Assembleia da República, Lisboa, sessão plenária de 23 de Fevereiro de 1978:(...)
O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Rodolfo Crespo.
O Sr. Rodolfo Crespo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 Partido Socialista vai utilizar estes cinco minutos para fazer a apresentação de um voto de protesto que é subscrito por Deputados do Partido Socialista e do CDS, embora a sua discussão se deva fazer na próxima sessão. Foi com profunda surpresa e mesmo com certa estupefacção que a opinião pública portuguesa e esta Câmara tomaram conhecimento das declarações de um chefe de Estado estrangeiro sobre a Região Autónoma da Madeira. Com efeito, só o profundo desconhecimento da realidade portuguesa pode ter levado esse chefe de Estado a fazer determinadas afirmações. E eu queria aqui dizer que recentemente, ao receber uma delegação desse país, me foi perguntado qual a percentagem de negros e de brancos existentes nos Açores e na Madeira, tendo eu respondido a essa delegação líbia que eles conheciam muito pouco a nossa história, já que desconheciam que os arquipélagos dos Açores e da Madeira eram despovoados quando os navegadores portugueses ali chegaram e que os portugueses que neles habitam são tão portugueses como os Deputados que se encontram nesta Câmara e aqui temos representantes dos Açores e da Madeira - e como todos os habitantes deste país.
A Sr.ª Maria Emília de Melo (PS): -Muito bem!
O Orador: - Aparentemente, essa delegação não informou o seu chefe de Estado. Estas declarações de um chefe de Estado estrangeiro são tanto mais graves e mais lamentáveis quanto esse país se situa numa área com a qual Portugal. o Governo Português e esta Assembleia têm sempre demonstrado querer ter relações de abertura, de cooperação e de amizade. Esta ingerência nos assuntos internos de Portugal tem de ser denunciada e, nós devemos advertir solenemente que, se queremos ter relações de amizade e de cooperação com os países de todo o mundo, nomeadamente com os países da área mediterrânica, não podemos admitir que esses países façam ingerências na nossa política interna e que do mesmo modo, se querem ter boas relações connosco, têm de basear no respeito mútuo e no princípio da não ingerência nos assuntos internos do nosso país, tal como nos não ingerimos nos assuntos internos desses Estados.
O Sr. Pedro Coelho (PS): - Muito bem!
O Orador: - E é com esta fundamentação que apresentamos o seguinte, voto de protesto:
“A Assembleia da República tomou conhecimento, com profunda surpresa, das declarações de um chefe de Estado estrangeiro sobre a região autónoma da Madeira, que só um desconhecimento completo da realidade pode desculpar.
A Assembleia da República eleva o seu mais vivo protesto contra as declarações desse chefe de Estado africano, que representam uma ingerência flagrante nos assuntos internos portugueses, e faz-se eco das reacções de repúdio da população da região autónoma da Madeira e de todo o povo português.
A Assembleia da República reafirma a sua firme, intenção de apoiar uma política de boas relações com os países africanos e com os países mediterrânicos em particular, mas não pode deixar de advertir solenemente que essa política tem de ser baseada no respeito mútuo e no princípio da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados.
Rodolfo Crespo (PS) - Narana Coissoró (CDS) - Herculano Pires (PS)- Armando Lopes (PS)- José Manuel Macedo Pereira (CDS).
É este o voto de protesto que os signatários põem à apreciação desta Câmara.
Aplausos do PSD e do CDS.
O Sr. Presidente: (…) Vamos começar com a discussão e votação dos votos de protesto apresentados, primeiramente, pelo PS e o CDS e, em seguida, pelo PSD. O voto de protesto do PS e do CDS é o seguinte:
“A Assembleia da República tornou conhecimento com profunda surpresa das declarações de um chefe de Estado estrangeiro sobre a Região Autónoma da Madeira, que só um desconhecimento completo da realidade pode desculpar. A Assembleia da República eleva o seu mais vivo protesto contra as declarações desse chefe de Estado africano que representam uma ingerência flagrante nos assuntos internos portugueses e faz-se eco das reacções de repúdio da população da Região Autónoma da Madeira e de todo o povo português. A Assembleia da República reafirma a sua firme intenção de apoiar uma política de boas relações com os países africanos e com os países mediterrânicos em particular, mas não pode deixar de advertir solenemente que essa política tem de ser baseada no respeito mútuo e no princípio da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados”. (Continua)
O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Rodolfo Crespo.
