, é que esse eventual orçamento rectificativo, por se reportar a 2007, só pode ser apresentado na Assembleia Legislativa depois de publicado o Orçamento da RAM para 2008. Presume-se que tal iniciativa possa ser discutida pelo parlamento regional até 20 de Janeiro.

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