Assembleia da República, Lisboa, sessão plenária de 23 de Fevereiro de 1978:(...)
Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria chamar a atenção da Câmara para o seguinte: estamos a discutir um voto que condena precisamente o que o voto anterior condenou, isto é, estamos, no que se refere a este voto, a repetir uma votação que já foi feita. O PSD parece pão estar de acordo com os considerandos do voto formulado pelo PS e pelo CDS, mas eu penso que o que aqui se vota não são considerandos, o que aqui se vota é o voto de condenação da atitude do presidente Kadhaffi e, consequentemente, cada partido tem oportunidade, nas suas intervenções e nas suas declarações de voto, tal como fez a UDP, de fundamentar a razão por que condena a atitude e as palavras do coronel Kadhaffi.
Nesse sentido eu queria requerer ao Sr. Presidente o seguinte: que não fosse efectuada a votação agora proposta por estar prejudicada pela votação anterior. Evidentemente, o PSD dirá, na sua declaração de voto, que, aliás, já fez, quais são os termos que, em seu entender, são correctos e quais são as suas concordâncias em relação aos considerandos do voto anterior.
A nosso ver, este voto proposto pelo PSD, que, aliás, ainda não chegou à bancada da UDP, tal como o primeiro voto, condena e repudia a atitude do coronel Kadhaffi e reafirma a integridade nacional. Portanto, pensamos que não se deve repetir uma
votação que, já foi feita.
O Sr. Presidente: - Antes de mais nada, quero já declarar que o Presidente não está de acordo. O voto foi admitido, Pela Mesa, pelo que a votação terá de ser feita.
Vamos continuar com a discussão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Leal.
O Sr. Cunha Leal (PSD): - Depois das palavras de V. Ex.ª, Sr. Presidente, pouco terei de acrescentar.
Evidentemente que não se votam os considerandos, vota-se a essência daquilo que constitui a parte modular da questão. O Sr. Deputado da UDP deu-nos a prova plena disso, o que talvez se explique por não ter estado atento à leitura do nosso voto, como talvez não tenha estado atento à leitura do voto conjunto do PS e do CDS, porque efectivamente, se tivesse estado atento a essa leitura, não se escudando no simples facto de ainda não ter lido o nosso voto, o que demonstra que age com uma certa precipitação, se de facto o não ouviu, teria reparado que a essência dos dois votos é completamente distinta.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputa do Acácio Barreiros.
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, dado que é essa a posição da Mesa, devo dizer o seguinte: a UDP ainda aqui não recebeu o voto do PSD, ouvimos apenas a sua leitura. Tratando-se de um voto extenso, com vários considerandos, nós requeríamos, ao abrigo do protocolo estabelecido entre os partidos, que fosse adiada a sua votação para a próxima sessão, a fim de que pudéssemos analisar o conteúdo do voto e dos vários considerandos. Queria recordar que, de facto, o voto foi apresentado ontem, mas não foi lido, pelo que não é do conhecimento da Assembleia. Penso até que só hoje terá sido distribuído, mas à UDP nem sequer foi distribuído. Portanto, neste momento não estamos em condições de nos debruçarmos sobre esse voto. Por conseguinte, a exemplo do que já se tem feito com vários votos apresentados pela UDP, requeríamos à Mesa o adiamento da votação, podendo prosseguir, no entanto, a discussão.
O Sr. Presidente: - Efectivamente, como os Srs. Deputados sabem, tão bem como eu, é hábito e jurisprudência pacífica, desde que um grupo parlamentar ou um Deputado requeira, que a discussão e votação de um voto transite para a sessão seguinte, o deferimento de tal requerimento. Não posso, em consequência, indeferir o pedido do Sr. Deputado da UDP.
O Sr. Cunha Leal (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. Cunha Leal (PSD): - Pedia a palavra apenas para esclarecer V. Ex.ª de que o nosso voto de protesto, tal como o voto de protesto do PS e do CDS, se encontra na Mesa desde ontem. Se houve alguma irregularidade, não é nossa. Como quer que seja, desejo dizer o seguinte: sem nos opormos a tal adiamento, não podemos deixar de estranhar o procedimento do Sr. Deputado da UDP, que, ao que parece, não teve o cuidado de se premunir de todas as cautelas que pudessem ter evitado o prolonga
mento por dois dias de unia coisa que só pode ser eficaz se for rápida.
