O Conselho de Ministro aprovou hoje os novos critérios para despedimentos por extinção do posto de trabalho ou inadaptação. A nova legislação surge sem consenso entre parceiros sociais e depois de as normas iniciais terem sido chumbadas pelo Tribunal Constitucional.
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CIP não se revê nas medidas para despedimento
A Confederação Empresarial de Portugal não se revê nas medidas aprovadas hoje em conselho de ministros, para a cessação do contrato por extinção do posto de trabalho. O presidente da CIP, António Saraiva, diz no entanto que não ficou surpreendido por o Governo ter avançado sem acordo com os parceiros sociais.
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UGT diz-se desconsiderada pelo Governo face às alterações ao Código
UGT diz-se desconsiderada pelo Governo face às alterações ao Código
A UGT diz que foi desconsiderada pelo Governo relativamente às alterações ao código laboral e acusa o Executivo de violar novamente a Constituição.