Assembleia da República, Lisboa, sessão plenária de 23 de Fevereiro de 1978:(...)
O Sr. Cunha Leal (PSD): - Sr. Deputado Ribeiro e Castro, devo dizer-lhe que nós aplicámos ponderadamente as palavras que julgámos conveniente utilizar num acto desta natureza. E efectivamente parece-me que o porta-voz do CDS tem de pôr-se um pouco mais em sintonia com a linguagem utilizada pelo Sr. Ministro. É que o próprio Ministro dos Negócios Estrangeiros do actual Governo disse que as declarações feitas pelo coronel Kadhaffi eram declarações ditadas pelo falso conhecimento que ele tinha da realidade portuguesa. Agora e aqui, o porta-voz do CDS vem-nos dizer que se tratava de um acto consciente do coronel Kadhaffi, o que implica um total conhecimento da realidade portuguesa. Parece-me que há um desfasamento entre estas duas declarações, desfasamento esse que penso não ter razão de ser, até porque, havendo um conhecimento integral de uma coisa, a sua utilização em dado momento pode traduzir um impulso irreflectido ou pode traduzir um acto reflectido de oportunismo. Nós entendemos que este foi um acto deliberado e reflectido de oportunismo e, portanto, julgamos não haver a mínima razão para retirar do texto do nosso voto de protesto a expressão contra a qual V. Ex.ª dessa bancada, e em nome dela, se insurgiu.
O Sr. Rodolfo Crespo (PS): - Peço a palavra para um protesto.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Rodolfo Crespo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu queria começar por protestar contra as afirmações do Sr. Deputado Cunha Leal no que respeita à reacção do Governo, pois esta foi uma reacção perfeitamente responsável. O Governo tinha de ponderar as afirmações de um chefe de Estado estrangeiro, porque, se ele deve defender, como sempre deve defender, a integridade da soberania nacional e, por consequência, defender-se ainda contra qualquer ingerência da parte de um chefe de Estado estrangeiro ou de qualquer órgão de soberania estrangeiro, deve também, por outro lado, ponderar as suas razões de maneira a não cometer os erros que esse próprio órgão de soberania pode cometer em relação a Portugal. Assim, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, pouco tempo depois de trazidas pelas agências internacionais as declarações do Sr. Coronel Kadhaffi, reagiu. Aliás, também ontem mesmo o Conselho de Ministros reuniu e nas suas conclusões reagiu firmemente contra essa ingerência de um chefe de Estado estrangeiro em relação a Portugal. Portanto, não estamos de acordo com o considerando do voto de protesto apresentado pelo PSD. No que respeita a algumas expressões que são utilizadas, embora estejamos de acordo com o sentido do voto, nós não poderemos votar afirmativamente se elas não forem retiradas, porque essas expressões, e refiro-me a "falsidade" e "oportunismo", incorrem precisamente nos mesmos defeitos que as declarações do Sr. Coronel Kadhaffi. Quero com isto dizer que um julgamento sobre a acção do Sr. Coronel Kadhaffi não nos compete a nós, compete, sim, ao povo líbio. Por consequência, nós pensamos que as declarações oficiais não são falsas, são antes verdadeiras e exactas. Por outro lado, e quanto ao termo "oportunismo", isso seria praticamente um julgamento sobre a acção do próprio presidente da República Líbia e nós não temos de nos pronunciar sobre isso, mas simplesmente sobre a ingerência manifesta nos negócios internos portugueses. Assim, nós votaremos favoravelmente este voto do PSD, se este grupo parlamentar aceitar que as expressões "falsidade" e "oportunismo" sejam retiradas, sendo a primeira substituída por "falia de conhecimento completo da realidade portuguesa".
O Sr. Presidente: - Para um contra-protesto, suponho, tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Leal.
O Sr. Cunha Leal (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu breve contra-protesto é apenas para dizer ao Sr. Deputado Rodolfo Crespo que as suas palavras, proferidas em protesto, não convenceram esta bancada.
