Assembleia da República, Lisboa, sessão plenária de 23 de Fevereiro de 1978:(...)
A Oradora: - No que se refere às declarações proferidas pelo Chefe de Estado da Líbia numa conferência internacional - a confirmarem-se tais declarações, no que respeita a território insular português - o Partido Comunista Português não pode deixar de as considerar uma ingerência interna e como tal não pode deixar de merecer o vivo protesto de todos os patriotas portugueses. Quanto às referidas declarações ainda admitimos que se trate ou de deficientes informações ou de informações deliberadamente falseadas por círculos internacionais reaccionários interessados em criar dificuldades ao regime democrático português. Finalmente, no que respeita a relações com outros Estados, o PCP sempre defendeu e defende uma política de relações com todos os países independentemente do seu regime político, assentes no respeito mútuo e no princípio de não ingerência de qualquer Estado nos assuntos internos de qualquer outro Estado. Por tudo o que acabo de dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, iremos dar o nosso voto de apoio à moção de protesto apresentada a esta Assembleia pelo Sr. Deputado Rodolfo Crespo.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A União Democrática Popular, conforme já foi tornado público pelo seu grupo parlamentar na Assembleia Regional da Madeira, pela voz do Deputado Paulo Martins, e por um comunicado do seu Conselho Nacional, considera como uma ingerência inadmissível e um erro político de extrema gravidade a defesa pelo coronel Kadhaffi da independência da Madeira. A UDP, que sempre se bateu não só por uma efectiva autonomia das regiões autónomas, mas também, simultaneamente, contra os pretensos movimentos de libertação que, como sempre denunciámos, não passam de pequenos punhados de fascistas a soldo do imperialismo norte-americano, não podia deixar de repudiar com toda a firmeza esta ingerência do Chefe de Estado da Líbia. Como o Deputado Paulo Martins na Madeira declarou: "Para nós, é claro, a Madeira, quer geográfica, quer culturalmente, quer pelo seu povoamento e pela sua língua, faz parte integrante do território nacional." É essa a vontade sempre expressa pelo povo da Madeira e é nesse sentido que a UDP vai dar o seu total apoio ao voto apresentado pelo PS e pelo CDS.
O Sr. Presidente: - Há mais alguém inscrito?
Pausa.
Como não há, vamos proceder à votação do voto de protesto apresentado pelo PS e pelo CDS.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
A Oradora: - No que se refere às declarações proferidas pelo Chefe de Estado da Líbia numa conferência internacional - a confirmarem-se tais declarações, no que respeita a território insular português - o Partido Comunista Português não pode deixar de as considerar uma ingerência interna e como tal não pode deixar de merecer o vivo protesto de todos os patriotas portugueses. Quanto às referidas declarações ainda admitimos que se trate ou de deficientes informações ou de informações deliberadamente falseadas por círculos internacionais reaccionários interessados em criar dificuldades ao regime democrático português. Finalmente, no que respeita a relações com outros Estados, o PCP sempre defendeu e defende uma política de relações com todos os países independentemente do seu regime político, assentes no respeito mútuo e no princípio de não ingerência de qualquer Estado nos assuntos internos de qualquer outro Estado. Por tudo o que acabo de dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, iremos dar o nosso voto de apoio à moção de protesto apresentada a esta Assembleia pelo Sr. Deputado Rodolfo Crespo.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.
O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A União Democrática Popular, conforme já foi tornado público pelo seu grupo parlamentar na Assembleia Regional da Madeira, pela voz do Deputado Paulo Martins, e por um comunicado do seu Conselho Nacional, considera como uma ingerência inadmissível e um erro político de extrema gravidade a defesa pelo coronel Kadhaffi da independência da Madeira. A UDP, que sempre se bateu não só por uma efectiva autonomia das regiões autónomas, mas também, simultaneamente, contra os pretensos movimentos de libertação que, como sempre denunciámos, não passam de pequenos punhados de fascistas a soldo do imperialismo norte-americano, não podia deixar de repudiar com toda a firmeza esta ingerência do Chefe de Estado da Líbia. Como o Deputado Paulo Martins na Madeira declarou: "Para nós, é claro, a Madeira, quer geográfica, quer culturalmente, quer pelo seu povoamento e pela sua língua, faz parte integrante do território nacional." É essa a vontade sempre expressa pelo povo da Madeira e é nesse sentido que a UDP vai dar o seu total apoio ao voto apresentado pelo PS e pelo CDS.
O Sr. Presidente: - Há mais alguém inscrito?
Pausa.
Como não há, vamos proceder à votação do voto de protesto apresentado pelo PS e pelo CDS.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
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