É reconhecido que os pensionistas foram um dos grupos da população mais massacrados por este governo. O governo PSD/CDS transformou os pensionistas em alvo preferencial da sua fúria neoliberal. Para se poder ter uma ideia completa da dimensão da redução dos rendimentos dos pensionistas determinado pelo efeito conjugado das medidas deste governo é necessário quantificar cada uma dessa medidas e depois somar os resultados obtidos, o que normalmente não é feito, mas que vamos procurar fazer neste estudo. No entanto, é importante recordar que desde 2010, apenas o escalão mais baixo das pensões mínimas (até 246€ em 2010) é que têm tido aumentos, todas as outras pensões (que são a esmagadora maioria) têm-se mantido inalteráveis, ou seja, congeladas. E mesmo as poucas que foram aumentadas, as subidas têm sido irrisórias. Em 2011, nenhum reformado ou aposentado teve qualquer aumento. Em 2012, apenas as pensões de valor inferior a 247€ tiveram um aumento de 7,46€ por mês (25 cêntimos por dia); em 2013 apenas as pensões de valor inferior a 254€ foram aumentadas em 2,79€ por mês (9 cêntimos por dia); e em 2014, apenas as pensões de valor inferior a 257€ tiveram uma subida de 2,57€ por mês (8,5 cêntimos por dia). Isto significou que na Segurança Social dos1.922.600 reformados de velhice apenas 253.000 (13,2%) tiveram aumentos irrisórios. E na CGA dos 471.779 aposentados apenas 51.871 (11%) viram as suas pensões serem aumentadas nos mesmos valores irrisórios. Os restantes reformados e aposentados (quase 2.100.000) têm as suas pensões congeladas desde 2010. E o congelamento das pensões representa, segundo cálculos do próprio governo, uma perda de rendimentos para os pensionistas avaliada em 628 milhões € por ano. E já são quatro anos em que a esmagadora maioria dos pensionistas em Portugal não tem qualquer aumento. E é sobre estas pensões que não têm tido qualquer aumento que o governo tem feito múltiplos cortes, como se vai mostrar e quantificar.
OS MÚLTIPLOS CORTES NAS PENSÕES ILÍQUIDAS DOS APOSENTADO DETERMINAM UMA REDUÇÃO DE 1.160 MILHÕES € NOS SEUS RENDIMENTOS ANUAIS
Comecemos por analisar o que tem acontecido com os rendimentos ilíquidos dos aposentados da Função Pública. O quadro 1 construído com base nos dados divulgados no Relatório e Contas da CGA de 2013 permite fazê-lo. Os valores das pensões utilizados são o ponto médio dos escalões da CGA.
Como revela o quadro 1, o aumento da taxa de retenção do IRS entre 2010 e 2014 (para o escalão de 690€ o aumento atinge 350%, enquanto para o escalão mais elevado a subida é de 15,4%),da CES (redução entre 3,5% e 10% para as pensões superiores a 1000€ por mês), o aumento do desconto para a ADSE (entre 2010 e 2014, sobe de 1,5% para 3,5%,ou seja, aumenta em 133%), e a sobretaxa extraordinária de IRS (3,5%) determina um corte nas pensões dos aposentados, congeladas desde 2010, que se estima em 1.160 milhões € por ano. Só a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (um imposto que incide apenas sobre os pensionistas) determina um corte nas pensões dos aposentados que estimamos, para 2014, em 407 milhões € (385 milhões € em 2013, segundo a CGA). Como consequência de tudo isto, os aposentados com pensões iguais ou superiores a 600€/mês sofreram, no período 2010/2014, uma redução no seu poder de compra que variou entre 13,4% e 33,2%.
OS CORTES NAS PENSÕES NOMINAIS ILÍQUIDAS DOS REFORMADOS DA SEGURANÇA SOCIAL JÁ ATINGEM 774 MILHÕES € EM 2014, E A REDUÇÃO DO PODER DE COMPRA DAS SUAS PENSÕES CHEGA A ATINGIR 30,4%
Os reformados da Segurança Social também foram alvo dos ataques do governo PSD/CDS aos que menos têm, tendo sofrido uma redução muito importante nos seus rendimentos como mostra o quadro 2 (os valores das pensões correspondem aos pontos médios dos escalões da Segurança Social do RC2012). Como consequência do aumento da taxa de retenção do IRS entre 2010 e 2014 , da CES (corte entre 3,5% e 10%), e da sobretaxa extraordinária de IRS (corte de 3,5%) as pensões dos reformados das Segurança Social, que estão congeladas desde 2010, sofreram uma redução que se estima em 774 milhões € por ano. Só a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (um imposto que incide apenas sobre os pensionistas) determina um corte nas pensões dos reformados que estimamos em 287 milhões €. O congelamento das pensões associado a estas medidas de cortes importantes das pensões, determinaram uma redução do poder de compra dos reformados da Segurança Social, com pensões iguais ou superiores a 338€ que varia entre 7,4% e 30,4%. Em conjunto, aposentados da CGA e reformados da Segurança Social, como consequência das medidas deste governo contra eles (não inclui o congelamento de pensões que custa aos pensionistas 628 milhões €/ano desde 2010) perderam mais de 1.900 milhões € dos seus rendimentos por ano. Eis a política social de Passos Coelho e Portas. É necessários que os pensionistas não a esqueçam nas próximas eleições” (texto do economista Eugénio Rosa, Resistir.com, 5 de Junho de 2014, com a devida vénia)