Uma voz do PSD: - Muito bem! (Continua)
O Sr. Cunha Leal (PSD): - Sr. Deputado Ribeiro e Castro, devo dizer-lhe que nós aplicámos ponderadamente as palavras que julgámos conveniente utilizar num acto desta natureza. E efectivamente parece-me que o porta-voz do CDS tem de pôr-se um pouco mais em sintonia com a linguagem utilizada pelo Sr. Ministro. É que o próprio Ministro dos Negócios Estrangeiros do actual Governo disse que as declarações feitas pelo coronel Kadhaffi eram declarações ditadas pelo falso conhecimento que ele tinha da realidade portuguesa. Agora e aqui, o porta-voz do CDS vem-nos dizer que se tratava de um acto consciente do coronel Kadhaffi, o que implica um total conhecimento da realidade portuguesa. Parece-me que há um desfasamento entre estas duas declarações, desfasamento esse que penso não ter razão de ser, até porque, havendo um conhecimento integral de uma coisa, a sua utilização em dado momento pode traduzir um impulso irreflectido ou pode traduzir um acto reflectido de oportunismo. Nós entendemos que este foi um acto deliberado e reflectido de oportunismo e, portanto, julgamos não haver a mínima razão para retirar do texto do nosso voto de protesto a expressão contra a qual V. Ex.ª dessa bancada, e em nome dela, se insurgiu.
O Sr. Rodolfo Crespo (PS): - Peço a palavra para um protesto.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Rodolfo Crespo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu queria começar por protestar contra as afirmações do Sr. Deputado Cunha Leal no que respeita à reacção do Governo, pois esta foi uma reacção perfeitamente responsável. O Governo tinha de ponderar as afirmações de um chefe de Estado estrangeiro, porque, se ele deve defender, como sempre deve defender, a integridade da soberania nacional e, por consequência, defender-se ainda contra qualquer ingerência da parte de um chefe de Estado estrangeiro ou de qualquer órgão de soberania estrangeiro, deve também, por outro lado, ponderar as suas razões de maneira a não cometer os erros que esse próprio órgão de soberania pode cometer em relação a Portugal. Assim, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, pouco tempo depois de trazidas pelas agências internacionais as declarações do Sr. Coronel Kadhaffi, reagiu. Aliás, também ontem mesmo o Conselho de Ministros reuniu e nas suas conclusões reagiu firmemente contra essa ingerência de um chefe de Estado estrangeiro em relação a Portugal. Portanto, não estamos de acordo com o considerando do voto de protesto apresentado pelo PSD. No que respeita a algumas expressões que são utilizadas, embora estejamos de acordo com o sentido do voto, nós não poderemos votar afirmativamente se elas não forem retiradas, porque essas expressões, e refiro-me a "falsidade" e "oportunismo", incorrem precisamente nos mesmos defeitos que as declarações do Sr. Coronel Kadhaffi. Quero com isto dizer que um julgamento sobre a acção do Sr. Coronel Kadhaffi não nos compete a nós, compete, sim, ao povo líbio. Por consequência, nós pensamos que as declarações oficiais não são falsas, são antes verdadeiras e exactas. Por outro lado, e quanto ao termo "oportunismo", isso seria praticamente um julgamento sobre a acção do próprio presidente da República Líbia e nós não temos de nos pronunciar sobre isso, mas simplesmente sobre a ingerência manifesta nos negócios internos portugueses. Assim, nós votaremos favoravelmente este voto do PSD, se este grupo parlamentar aceitar que as expressões "falsidade" e "oportunismo" sejam retiradas, sendo a primeira substituída por "falia de conhecimento completo da realidade portuguesa".
O Sr. Presidente: - Para um contra-protesto, suponho, tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Leal.
O Sr. Cunha Leal (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu breve contra-protesto é apenas para dizer ao Sr. Deputado Rodolfo Crespo que as suas palavras, proferidas em protesto, não convenceram esta bancada.
Uma voz do PSD: - Muito bem! (Continua)
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