Segundo
a jornalista do Público, RAQUEL ALMEIDA CORREIA, “apesar do aumento de 23% nas
receitas com portagens, os gastos do Estado continuam elevados, atingindo 96% do
orçamentado para todo o ano. As parcerias público-privadas (PPP) do sector
rodoviário acumulavam, em Setembro, um défice superior a 430 milhões de euros,
fruto da diferença entre os proveitos e os gastos que o Estado tem com as estas
concessões. Apesar de as receitas com portagens terem aumentado 23% no terceiro
trimestre do ano passado, os encargos para os cofres públicos atingiram até
esse período 96% do total orçamentado para 2013. De acordo com o boletim da
Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), divulgado na semana
passada, o défice entre Janeiro e Setembro situou-se em 431,9 milhões de euros.
Este valor corresponde aos encargos do Estado com as PPP rodoviárias, excluindo
os proveitos com a cobrança de portagens, que alcançaram 218,9 milhões de euros
nos primeiros nove meses do ano passado. Só no terceiro trimestre de 2013,
estes proveitos cresceram 23%, passando de 68,8 para 84,5 milhões de euros. Uma
tendência que já se tinha registado entre Janeiro e Março (com uma subida de
24%), mas que nos três meses seguintes se atenuou (período em que aumentou
apenas 6%). Os encargos líquidos suportados pelos cofres públicos até Setembro
representaram 96% do montante total que estava orçamentado para todo o ano de
2013 (449,4 milhões de euros). No boletim, a UTAP alerta, no entanto, para o
facto de esperar “uma redução de pagamentos durante os últimos meses do ano,
face às alterações contratuais que vierem a ocorrer” na sequência da
renegociação de contratos com as concessionárias das ex-SCUT (as antigas
auto-estradas sem custos para o utilizador).
Redução
de encargos
A
unidade técnica lembra ainda que os valores orçamentados para 2013 “já
reflectem os objectivos de redução de encargos” a alcançar com esta
renegociação (na ordem dos 300 milhões de euros). No entanto, a meta não foi
ainda integralmente cumprida, visto que, apesar de o Governo ter chegado a
acordo com a maioria das concessionárias, falta ainda a Euroscut (que gere duas
ex-SCUT) e, mais importante, o aval dos bancos financiadores e do Tribunal de
Contas às alterações de contratos. Embora
a renegociação não esteja ainda fechada, uma fonte governamental avançou em
Janeiro que já foi possível poupar 160 dos 300 milhões previstos para 2013,
através de ajustamentos, nomeadamente, na rentabilidade dos accionistas destas
concessões. Outros 150 milhões de euros foram garantidos com melhorias de
eficiência na gestão da Estradas de Portugal, a empresa que assume o papel do
Estado no pagamento das PPP.
Apesar
de o valor orçamentado para 2013 ter ficado praticamente esgotado até Setembro,
o boletim da UTAP mostra uma redução de 104% nos encargos líquidos no terceiro
trimestre de 2013, que resultou inclusivamente no saldo positivo de 3,1 milhões
de euros entre os gastos e as receitas com portagens. A unidade técnica
explica, porém, que esta situação se deve ao facto de este ser o período “em
que contratualmente se encontra previsto o menor esforço financeiro do Estado,
devido aos calendários de pagamento”. Além disso, entre Julho e Setembro houve
um “adiamento de alguns pagamentos previstos (…) em sintonia com o evoluir do
processo negocial” com as concessionárias. Os encargos líquidos com as
parcerias rodoviárias representaram, até Setembro, 56,2% do total de gastos
públicos com as PPP, que atingiram 768,4 milhões de euros nos primeiros nove meses
do ano (ou seja, 87% do que estava orçamentado para 2013 e mais 7,4% do que no
ano anterior). Na saúde, os encargos subiram 31% no trimestre para um valor
acumulado de 298 milhões de euros, fruto, por exemplo, do pagamento de rendas à
entidade gestora do novo hospital de Vila Franca de Xira e da reconciliação de
contas com as concessionárias dos hospitais de Cascais e de Braga. Nas
concessões ferroviárias, a subida foi de 5% para 6,2 milhões de euros. E, na
área da segurança, registou-se um decréscimo de 23% para 32,2 milhões de euros.
Gastos
na saúde sobem 22%
Os
gastos líquidos do Estado com as PPP do sector da saúde subiram 22% até
Setembro, face ao mesmo período de 2012. Trata-se de uma diferença absoluta de
53,7 milhões de euros, justificada, em grande parte, pelo pagamento de rendas à
entidade gestora do novo hospital de Vila Franca de Xira, que entrou em
funcionamento no início de Abril. No terceiro trimestre de 2013, o valor pago
por esta PPP praticamente duplicou face ao período homólogo, atingindo 21,1
milhões de euros, o que resultou num acumulado de 53,6 milhões nos primeiros
nove meses do ano. A UTAP acrescenta como justificação o pagamento de
reconciliação das contas de 2012 às entidades gestoras do hospital de Cascais,
de Braga e de Loures. Não existindo proveitos com as PPP da saúde, os encargos
brutos alcançaram 298 milhões de euros até ao terceiro trimestre, atingindo 79%
do valor orçamentado para 2013 (376,2 milhões) e representando 38,85 dos gastos
totais com estas parcerias”
