Foi em 6 de abril
de 2011 que o Governo anunciou a inevitabilidade do pedido de ajuda às
entidades internacionais, primeiro pela voz do então ministro das Finanças,
Fernando Teixeira dos Santos.
Uma década passada
desde que, em 2011, Portugal recorreu a ajuda financeira externa, o país obteve
em 2019 o seu primeiro e único excedente orçamental, mas debate-se com um novo
agravamento das contas públicas, severamente penalizadas pela pandemia.
Foi em 6 de abril
de 2011 que o Governo anunciou a inevitabilidade do pedido de ajuda às
entidades internacionais, primeiro pela voz do então ministro das Finanças,
Fernando Teixeira dos Santos, e, horas mais tarde, numa comunicação ao país do
primeiro-ministro em funções, José Sócrates.
“O Governo decidiu hoje mesmo dirigir à Comissão Europeia um pedido de assistência financeira por forma a garantir as condições de financiamento do nosso país, ao nosso sistema financeiro e à nossa economia”, anunciou Sócrates ao início da noite, pressionado por declarações feitas nessa tarde por Teixeira dos Santos, em entrevista ao Jornal de Negócios, indicando que seria “necessário recorrer aos mecanismos de financiamento disponíveis no quadro europeu”.
E se quem chamou a
‘troika,’ pela terceira vez em pouco mais de 30 anos, foi José Sócrates, seria
Pedro Passos Coelho a dirigir o país durante a intervenção internacional e a
anunciar, em 04 de maio de 2014, a “saída limpa” do programa de resgate
financeiro.
Nos 10 anos
passados desde que assumiu a necessidade de ajuda externa, Portugal foi
reduzindo progressivamente o défice orçamental, que passou dos 7,7% do Produto
Interno Bruto (PIB) registados em 2011 para 0,3% em 2018.
Em 2019, com Mário
Centeno na pasta das Finanças, Portugal alcançou o primeiro excedente das
contas públicas da sua história democrática, com um saldo positivo de 0,1% do
PIB, e projetava um valor semelhante para 2020, não fosse o ‘tsunami’ provocado
pela pandemia da covid-19, que levou a uma nova escalada do défice para 5,7% do
PIB no ano passado.
Com a economia
portuguesa ainda severamente penalizada pela crise sanitária, o atual ministro
das Finanças, João Leão, aponta um novo saldo negativo das contas públicas em
2021, a ser apresentado no Programa de Estabilidade em abril, admitindo que
fique entre os 4,5% e 5% do PIB, acima da previsão atual de 4,3%.
No que diz
respeito à dívida pública portuguesa, aumentou dos 114,4% do PIB em 2011 para o
valor recorde de 133,6% no final de 2020, após ter atingido em 2019 o valor
mais baixo desde o ano do resgate financeiro: 116,8% do PIB, no culminar de uma
descida iniciada em 2014.
No final do ano
passado, e segundo dados ainda provisórios do Instituto Nacional de Estatística
(INE), o endividamento total das Administrações Públicas terá superado os
270.491 milhões de euros.
Quanto à evolução
da atividade económica, depois de três anos de contração do PIB entre 2011 e
2013, a economia portuguesa começou a crescer em 2014, ainda que modestamente
(0,8%), tendo acelerado progressivamente até ao pico de 3,5% em 2017, para
abrandar em 2018 e 2019 para os 2,8% e 2,5%, respetivamente.
Em 2020, a
covid-19 atirou a economia nacional de novo para terreno negativo, com o PIB a
registar a contração económica mais intensa da atual série de Contas Nacionais
do INE, ao cair 7,6% em volume, “refletindo os efeitos marcadamente adversos da
pandemia covid-19 na atividade económica”, segundo o instituto estatístico.
Quanto a 2021, o
Governo já admitiu que deverá rever em baixa de “mais de um ponto” percentual a
atual estimativa que aponta para um crescimento económico de 5,4%, enquanto o
Conselho das Finanças Públicas, menos otimista, prevê que o PIB cresça 3,3%
este ano, acelerando para 4,9% em 2022.
“A revisão em
baixa deste ano, como tem prevista uma recuperação muito forte da economia no
segundo semestre, vai implicar que, quer a partir do segundo semestre, quer a
partir de 2022, a economia cresça mais do que o esperado”, refere o ministro
das Finanças. João Leão prevê que a recuperação de 2022 leve a que a economia
já possa ultrapassar “o valor anterior à pandemia”, estando “significativamente
acima do valor de 2019”.
Evolução mais
positiva tem evidenciado a taxa de desemprego em Portugal: Se em 2011 era de
12,7% da população ativa e se manteve sempre acima dos dois dígitos até 2016,
iniciou então uma trajetória descendente que a levou até ao valor mínimo de
6,5% em 2019.
No ano passado, a
crise pandémica fez, contudo, aumentar o desemprego até aos 6,8%, naquela que
foi a primeira subida desde 2013, apontando as previsões do Banco de Portugal
(BdP) e do CFP para que continue a subir em 2021, para os 7,7% e 8,3%,
respetivamente.
O banco central
projeta que a taxa de desemprego comece depois a ceder gradualmente a partir
2022, para 7,6% nesse ano e 7,2% em 2023, enquanto o Conselho das Finanças
Públicas perspetiva uma descida para 7,3% em 2022 até aos 6,5% “no médio
prazo”.
Já analisando a
evolução da carga fiscal na última década em Portugal, verifica-se que aumentou
2,6 pontos percentuais entre 2011 e 2020, de 32,2% para 34,8% do PIB, segundo a
última estimativa avançada pelo INE.
De acordo com o
instituto estatístico, a carga fiscal – que inclui receita de impostos e
contribuições efetivas – foi de 70.377,0 milhões de euros no ano passado, o que
compara com 56.767,1 milhões de euros em 2011, atingindo o montante mais
elevado de sempre desde pelo menos 1995, ano do início da série disponibilizada
pelo organismo (ECO digital)
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