Assembleia da República, Lisboa, sessão plenária de 23 de Fevereiro de 1978:(...)
Vamos agora proceder à discussão do voto de protesto apresentado pelo PSD, que passo a ler:
“Considerando que, na abertura da reunião da Organização da Unidade Africana (OUA), o Presidente da Líbia, coronel Kadhaffi, se permitiu fazer declarações sobre a independência dos arquipélagos dos Açores e da Madeira que não podem passar sem o repúdio, firme e coerente, que, por parte do Governo Central, já vai tardando;
Considerando que a Assembleia da República tem, por diversas vezes, condenado o separatismo;
Considerando que, por maioria de razão, lhe cumpre condenar também todas as tentativas de neocolonialismo que, sob a forma, mais ou menos disfarçada, de um apoio às lutas libertadoras dos povos, procuram, na realidade, apenas tutelá-los:
A Assembleia da República protesta contra as referidas afirmações do Presidente da Líbia que, assim, denuncia pela falsidade, oportunismo e pelo que nelas se contém de insultuoso para o portuguesismo nunca desmentido das gentes daquelas ilhas atlânticas, afirmações essas que, aliás, se inserem numa linha de actuações em que o separatismo insular é fomentado e usado pela extrema direita e pela extrema esquerda”.
Está em discussão.
O Sr. Cunha Leal (PSD): - Peço a palavra Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Cunha Leal (PSD): - Sr. Presidente, V. Ex.ª acaba de ler o voto de protesto por nós formulado e apresentado ontem mesmo na Mesa da Assembleia da República. Contém ele em si precisamente as premissas exactas, correctas e isentas em que assenta o mesmo voto de protesto, voto este que procurou situar-se acima de qualquer partidarismo ou sectarismo que pudesse levar a soluções que não fossem a da sua aprovação, tal como ficou ínsito nas declarações de todos quantos se pronunciaram sobre o voto apresentado conjuntamente pelo PS e pelo CDS. Acontece, porém, que nesta bancada se entende que se tornava efectivamente necessário marcar com maior vigor a nossa posição, pois que, ao contrário do que aconteceu com o Governo Espanhol, até ontem o Governo Português não tinha ainda formulado a resposta pronta e enérgica que se impunha perante um atropelo desta natureza.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - E para disfarçar uma situação desta natureza não há nada a que se possa recorrer, porque é de si patente que perante situações como esta o repúdio formal e enérgico tem de emergir pronto e rápido da boca de quem tem a obrigação de gerir a res publica neste país. E é por esta mesma razão que nós não compreendemos certas discriminações que aqui se pretendem fazer, com base numa diferenciação entre o carácter faccioso de uma reacção que pretende a independência das ilhas da Madeira, quando precisamente estamos protestando contra um fenómeno desta natureza provindo de quem não tem o cariz de reaccionário na boca de quem assim então protestou.
O Sr. Magalhães Mola (PSD): - Muito bem! (Continua)
“Considerando que, na abertura da reunião da Organização da Unidade Africana (OUA), o Presidente da Líbia, coronel Kadhaffi, se permitiu fazer declarações sobre a independência dos arquipélagos dos Açores e da Madeira que não podem passar sem o repúdio, firme e coerente, que, por parte do Governo Central, já vai tardando;
Considerando que a Assembleia da República tem, por diversas vezes, condenado o separatismo;
Considerando que, por maioria de razão, lhe cumpre condenar também todas as tentativas de neocolonialismo que, sob a forma, mais ou menos disfarçada, de um apoio às lutas libertadoras dos povos, procuram, na realidade, apenas tutelá-los:
A Assembleia da República protesta contra as referidas afirmações do Presidente da Líbia que, assim, denuncia pela falsidade, oportunismo e pelo que nelas se contém de insultuoso para o portuguesismo nunca desmentido das gentes daquelas ilhas atlânticas, afirmações essas que, aliás, se inserem numa linha de actuações em que o separatismo insular é fomentado e usado pela extrema direita e pela extrema esquerda”.
Está em discussão.
O Sr. Cunha Leal (PSD): - Peço a palavra Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Cunha Leal (PSD): - Sr. Presidente, V. Ex.ª acaba de ler o voto de protesto por nós formulado e apresentado ontem mesmo na Mesa da Assembleia da República. Contém ele em si precisamente as premissas exactas, correctas e isentas em que assenta o mesmo voto de protesto, voto este que procurou situar-se acima de qualquer partidarismo ou sectarismo que pudesse levar a soluções que não fossem a da sua aprovação, tal como ficou ínsito nas declarações de todos quantos se pronunciaram sobre o voto apresentado conjuntamente pelo PS e pelo CDS. Acontece, porém, que nesta bancada se entende que se tornava efectivamente necessário marcar com maior vigor a nossa posição, pois que, ao contrário do que aconteceu com o Governo Espanhol, até ontem o Governo Português não tinha ainda formulado a resposta pronta e enérgica que se impunha perante um atropelo desta natureza.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - E para disfarçar uma situação desta natureza não há nada a que se possa recorrer, porque é de si patente que perante situações como esta o repúdio formal e enérgico tem de emergir pronto e rápido da boca de quem tem a obrigação de gerir a res publica neste país. E é por esta mesma razão que nós não compreendemos certas discriminações que aqui se pretendem fazer, com base numa diferenciação entre o carácter faccioso de uma reacção que pretende a independência das ilhas da Madeira, quando precisamente estamos protestando contra um fenómeno desta natureza provindo de quem não tem o cariz de reaccionário na boca de quem assim então protestou.
O Sr. Magalhães Mola (PSD): - Muito bem! (Continua)
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