“Este mês de
junho, milhares de funcionários públicos viram o seu salário regressar ao valor
de 2010. Esta situação manter-se-á em julho, mas a partir daí os cortes
salariais poderão regressar, ainda que tudo aponte para que não haja condições
para o fazer antes de setembro. Tudo depende do tempo que vai ser necessário
para discutir, votar, aprovar, promulgar e publicar a lei que pretende repor o
esquema de reduções remuneratórias que vigorou de 2011 a 2013. Veja o que
propõe o Governo.
Salários
abrangidos
A proposta de lei
que está a ser discutida com os sindicatos recupera os cortes salariais
desenhados ainda pelo último Governo de José Sócrates. Assim, à remuneração
mensal ilíquida superior a 1500 euros, será aplicada uma redução de 3,5%. A
esta taxa acresce uma outra, de 16%, que incide sobre a parte das remunerações
que exceda os 2 mil euros e não ultrapasse os 4165 euros. A partir deste valor
aplica-se uma taxa única de 10%.
Remunerações
consideradas
Para a soma das
remunerações mensais e cálculo da taxa a aplicar são contabilizados os
suplementos remuneratórios, emolumentos, gratificações, senhas de presença e trabalho
suplementar ou extraordinário. De fora ficam os subsídios de refeição e de
transporte, ajudas de custo e reembolsos de despesas.
Entrada em vigor
Não se sabe ainda
em que data começam a ser aplicados estes "novos" cortes, mas o
processo legislativo que é necessário observar não deverá permitir que antes de
setembro a medida possa entrar em vigor. Até lá, os funcionários públicos
receberão o salário pelo valor que estava definido em 2010, incluindo o
subsídio de férias que foi pago este mês, e os duodécimos que forem abonados
durante todo este período.
Reversão dos
cortes
A proposta
estipula que estes cortes são temporários e abre caminho para que comecem a ser
repostos. Em concreto determina-se que 20% da redução seja revertida a partir
de janeiro de 2015. Nos anos seguintes, esta reposição será feita "em
função da disponibilidade orçamental".
Novas medidas
Os cortes para os
salários superiores a 1500 euros visam compensar parcialmente o "gap"
orçamental resultante da declaração de inconstitucionalidade da redução que
estava a ser aplicada desde janeiro a todos os funcionários públicos com
remunerações acima dos 675 euros. O Governo não avança, para já, com outras
medidas porque pretende conhecer primeiro a decisão do Tribunal Constitucional
em relação, por exemplo, à Contribuição Extraordinária de Solidariedade que
incide sobre as pensões superiores a mil euros.
Além disto, o
Governo está a iniciar a discussão com os sindicatos sobre a nova tabela
remuneratória única e tabela única de suplementos, prevendo-se que estas duas
medidas possam ser submetidas à fiscalização preventiva do TC.
ADSE
A subida do
salário de junho foi acompanhada por um aumento dos descontos para a ADSE, já
que os serviços passaram a aplicar a taxa de 3,5%, que entrou em vigor a 20 de
maio. Além disto, foi também necessário fazer o acerto da subida da
contribuição deste subsistema de saúde em relação aos últimos dias do mês
passado.
Pensionistas
Para os
reformados, o subsídio de férias chega em julho, sendo pago de uma vez só. A
este 13º mês será aplicada a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, cujo
cálculo e valor é igual ao que incide sobre a pensão mensal. O subsídio de
Natal continuará a ser pago em regime de duodécimos” (Texto: Dinheiro Vivo, com
a devida vénia)
