A informação referente ao quarto trimestre de 2013 sugere que a RAM cumpriu os critérios do défice quer em contabilidade pública quer em contabilidade nacional. O cumprimento dos limites do programa foi possível graças à compressão da despesa e pela execução da receita acima do esperado, que se deveu sobretudo ao crescimento da receita fiscal.
Em 2013, o saldo orçamental, em contabilidade pública, relevante para efeitos de avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira da Região (PAEF-RAM), foi de +197,4 milhões de euros, superando a meta definida para o ano (+18 milhões de euros).
Numa ótica de contabilidade nacional, de acordo com o apuramento realizado pelo INE até setembro de 2013, o saldo orçamental da RAM cifrou-se em -17,8 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 134,6 milhões de euros face a igual período de 2012.
A RAM tem implementado um conjunto significativo das medidas previstas no PAEF-RAM referentes à reforma das administrações públicas e redução de custos com pessoal, salientando-se o cumprimento dos objetivos do programa para a redução de funcionários e de dirigentes. A RAM continuou a executar várias medidas no sector da Saúde no sentido da sua racionalização.
Não obstante desenvolvimentos verificados nos processos relativamente à venda de património, às privatizações e à renegociação das PPP, recomenda-se à Região acelerar estes processos pois podem permitir a obtenção de um contributo relevante para a sustentabilidade da dívida e para a consolidação orçamental da Região.
A Região continuou a registar progressos ao nível da execução da estratégia de pagamento da dívida comercial (medida 9), contudo a reformulação da mesma por parte da Região encontra-se atrasada, devendo estar concluída até ao final de março de 2014. Paralelamente, salienta-se também a importância da Região concluir o relatório final de reavaliação das obras em curso até à próxima avaliação trimestral por forma a consolidar os resultados obtidos com a implementação da estratégia de pagamentos de dívida comercial e estabilizar a dimensão financeira prospetiva das obras em curso e o respetivo horizonte temporal de concretização.
Em face do exposto, foram desbloqueadas as tranches do programa referentes ao primeiro trimestre de 2014.
Em 2013, o saldo orçamental, em contabilidade pública, relevante para efeitos de avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira da Região (PAEF-RAM), foi de +197,4 milhões de euros, superando a meta definida para o ano (+18 milhões de euros).
Numa ótica de contabilidade nacional, de acordo com o apuramento realizado pelo INE até setembro de 2013, o saldo orçamental da RAM cifrou-se em -17,8 milhões de euros, o que representa uma melhoria de 134,6 milhões de euros face a igual período de 2012.
A RAM tem implementado um conjunto significativo das medidas previstas no PAEF-RAM referentes à reforma das administrações públicas e redução de custos com pessoal, salientando-se o cumprimento dos objetivos do programa para a redução de funcionários e de dirigentes. A RAM continuou a executar várias medidas no sector da Saúde no sentido da sua racionalização.
Não obstante desenvolvimentos verificados nos processos relativamente à venda de património, às privatizações e à renegociação das PPP, recomenda-se à Região acelerar estes processos pois podem permitir a obtenção de um contributo relevante para a sustentabilidade da dívida e para a consolidação orçamental da Região.
A Região continuou a registar progressos ao nível da execução da estratégia de pagamento da dívida comercial (medida 9), contudo a reformulação da mesma por parte da Região encontra-se atrasada, devendo estar concluída até ao final de março de 2014. Paralelamente, salienta-se também a importância da Região concluir o relatório final de reavaliação das obras em curso até à próxima avaliação trimestral por forma a consolidar os resultados obtidos com a implementação da estratégia de pagamentos de dívida comercial e estabilizar a dimensão financeira prospetiva das obras em curso e o respetivo horizonte temporal de concretização.
Em face do exposto, foram desbloqueadas as tranches do programa referentes ao primeiro trimestre de 2014.
