quinta-feira, fevereiro 13, 2014

Avaliação é primeiro critério para justificar despedimento

O Conselho de Ministro aprovou hoje os novos critérios para despedimentos por extinção do posto de trabalho ou inadaptação. A nova legislação surge sem consenso entre parceiros sociais e depois de as normas iniciais terem sido chumbadas pelo Tribunal Constitucional.

***
CIP não se revê nas medidas para despedimento
A Confederação Empresarial de Portugal não se revê nas medidas aprovadas hoje em conselho de ministros, para a cessação do contrato por extinção do posto de trabalho. O presidente da CIP, António Saraiva, diz no entanto que não ficou surpreendido por o Governo ter avançado sem acordo com os parceiros sociais.

***
UGT diz-se desconsiderada pelo Governo face às alterações ao Código

A UGT diz que foi desconsiderada pelo Governo relativamente às alterações ao código laboral e acusa o Executivo de violar novamente a Constituição.