Segundo o DN de Lisboa, num
texto do jornalista Luís Manuel Cabral, “as projeções de crescimento
populacional e estimativas de consumo que serviram de base aos contratos de
concessões de serviços municipais de água são pouco rigorosas e estão
desfasadas da realidade, revela uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC). A
auditoria incidiu em 19 das 27 concessões municipais em baixa (distribuição de
água às populações) adjudicadas a operadores privados: Alcanena, Barcelos,
Batalha, Campo Maior, Carrazeda de Ansiães, Figueira da Foz, Fundão, Ourém,
Trancoso, Gondomar, Setúbal, Paredes, Valongo, Fafe, Santa Maria da Feira,
Matosinhos, Santo Tirso/Trofa, Paços de Ferreira e Marco de Canaveses.
"As projeções adotadas
quanto ao crescimento populacional, bem como as capitações estimadas,
apresentam, em muitas destas concessões, um desfasamento substancial da
realidade de muitos municípios", sublinha o TdC, acrescentando que as
estimativas foram fornecidas e aprovadas pelas entidades concedentes, sem ser
previamente auditadas ou postas em causa pelos próprios municípios. O TdC
identificou falhas sistemáticas na previsão dos caudais consumidos e faturados
(entre 10% a 30% abaixo dos valores estimados no caso base), sendo que no caso
das concessões de Barcelos, Paços de Ferreira, Paredes, Carrazeda e Marco de
Canaveses os consumos efetivos estão abaixo do previsto em mais de 20%.
A "falta de rigor e
prudência quanto aos pressupostos técnicos e económicos adotados no âmbito da
modelização financeira dos projetos em apreço" acabou por beneficiar as
concessionárias, constata o relatório. A falta de estudos de viabilidade
económico-financeira antes do lançamento dos concursos públicos foi justificada
com o facto da legislação em vigor não estabelecer tal obrigatoriedade, mas
esta lacuna "condicionou alguns dados constantes dos programas de concurso
de algumas concessões, na medida em que continham pressupostos e projeções ao
nível das capitações e do crescimento populacional desfasados da
realidade", observou o TdC. Além disso, "o investimento da
responsabilidade das entidades gestoras, foi concretizado e dimensionado para
dar cobertura a uma expectativa de crescimento populacional e de consumos que,
na prática, também não existiram", como em Barcelos. Na generalidade das
concessões, os municípios não acautelaram os potenciais impactos financeiros
associados à evolução de eventuais cenários adversos das concessões.
"Esta posição é bem
evidente nas situações em que as entidades concedentes procederam à modificação
unilateral da trajetória tarifária constante do caso base, cujo impacto
imediato resultou no avolumar das compensações financeiras a pagar às
concessionárias", como em Barcelos e Carrazedas de Ansiães, lê-se na
auditoria. Os municípios concedentes identificaram como fatores de risco
"elevado" das concessões, as estimativas de procura abaixo das
projeções iniciais. Tratou-se do caso das entidades concedentes de Azambuja, de
Figueira da Foz, de Ourém, de Paredes, de Santa Maria da Feira, de Matosinhos,
de Vila do Conde, de Paços de Ferreira, de Marco de Canaveses e de Barcelos
(37% do total). Na ótica do utilizador, destacaram-se como risco
"elevado" das concessões, o aumento do tarifário e perda da qualidade
do serviço, as alterações legislativas ou regulamentares e as alterações das
tarifas do sistema multimunicipal. Por último, para as concessionárias, a
redução de faturação de água e a redução da capitação, foram considerados os
fatores de risco "elevado" suscetíveis de implicarem sobrecustos e/ou
perdas de rendimento”
