Assembleia da República, Lisboa, sessão plenária de 23 de Fevereiro de 1978:(...)
O Orador: - O problema é único e não comporta outras alternativas: houve alguém que procurou imiscuir-se no interesse nacional, houve alguém que procurou decidir sobre o nosso próprio destino como país independente e livre, houve alguém, e não importa se a cor dele é azul, encarnada ou amarela, que procurou marear os nossos próprios destinos, como se efectivamente não tivéssemos um passado que responde por nós, um passado que se não pode confundir corri quarenta e oito anos de opressão e ditadura que procuramos a todo o custo, e por forma viril e correcta, afastar como uma pedra negra do nosso destino histórico de dar práticas ao mundo.
Nesse mesmo discurso em que se propõe a independência do arquipélago da Madeira diz-se também que é preciso banir da África por completo a língua portuguesa, porque isso é ainda uma forma de expressão do colonialismo que nós ali pretendemos, por essa forma, exercer. Não sei a que língua se pretende recorrer, se a uma língua eslava, se a uma língua de cariz espanhol ou se a qualquer outra língua. Não sei, até porque, por curiosidade, acontece que o coronel Kadhaffi tio seu discurso - insisto fala em que é preciso banir de todo o continente africano as línguas portuguesa, francesa e inglesa e não fala em banir a língua espanhola. Parece, pois, que essa já agrada aos ouvidos fáceis do coronel líbio.
De qualquer forma, esta é a razão do nosso voto e é a razão dos princípios que ditam o nosso próprio comportamento dentro da Assembleia da República.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro e Castro
O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quanto à reacção tomada pelo Governo Português, é bom salientar que ela não pode comparar-se nem pode considerar-se em pé de igualdade com a que foi e devia ser tomada pelo Governo Espanhol. Com efeito, o Governo Espanhol reagiu contra uma deliberação tomada pela Organização de Unidade Africana, enquanto no tocante a Portugal se tratou não de uma deliberação desse organismo internacional, mas de uma intervenção de um chefe de Estado no decurso da Assembleia.
Por outro lado, como é sabido, só anteontem ao fim do dia foi possível obter em Portugal a versão integral do discurso.
Trata-se, portanto, relativamente à Espanha e a Portugal, de factos com uma dignidade e uma natureza diferentes e foi talvez daí que surgiu a diferença de tempo e de reacções.
Quanto ao texto do voto apresentado pelo PSD, nós estamos, embora corri esta ressalva, de um modo geral de acordo com os sentimentos que o PSD, através do seu voto, pretende exprimir. Simplesmente, nós consideramos que uma expressão incluída no texto do voto, e que é a expressão. "oportunismo", não é correcta, tratando-se de um acto de um órgão de Soberania português ao referir-se a um certo Estado estrangeiro. Além disso, no nosso entender, não se trata de oportunismo no caso do Sr. Coronel Kadhaffi, trata-se, sim, de um rumo político conscientemente seguido e prosseguido, errado e ofensivo para o povo português. Daí que nós gostássemos de saber se a bancada proponente concorda em eliminar a expressão "oportunismo" do texto do seu voto. Nesse caso, isto é, se esta expressão for eliminada, votaremos a favor. Em caso contrário, teremos de nos abster, uma vez que consideramos esta expressão como menos correcta para sair de um órgão de Soberania português em relação a um chefe de Estado estrangeiro, mesmo num incidente desta natureza.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Leal, para responder, se assim o entender. (Continua)
Nesse mesmo discurso em que se propõe a independência do arquipélago da Madeira diz-se também que é preciso banir da África por completo a língua portuguesa, porque isso é ainda uma forma de expressão do colonialismo que nós ali pretendemos, por essa forma, exercer. Não sei a que língua se pretende recorrer, se a uma língua eslava, se a uma língua de cariz espanhol ou se a qualquer outra língua. Não sei, até porque, por curiosidade, acontece que o coronel Kadhaffi tio seu discurso - insisto fala em que é preciso banir de todo o continente africano as línguas portuguesa, francesa e inglesa e não fala em banir a língua espanhola. Parece, pois, que essa já agrada aos ouvidos fáceis do coronel líbio.
De qualquer forma, esta é a razão do nosso voto e é a razão dos princípios que ditam o nosso próprio comportamento dentro da Assembleia da República.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro e Castro
O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quanto à reacção tomada pelo Governo Português, é bom salientar que ela não pode comparar-se nem pode considerar-se em pé de igualdade com a que foi e devia ser tomada pelo Governo Espanhol. Com efeito, o Governo Espanhol reagiu contra uma deliberação tomada pela Organização de Unidade Africana, enquanto no tocante a Portugal se tratou não de uma deliberação desse organismo internacional, mas de uma intervenção de um chefe de Estado no decurso da Assembleia.
Por outro lado, como é sabido, só anteontem ao fim do dia foi possível obter em Portugal a versão integral do discurso.
Trata-se, portanto, relativamente à Espanha e a Portugal, de factos com uma dignidade e uma natureza diferentes e foi talvez daí que surgiu a diferença de tempo e de reacções.
Quanto ao texto do voto apresentado pelo PSD, nós estamos, embora corri esta ressalva, de um modo geral de acordo com os sentimentos que o PSD, através do seu voto, pretende exprimir. Simplesmente, nós consideramos que uma expressão incluída no texto do voto, e que é a expressão. "oportunismo", não é correcta, tratando-se de um acto de um órgão de Soberania português ao referir-se a um certo Estado estrangeiro. Além disso, no nosso entender, não se trata de oportunismo no caso do Sr. Coronel Kadhaffi, trata-se, sim, de um rumo político conscientemente seguido e prosseguido, errado e ofensivo para o povo português. Daí que nós gostássemos de saber se a bancada proponente concorda em eliminar a expressão "oportunismo" do texto do seu voto. Nesse caso, isto é, se esta expressão for eliminada, votaremos a favor. Em caso contrário, teremos de nos abster, uma vez que consideramos esta expressão como menos correcta para sair de um órgão de Soberania português em relação a um chefe de Estado estrangeiro, mesmo num incidente desta natureza.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Leal, para responder, se assim o entender. (Continua)
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