Segundo o Dinheiro Vivo, "a Croácia poderá enfrentar ações legais
por não estar a aplicar a legislação da União Europeia relativa à extradição,
afirmou esta segunda-feira a Comissão Europeia, semanas depois de o país se ter
tornado no novo membro do bloco europeu, avança hoje a agência Reuters. A
Croácia tornou-se no 28º membro da União Europeia no dia 1 de julho. Dias antes
de adesão, Zagreb alterou as suas leis para impedir as autoridades de
extraditar suspeitos de crimes cometidos antes de 2002, quando as leis da UE
foram alteradas, evitando, assim, que veteranos da guerra de independência da
Croácia enfrentassem inquéritos noutros países da UE. A Comissão Europeia acusa
agora Zagreb de violar as regras europeias, afirmando que os seus altos
funcionários irão reunir-se para discutir se deverão ser tomadas medidas de
punição. “O facto de a legislação nacional da Croácia ter sido alterada poucos
dias antes da adesão para contradizer a legislação da UE não é uma questão
menor para nós”, afirmou a comissária europeia para a Justiça, Viviane Reding,
citada pela Reuters. Segundo Viviane Reding, as medidas poderão incluir cortes
na ajuda financeira à Croácia, que deveria receber cerca de 11,7 mil milhões de
euros, nos próximos sete anos, em fundos destinados a tornar os padrões de vida
croatas mais próximos da média da União Europeia. Além disso, a Comissão poderá
introduzir um mecanismo de monitorização dos esforços da Croácia em agir em
conformidade com as regras da UE. A Roménia e a Bulgária, membros desde 2007,
são alvos de um escrutínio semelhante sobre o seu processo de combate à
corrupção".