O Sr. Rodolfo Crespo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 Partido Socialista vai utilizar estes cinco minutos para fazer a apresentação de um voto de protesto que é subscrito por Deputados do Partido Socialista e do CDS, embora a sua discussão se deva fazer na próxima sessão. Foi com profunda surpresa e mesmo com certa estupefacção que a opinião pública portuguesa e esta Câmara tomaram conhecimento das declarações de um chefe de Estado estrangeiro sobre a Região Autónoma da Madeira. Com efeito, só o profundo desconhecimento da realidade portuguesa pode ter levado esse chefe de Estado a fazer determinadas afirmações. E eu queria aqui dizer que recentemente, ao receber uma delegação desse país, me foi perguntado qual a percentagem de negros e de brancos existentes nos Açores e na Madeira, tendo eu respondido a essa delegação líbia que eles conheciam muito pouco a nossa história, já que desconheciam que os arquipélagos dos Açores e da Madeira eram despovoados quando os navegadores portugueses ali chegaram e que os portugueses que neles habitam são tão portugueses como os Deputados que se encontram nesta Câmara e aqui temos representantes dos Açores e da Madeira - e como todos os habitantes deste país.
A Sr.ª Maria Emília de Melo (PS): -Muito bem!
O Orador: - Aparentemente, essa delegação não informou o seu chefe de Estado. Estas declarações de um chefe de Estado estrangeiro são tanto mais graves e mais lamentáveis quanto esse país se situa numa área com a qual Portugal. o Governo Português e esta Assembleia têm sempre demonstrado querer ter relações de abertura, de cooperação e de amizade. Esta ingerência nos assuntos internos de Portugal tem de ser denunciada e, nós devemos advertir solenemente que, se queremos ter relações de amizade e de cooperação com os países de todo o mundo, nomeadamente com os países da área mediterrânica, não podemos admitir que esses países façam ingerências na nossa política interna e que do mesmo modo, se querem ter boas relações connosco, têm de basear no respeito mútuo e no princípio da não ingerência nos assuntos internos do nosso país, tal como nos não ingerimos nos assuntos internos desses Estados.
O Sr. Pedro Coelho (PS): - Muito bem!
O Orador: - E é com esta fundamentação que apresentamos o seguinte, voto de protesto:
“A Assembleia da República tomou conhecimento, com profunda surpresa, das declarações de um chefe de Estado estrangeiro sobre a região autónoma da Madeira, que só um desconhecimento completo da realidade pode desculpar.
A Assembleia da República eleva o seu mais vivo protesto contra as declarações desse chefe de Estado africano, que representam uma ingerência flagrante nos assuntos internos portugueses, e faz-se eco das reacções de repúdio da população da região autónoma da Madeira e de todo o povo português.
A Assembleia da República reafirma a sua firme, intenção de apoiar uma política de boas relações com os países africanos e com os países mediterrânicos em particular, mas não pode deixar de advertir solenemente que essa política tem de ser baseada no respeito mútuo e no princípio da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados.
Rodolfo Crespo (PS) - Narana Coissoró (CDS) - Herculano Pires (PS)- Armando Lopes (PS)- José Manuel Macedo Pereira (CDS).
É este o voto de protesto que os signatários põem à apreciação desta Câmara.
Aplausos do PSD e do CDS.
O Sr. Presidente: (…) Vamos começar com a discussão e votação dos votos de protesto apresentados, primeiramente, pelo PS e o CDS e, em seguida, pelo PSD. O voto de protesto do PS e do CDS é o seguinte:
“A Assembleia da República tornou conhecimento com profunda surpresa das declarações de um chefe de Estado estrangeiro sobre a Região Autónoma da Madeira, que só um desconhecimento completo da realidade pode desculpar. A Assembleia da República eleva o seu mais vivo protesto contra as declarações desse chefe de Estado africano que representam uma ingerência flagrante nos assuntos internos portugueses e faz-se eco das reacções de repúdio da população da Região Autónoma da Madeira e de todo o povo português. A Assembleia da República reafirma a sua firme intenção de apoiar uma política de boas relações com os países africanos e com os países mediterrânicos em particular, mas não pode deixar de advertir solenemente que essa política tem de ser baseada no respeito mútuo e no princípio da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados”. (Continua)
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