O Sr. Presidente: - Realmente só agora é que soube que os votos tinham chegado ontem à Mesa, já ao fim da tarde, mas mesmo assim a minha decisão é no sentido de adiarmos a votação para o próximo dia, ou seja, para terça-feira, de harmonia com o consenso da Assembleia. Defiro, pois, o requerimento do Sr. Deputado Acácio Barreiros. (Continua)
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria chamar a atenção da Câmara para o seguinte: estamos a discutir um voto que condena precisamente o que o voto anterior condenou, isto é, estamos, no que se refere a este voto, a repetir uma votação que já foi feita. O PSD parece pão estar de acordo com os considerandos do voto formulado pelo PS e pelo CDS, mas eu penso que o que aqui se vota não são considerandos, o que aqui se vota é o voto de condenação da atitude do presidente Kadhaffi e, consequentemente, cada partido tem oportunidade, nas suas intervenções e nas suas declarações de voto, tal como fez a UDP, de fundamentar a razão por que condena a atitude e as palavras do coronel Kadhaffi.
Nesse sentido eu queria requerer ao Sr. Presidente o seguinte: que não fosse efectuada a votação agora proposta por estar prejudicada pela votação anterior. Evidentemente, o PSD dirá, na sua declaração de voto, que, aliás, já fez, quais são os termos que, em seu entender, são correctos e quais são as suas concordâncias em relação aos considerandos do voto anterior.
A nosso ver, este voto proposto pelo PSD, que, aliás, ainda não chegou à bancada da UDP, tal como o primeiro voto, condena e repudia a atitude do coronel Kadhaffi e reafirma a integridade nacional. Portanto, pensamos que não se deve repetir uma
votação que, já foi feita.
O Sr. Presidente: - Antes de mais nada, quero já declarar que o Presidente não está de acordo. O voto foi admitido, Pela Mesa, pelo que a votação terá de ser feita.
Vamos continuar com a discussão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Leal.
O Sr. Cunha Leal (PSD): - Depois das palavras de V. Ex.ª, Sr. Presidente, pouco terei de acrescentar.
Evidentemente que não se votam os considerandos, vota-se a essência daquilo que constitui a parte modular da questão. O Sr. Deputado da UDP deu-nos a prova plena disso, o que talvez se explique por não ter estado atento à leitura do nosso voto, como talvez não tenha estado atento à leitura do voto conjunto do PS e do CDS, porque efectivamente, se tivesse estado atento a essa leitura, não se escudando no simples facto de ainda não ter lido o nosso voto, o que demonstra que age com uma certa precipitação, se de facto o não ouviu, teria reparado que a essência dos dois votos é completamente distinta.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputa do Acácio Barreiros.
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, dado que é essa a posição da Mesa, devo dizer o seguinte: a UDP ainda aqui não recebeu o voto do PSD, ouvimos apenas a sua leitura. Tratando-se de um voto extenso, com vários considerandos, nós requeríamos, ao abrigo do protocolo estabelecido entre os partidos, que fosse adiada a sua votação para a próxima sessão, a fim de que pudéssemos analisar o conteúdo do voto e dos vários considerandos. Queria recordar que, de facto, o voto foi apresentado ontem, mas não foi lido, pelo que não é do conhecimento da Assembleia. Penso até que só hoje terá sido distribuído, mas à UDP nem sequer foi distribuído. Portanto, neste momento não estamos em condições de nos debruçarmos sobre esse voto. Por conseguinte, a exemplo do que já se tem feito com vários votos apresentados pela UDP, requeríamos à Mesa o adiamento da votação, podendo prosseguir, no entanto, a discussão.
O Sr. Presidente: - Efectivamente, como os Srs. Deputados sabem, tão bem como eu, é hábito e jurisprudência pacífica, desde que um grupo parlamentar ou um Deputado requeira, que a discussão e votação de um voto transite para a sessão seguinte, o deferimento de tal requerimento. Não posso, em consequência, indeferir o pedido do Sr. Deputado da UDP.
O Sr. Cunha Leal (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. Cunha Leal (PSD): - Pedia a palavra apenas para esclarecer V. Ex.ª de que o nosso voto de protesto, tal como o voto de protesto do PS e do CDS, se encontra na Mesa desde ontem. Se houve alguma irregularidade, não é nossa. Como quer que seja, desejo dizer o seguinte: sem nos opormos a tal adiamento, não podemos deixar de estranhar o procedimento do Sr. Deputado da UDP, que, ao que parece, não teve o cuidado de se premunir de todas as cautelas que pudessem ter evitado o prolonga
mento por dois dias de unia coisa que só pode ser eficaz se for rápida.
O Sr. Presidente: - Realmente só agora é que soube que os votos tinham chegado ontem à Mesa, já ao fim da tarde, mas mesmo assim a minha decisão é no sentido de adiarmos a votação para o próximo dia, ou seja, para terça-feira, de harmonia com o consenso da Assembleia. Defiro, pois, o requerimento do Sr. Deputado Acácio Barreiros. (Continua)
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