Assembleia da República, Lisboa, sessão plenária de 23 de Fevereiro de 1978:(...)
Está em discussão.
O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Sr. Presidente, não era para uma intervenção, mas para fazer uma pergunta à bancada do Partido Socialista, se me autorizar.
O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Nós ponderámos melhor o texto do voto de protesto e cremos que no primeiro parágrafo há uma ideia correcta que é traduzida de uma forma menos adequada e, portanto, gostaríamos de propor que o primeiro parágrafo, se o Partido Socialista estivesse de acordo, ficasse com esta redacção:
“A Assembleia da República tomou conhecimento com profunda surpresa das declarações de um chefe de Estado estrangeiro sobre a Região Autónoma da Madeira, que revelam um profundo e lamentável desconhecimento da realidade portuguesa”.
O Sr. Presidente: - Há alguma oposição do Partido Socialista?
O Sr. Rodolfo Crespo (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Rodolfo Crespo (PS): - Da parte do Partido Socialista não há nenhuma oposição, tanto mais que isso vai no sentido da exposição que eu mesmo aqui fiz ontem.
O Sr. Presidente: - Eu penso que os Srs. Deputados poderiam ter combinado isso antes (risos), mas, enfim, a alteração está feita.
Continua em discussão o voto de protesto.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Leal.
O Sr. Cunha Leal (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É apenas para dizer o seguinte: também o meu partido vai apresentar um voto no mesmo sentido. Simplesmente, porque considera o seu voto complementar do voto apresentado conjuntamente por Deputados do Partido Socialista e do Centro Democrático Social, entende dever manter o texto do mesmo. Quero significar ainda o seguinte: o nosso grupo parlamentar vai votar favoravelmente, pelas razões aduzidas, o voto de protesto apresentado pelos nossos colegas de ambas as bancadas. Quero, no entanto, acrescentar que nos parece que esse voto não toca o cerne da questão e é exactamente por isso e pela simples circunstância de ainda ontem se ter lido nesta Assembleia o mesmo voto, o que significa ter ele ficado para todo o sempre inscrito no Diário da Assembleia da República, que nem sequer foi possível qualquer formulação conjunta de um voto que pudesse obter o consenso dos três partidos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Nogueira.
A Sr. Alda Nogueira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: São conhecidas as posições do Partido Comunista Português no que respeita a concepções ou actividades que visam afectar a unidade e a integridade territorial de Portugal. Estas posições não são de hoje nem de ontem e são de firme e decidida oposição a todas as concepções ou actividades que possam pôr em causa ou atingir a unidade e a integridade territorial da República Portuguesa. As posições do meu partido são, pois, claras, firmes e coerentes. Por isto, com todas as outras forças democráticas sempre o Partido Comunista Português tem combatido o separatismo no território insular português (Madeira e Açores). Este separatismo é bem, na Madeira e nos Açores, a expressão do carácter antinacional do fascismo e da reacção. O Partido Comunista Português sempre tem reclamado medidas severas contra as actividades ilegais daqueles que pela violência e o terror combatem o regime democrático e a unidade da Pátria Portuguesa. Mais. O Partido Comunista Português sempre tem denunciado as ligações e apoios com que o separatismo e seus agentes contam e de que dispõem nos círculos reaccionários internacionais, nomeadamente norte-americanos.
O Sr. Cunha Simões (CDS): - E russos!
O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Sr. Presidente, não era para uma intervenção, mas para fazer uma pergunta à bancada do Partido Socialista, se me autorizar.
O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Nós ponderámos melhor o texto do voto de protesto e cremos que no primeiro parágrafo há uma ideia correcta que é traduzida de uma forma menos adequada e, portanto, gostaríamos de propor que o primeiro parágrafo, se o Partido Socialista estivesse de acordo, ficasse com esta redacção:
“A Assembleia da República tomou conhecimento com profunda surpresa das declarações de um chefe de Estado estrangeiro sobre a Região Autónoma da Madeira, que revelam um profundo e lamentável desconhecimento da realidade portuguesa”.
O Sr. Presidente: - Há alguma oposição do Partido Socialista?
O Sr. Rodolfo Crespo (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Rodolfo Crespo (PS): - Da parte do Partido Socialista não há nenhuma oposição, tanto mais que isso vai no sentido da exposição que eu mesmo aqui fiz ontem.
O Sr. Presidente: - Eu penso que os Srs. Deputados poderiam ter combinado isso antes (risos), mas, enfim, a alteração está feita.
Continua em discussão o voto de protesto.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Leal.
O Sr. Cunha Leal (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É apenas para dizer o seguinte: também o meu partido vai apresentar um voto no mesmo sentido. Simplesmente, porque considera o seu voto complementar do voto apresentado conjuntamente por Deputados do Partido Socialista e do Centro Democrático Social, entende dever manter o texto do mesmo. Quero significar ainda o seguinte: o nosso grupo parlamentar vai votar favoravelmente, pelas razões aduzidas, o voto de protesto apresentado pelos nossos colegas de ambas as bancadas. Quero, no entanto, acrescentar que nos parece que esse voto não toca o cerne da questão e é exactamente por isso e pela simples circunstância de ainda ontem se ter lido nesta Assembleia o mesmo voto, o que significa ter ele ficado para todo o sempre inscrito no Diário da Assembleia da República, que nem sequer foi possível qualquer formulação conjunta de um voto que pudesse obter o consenso dos três partidos.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Nogueira.
A Sr. Alda Nogueira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: São conhecidas as posições do Partido Comunista Português no que respeita a concepções ou actividades que visam afectar a unidade e a integridade territorial de Portugal. Estas posições não são de hoje nem de ontem e são de firme e decidida oposição a todas as concepções ou actividades que possam pôr em causa ou atingir a unidade e a integridade territorial da República Portuguesa. As posições do meu partido são, pois, claras, firmes e coerentes. Por isto, com todas as outras forças democráticas sempre o Partido Comunista Português tem combatido o separatismo no território insular português (Madeira e Açores). Este separatismo é bem, na Madeira e nos Açores, a expressão do carácter antinacional do fascismo e da reacção. O Partido Comunista Português sempre tem reclamado medidas severas contra as actividades ilegais daqueles que pela violência e o terror combatem o regime democrático e a unidade da Pátria Portuguesa. Mais. O Partido Comunista Português sempre tem denunciado as ligações e apoios com que o separatismo e seus agentes contam e de que dispõem nos círculos reaccionários internacionais, nomeadamente norte-americanos.
O Sr. Cunha Simões (CDS): - E russos!
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