Li no Dinheiro Vivo que “as contas do Fundo Monetário
Internacional estão feitas e são as únicas que discriminam quanto pode o Estado
arrecadar - ou perder -com cada uma das medidas de corte na despesa de forma
individualizada. Num olhar sobre o relatório do FMI na sétima avaliação, a
instituição liderada por Christine Lagarde aponta para uma poupança estimada de
167 milhões de euros com a nova versão da mobilidade especial. Este programa de
requalificação poderá render ao Estado 48 milhões de euros ainda em 2013 e
concretizar uma poupança de 119 milhões de euros em 2014. A poupança prevista
para o Estado português sobe para os 419 milhões se se juntarem as rescisões
por mútuo acordo, que apenas entram em vigor no próximo ano. Mas com as dúvidas
de Cavaco Silva, e o envio do diploma para uma fiscalização preventiva tudo o
que até aqui era visto como poupança pode converter-se numa perda: Menos 167
milhões. Menos 419 milhões. Isto acontece porque o programa de requalificação
dá força ao das rescisões, mas se não avançar, poderá acontecer exactamente o
contrário e colocar em cheque a capacidade de o Estado arrecadar outros 252
milhões. O Presidente tem dúvidas se o diploma da requalificação respeita o
conceito de "justa causa de despedimento, o regime de direitos, liberdades
e garantias e o princípio da proteção da confiança". Isto porque ao fim de
12 meses a receber um salário inferior, os funcionários em mobilidade que não
forem recolocados na função pública terão de rescindir contrato, não ficando
protegidos do despedimento. Os 892 milhões de euros de poupança prevista (ver
aqui) dizem respeito aos valores enviados por Passos Coelho à troika no início
de maio. O valor tem em conta a mobilidade especial e as desvinculações dos
funcionários públicos até final de 2015, não havendo detalhe em cada uma das
componentes de poupança”
