"Conclusões
A informação referente ao primeiro trimestre de 2014 sugere que a RAM cumpriu os critérios do défice quer em contabilidade pública quer em contabilidade nacional. O cumprimento dos limites do programa, no período em análise, foi possível essencialmente graças à execução da receita acima do esperado, que se deveu sobretudo ao crescimento da receita fiscal. No primeiro trimestre de 2014, o saldo orçamental, em contabilidade pública, relevante para efeitos de avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira da Região (PAEFRAM), foi de ‐44,0 milhões de euros, superando a meta definida para o período (‐61,2 milhões de euros). Numa óptica de contabilidade nacional, de acordo com o apuramento realizado pelo INE referente ao ano de 2013, o saldo orçamental da RAM cifrou‐se em 90,1 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 264,9 milhões de euros face a 2012. É de salientar que este resultado foi alcançado independentemente da receita da venda da concessão da ANAM, dado que o INE classificou esta operação como uma transação financeira, sem impacto no saldo orçamental. A RAM tem implementado um conjunto significativo das medidas previstas no PAEF‐RAM referentes à reforma das administrações públicas e redução de custos com pessoal, racionalização do arrendamento de imóveis (através da transferência de serviços para imóveis da RAM), bem como a execução várias medidas no sector da Saúde no sentido da sua racionalização, de onde se destaca o estado avançado da implementação da prescrição electrónica de medicamentos. É recomendável imprimir uma maior dinâmica nos processos de privatização, renegociação das PPP e venda de património, pelo contributo que representam para a sustentabilidade da dívida e para a consolidação orçamental da Região. A Região apresentou uma versão reformulada da estratégia de pagamento da dívida comercial a qual se encontra em análise, tendo em consideração a necessidade de a enquadrar com o relatório final de reavaliação das obras em curso que se encontram suspensas. Só a consolidação dos resultados destes dois contributos irá permitir estabilizar a dimensão financeira que a execução das obras em curso acarreta, permitindo assim delinear o seu horizonte temporal de execução. Em face do exposto, estão reunidas as condições para serem desbloqueadas as tranches do programa referentes ao 1º trimestre de 2014"
A informação referente ao primeiro trimestre de 2014 sugere que a RAM cumpriu os critérios do défice quer em contabilidade pública quer em contabilidade nacional. O cumprimento dos limites do programa, no período em análise, foi possível essencialmente graças à execução da receita acima do esperado, que se deveu sobretudo ao crescimento da receita fiscal. No primeiro trimestre de 2014, o saldo orçamental, em contabilidade pública, relevante para efeitos de avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira da Região (PAEFRAM), foi de ‐44,0 milhões de euros, superando a meta definida para o período (‐61,2 milhões de euros). Numa óptica de contabilidade nacional, de acordo com o apuramento realizado pelo INE referente ao ano de 2013, o saldo orçamental da RAM cifrou‐se em 90,1 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 264,9 milhões de euros face a 2012. É de salientar que este resultado foi alcançado independentemente da receita da venda da concessão da ANAM, dado que o INE classificou esta operação como uma transação financeira, sem impacto no saldo orçamental. A RAM tem implementado um conjunto significativo das medidas previstas no PAEF‐RAM referentes à reforma das administrações públicas e redução de custos com pessoal, racionalização do arrendamento de imóveis (através da transferência de serviços para imóveis da RAM), bem como a execução várias medidas no sector da Saúde no sentido da sua racionalização, de onde se destaca o estado avançado da implementação da prescrição electrónica de medicamentos. É recomendável imprimir uma maior dinâmica nos processos de privatização, renegociação das PPP e venda de património, pelo contributo que representam para a sustentabilidade da dívida e para a consolidação orçamental da Região. A Região apresentou uma versão reformulada da estratégia de pagamento da dívida comercial a qual se encontra em análise, tendo em consideração a necessidade de a enquadrar com o relatório final de reavaliação das obras em curso que se encontram suspensas. Só a consolidação dos resultados destes dois contributos irá permitir estabilizar a dimensão financeira que a execução das obras em curso acarreta, permitindo assim delinear o seu horizonte temporal de execução. Em face do exposto, estão reunidas as condições para serem desbloqueadas as tranches do programa referentes ao 1º trimestre de 2014"
