“Este ano, o encargos com
as parcerias público-privadas atingem o seu máximo no período 2022-2041. O ano de 2014 será,
provavelmente, o ano em que os encargos anuais com as parcerias
público-privadas atingem o seu máximo, no período 2002-2041, se no futuro não
se fizerem as irresponsabilidades do passado. De acordo com o Orçamento de
Estado de 2014, as despesas com as PPP, líquidas de receitas, ascenderão a 1645
milhões de euros, um acréscimo de 776 milhões em relação aos encargos de 2013.
Para quem ainda não percebeu que as decisões políticas de realizar esses
contratos, em particular no sector rodoviário, foram um crime de lesa-pátria,
por serem investimentos sem justificação económica ou social, aconselho a
leitura da European Road Statistics. Verá que Portugal é - à excepção do
Benelux, já de si um espaço de elevado tráfego europeu - dos países com mais
quilómetros de auto-estrada por quilómetro quadrado de território e menos
veículos de passageiros por quilómetro de auto-estrada.
Os dados das PPP
significam, então, que o défice orçamental deste ano aumentaria em 776 milhões
de euros, tudo o resto constante, e que só para anular este aumento potencial
do défice será necessário aumentar a receita ou diminuir a despesa.
Obviamente que para
reduzir o défice será ainda necessário menos despesa ou mais receita. Os dados
que trago hoje aqui foram retirados do boletim de execução orçamental mostram
precisamente o efeito no saldo orçamental de variações de 2013 para 2014
(orçamento inicial) da receita e da despesa do Estado (administração central e
segurança social).
Como é que se pode
financiar a despesa acrescida em PPP? Podemos pensar que são os cortes em
despesas de pessoal (968,5 milhões), ou a redução nas prestações sociais (844
milhões),ou em alternativa o acréscimo esperado nas receitas fiscais (966,4
milhões). Como o dinheiro não tem cor tanto podem ser os funcionários públicos
a pagar o aumento deste ano nas despesas com PPP, como os pensionistas, como os
contribuintes em geral que, não esqueçamos, inclui os dois primeiros grupos. É
bom comparar estes números para que qualquer vindouro político saiba que nós
sabemos, que uma PPP, ou um submarino, sai do nosso esforço.
As rubricas da figura são
as que terão um maior impacto na variação do saldo orçamental do Estado e o seu
efeito agregado será de 0,9% do PIB
pfreços de mercado (pm). Para reduzir o défice temos assim o acréscimo
dos impostos, os cortes nas despesas com pessoal e nas prestações sociais e as
reduções na aquisição de bens e serviços da ordem dos 1000 milhões, sendo que
cerca de um quarto são na saúde.
Em contrapartida, para
agravar o défice temos as PPP, a redução de receitas de capital de fundos
comunitários, e algo que poderá agravar o défice que é a rubrica de “outras
despesas correntes” que aumenta em relação ao ano transacto 638 milhões de
euros. Aqui a explicação poderá estar na dotação provisional do Ministério das
Finanças, uma espécie de “almofada” orçamental, que está no OE2014, mas não na
execução de 2013.
Uma análise detalhada da
execução orçamental é prematura nesta fase dadas as oscilações de algumas
variáveis. O mês de Janeiro é sempre algo atípico. De qualquer modo, é fácil
constatar que as receitas fiscais, em particular do IRS, cresceram mais do que
se espera para o conjunto do ano e que, em contrapartida, a receita de IRC teve
uma quebra acentuada. Acompanharemos de perto a evolução destes indicadores,
pois os objectivos do Governo para este ano são um agravamento da liquidação de
IRS de 3,5% e um aumento de 0,1% no IRC. Em particular, no que toca ao IRC,
convém relembrar que o OE2014 inscreveu uma redução na taxa de IRC e que a
estabilidade da receita deriva do pressuposto de que esta descida é compensada
pelo alargamento da base tributária (pela redução dos benefícios fiscais) e por uma ténue retoma da economia.
A transparência
orçamental é uma condição necessária para a responsabilidade política. Aqui,
pela positiva está a informação dada pelo IGCP sobre a dívida, a
disponibilização, pelo Ministério das Finanças, do Orçamento Cidadão (que torna
mais acessível ao cidadão o Orçamento do Estado) e alguns aspectos do Boletim
de Execução Orçamental (despesa com activos, dívida não financeira, etc.). Pela
negativa, continuo a não perceber por que é que não é disponibilizada a despesa
do Estado segundo a classificação orgânica, isto é, por ministérios, dado que
ela existe. Como em política o que parece é, só posso concluir que o Governo
quer esconder essa informação” (texto de PAULO TRIGO PEREIRA, Professor do
ISEG/ULisboa e Presidente do Instituto de Políticas Públicas TJ-CS, no Público,
com a devida vénia)
