Li no Dinheiro Vivo que “o representante
permanente do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Portugal declarou a uma
audiência de gestores estrangeiros que os portugueses continuam a consumir
acima das suas possibilidades, a estrangular, dessa forma, a capacidade de
investimento e questionou-se sobre a eficácia das muitas reformas já adotadas,
nomeadamente a do mercado de trabalho. E deixou outro aviso: a economia
portuguesa precisa de crescer, pelo menos, 2,7% ao ano, em termos reais, para
que o desemprego comece a descer de forma sustentada. Numa apresentação
realizada em Lisboa, no Austria Business Circle, uma plataforma para
empreendedores na Catalunha e espanholas ligadas ao mercado austríaco, Albert
Jaeger, o representante do FMI, fez uma análise comparativa bastante sintética
e numérica, e tenta captar em que ponto do ajustamento se encontra o país. Ao
contrário do que têm sugerido vários membros do Governo, o economista austríaco
levanta dúvidas sobre a sustentabilidade de uma balança de pagamentos positiva
a prazo, tendo em conta o “excesso” de consumo face ao rendimento disponível
líquido da economia. Justapondo os três ajustamentos do Fundo em Portugal -
1977/79, 1983/85 e atual, já em conjunto com a Comissão Europeia e o BCE -
Jaeger observa que “a conta corrente [grosso modo, a diferença entre o que o
país exporta e transfere lá para fora e o que tem de comprar ou ir buscar ao
exterior] teve um ajustamento de facto muito rápido, como nos dois programas
anteriores do FMI”. Mas para tentar responder à pergunta “Ajustamento externo:
missão cumprida?”, o especialista alerta que “o excesso de consumo permanece
elevado”, acima de 100% do rendimento disponível líquido da economia. No
segundo ano do ajustamento (2012), este rácio rondava os 105,3%, este ano
valerá 103%, segundo dados da Comissão Europeia. Em 1977/79 e 1983/85, o
consumo não parecia tão excessivo: estava a abaixo do rendimento disponível (os
rácios estavam um pouco acima de 85% e 90%, respetivamente). O problema deste
ajustamento, continua, “é que em consequência disso, o investimento líquido é
negativo”e está “muito abaixo dos níveis dos dois programas anteriores”, quando
era positivo (superior a 10%). Sem investimento (e poupança em vez de consumo),
não há capacidade interna para criar empregos.
E se tantas reformas ficarem aquém?
Uma das formas de elevar o potencial da
economia é, tem defendido sempre o FMI, fazer reformas estruturais profundas.
Jaeger reconhece que “muitas foram adotadas”, como a do mercado de trabalho, do
sistema judicial, do mercado de arrendamento, do sistema fiscal. Mas uma vez
mais as dúvidas: o começo foi forte, mas será que as reformas se vão manter?
Haverá “força para as implementar?” E no mercado de trabalho? Aqui, o FMI sempre
quis ir mais além do que foi aprovado até agora, no âmbito dos memorandos. Será
que a descida do desemprego estimada para 2013 e 2014 é uma compensação do
excesso de redução de empregos por parte das empresas quando a crise foi mais
aguda? Ou são já os efeitos positivos da reforma laboral?. São outras das
questões levantadas. Uma coisa é certa: à luz da lei de Okun (relação inversa
entre crescimento e desemprego), Portugal “precisa de crescer 2,7% [em termos
reais] para manter a taxa de desemprego constante”. Ou de crescer mais que isso
se quiser reduzir o desemprego de forma sustentada e pronunciada”
