Segundo a jornalista do Público, RAQUEL ALMEIDA CORREIA, "o INE confirma que a assunção de dívida destas empresas por parte do Estado vai ter impactos mais vastos nas contas públicas. A reestruturação financeira da Carris e da STCP, que passa pela assunção da dívida destas empresas por parte do Estado, vai penalizar o défice público em 1100 milhões de euros já este ano, confirmou nesta quarta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE), depois de este valor ter sido avançado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
Num encontro com jornalistas sobre as alterações metodológicas que vão resultar da revisão do Sistema Europeu de Contas (SEC 2010), já em Setembro, a autoridade estatística nacional explicou que, com esta reestruturação financeira, “há um impacto no défice, que é igual ao impacto na dívida” pública.
A UTAO calcula que esse impacto ronde os 1100 milhões de euros, numa nota que divulgou, durante o fim-de-semana. Nessa análise, a unidade técnica referia que estas operações “originam transferências de capital do Estado a favor das referidas entidades”, que não estão reclassificadas (ou seja, que não estão incluídas no perímetro das contas públicas). E, por isso, “as transferências de capital terão impacto também no défice orçamental”.
A nota explicava ainda que que, “caso a STCP e a Carris não venham a ser reclassificadas (…) o impacto no défice decorrente do financiamento do Estado e da assunção da dívida bancária destas empresas será registado integralmente em 2014”. A UTAO especificava que “a dívida das duas empresas atingiu 1100 milhões de euros no final de 2013”.
A reestruturação financeira da STCP e da Carris, que resulta de uma exigência da troika, teve início no segundo trimestre deste ano, com o Estado a substituir-se progressivamente à banca no financiamento das transportadoras públicas. O Governo decidiu avançar com o mesmo tipo de operação para a CP, mas esta empresa vai ser reclassificada ainda este ano, fruto da entrada em vigor do SEC.
Numa nota divulgada na semana passada pelo Banco de Portugal, referia-se que, em Abril, o Estado prestou a estas três transportadoras públicas um financiamento de 1500 milhões de euros “tendo como objectivo a substituição da dívida bancária” por empréstimos do Tesouro, acrescentando que “a concessão de apoios financeiros a estas três empresas teve como consequência o reconhecimento imediato da sua dívida total como dívida do Estado”, aumentando-a em 3500 milhões para um total de 225.900 milhões de euros.
A CP não será a única empresa que passará a estar incluída no perímetro das contas públicas este ano por causa das alterações metodológicas do SEC 2010. As mudanças nos critérios que ditam a reclassificação de entidades vão levar também à inclusão da Parpública, da Estamo, da Sagestamo, da EDIA, dos hospitais-empresas, de todas as entidades reguladoras à excepção dos supervisores financeiros e também de várias empresas municipais.
Com o novo SEC, a reclassificação deixa de ser decidida apenas com base no chamado rácio de mercantilidade, que estabelece que as receitas têm de pagar 50% dos custos operacionais para que as entidades permaneçam fora do perímetro. A partir de Setembro, passam a entrar nestas contas também os encargos financeiros decorrentes de juros, bem como critérios de natureza mais qualitativa, como o grau de autonomia face ao Estado e a definição dos preços cobrados.
O INE preferiu não divulgar ainda quais os impactos mais globais das reclassificações que vão resultar da aplicação do SEC 2010 no défice e na dívida. A inclusão da CP deverá ser a mais gravosa para as contas públicas, visto que a empresa acumula um passivo financeiro de quase 4000 milhões de euros"
Num encontro com jornalistas sobre as alterações metodológicas que vão resultar da revisão do Sistema Europeu de Contas (SEC 2010), já em Setembro, a autoridade estatística nacional explicou que, com esta reestruturação financeira, “há um impacto no défice, que é igual ao impacto na dívida” pública.
A UTAO calcula que esse impacto ronde os 1100 milhões de euros, numa nota que divulgou, durante o fim-de-semana. Nessa análise, a unidade técnica referia que estas operações “originam transferências de capital do Estado a favor das referidas entidades”, que não estão reclassificadas (ou seja, que não estão incluídas no perímetro das contas públicas). E, por isso, “as transferências de capital terão impacto também no défice orçamental”.
A nota explicava ainda que que, “caso a STCP e a Carris não venham a ser reclassificadas (…) o impacto no défice decorrente do financiamento do Estado e da assunção da dívida bancária destas empresas será registado integralmente em 2014”. A UTAO especificava que “a dívida das duas empresas atingiu 1100 milhões de euros no final de 2013”.
A reestruturação financeira da STCP e da Carris, que resulta de uma exigência da troika, teve início no segundo trimestre deste ano, com o Estado a substituir-se progressivamente à banca no financiamento das transportadoras públicas. O Governo decidiu avançar com o mesmo tipo de operação para a CP, mas esta empresa vai ser reclassificada ainda este ano, fruto da entrada em vigor do SEC.
Numa nota divulgada na semana passada pelo Banco de Portugal, referia-se que, em Abril, o Estado prestou a estas três transportadoras públicas um financiamento de 1500 milhões de euros “tendo como objectivo a substituição da dívida bancária” por empréstimos do Tesouro, acrescentando que “a concessão de apoios financeiros a estas três empresas teve como consequência o reconhecimento imediato da sua dívida total como dívida do Estado”, aumentando-a em 3500 milhões para um total de 225.900 milhões de euros.
A CP não será a única empresa que passará a estar incluída no perímetro das contas públicas este ano por causa das alterações metodológicas do SEC 2010. As mudanças nos critérios que ditam a reclassificação de entidades vão levar também à inclusão da Parpública, da Estamo, da Sagestamo, da EDIA, dos hospitais-empresas, de todas as entidades reguladoras à excepção dos supervisores financeiros e também de várias empresas municipais.
Com o novo SEC, a reclassificação deixa de ser decidida apenas com base no chamado rácio de mercantilidade, que estabelece que as receitas têm de pagar 50% dos custos operacionais para que as entidades permaneçam fora do perímetro. A partir de Setembro, passam a entrar nestas contas também os encargos financeiros decorrentes de juros, bem como critérios de natureza mais qualitativa, como o grau de autonomia face ao Estado e a definição dos preços cobrados.
O INE preferiu não divulgar ainda quais os impactos mais globais das reclassificações que vão resultar da aplicação do SEC 2010 no défice e na dívida. A inclusão da CP deverá ser a mais gravosa para as contas públicas, visto que a empresa acumula um passivo financeiro de quase 4000 milhões de euros"
