Cortes nas PPP mais caros para o Estado

Segundo o Sol, "o Governo anunciou cortes de 855 milhões nas parcerias público-privadas, mas Estradas de Portugal aponta para subida de 43% nos custos. Lucro dos privados continua intocável. A transferência da manutenção e operação das subconcessões rodoviárias dos privados para a Estradas de Portugal (EP) fica 43% mais cara ao Estado, de acordo com os estudos de viabilidade efectuados pela empresa em 2008, quando foram lançados os concursos. Com esta operação, o Governo pretende cortar na despesa do Estado e dar prova disso aos responsáveis da troika (Banco Central_Europeu, Fundo Monetário_Internacional e Comissão Europeia). Até ao momento, o Executivo garante que chegou a acordo com as subconcessionárias para reduzir os gastos em 855 milhões de euros, nos próximos 30 anos. No entanto, os documentos internos da EP aos quais o_SOL teve acesso demonstram que esta é, afinal, uma operação de risco para o_Estado. Questionada pelo_SOL, a nova administração da Estradas de Portugal não apresentou dados que contrariem estes estudos, argumentando que não existem estimativas relativas às despesas associadas às novas responsabilidades. O Ministério da Economia, confrontado com este cenário, não deu qualquer esclarecimento até à hora de fecho da edição. Já a comissão interna da EP, criada para a renegociação dos contratos, tinha alertado para o perigo dos encargos futuros serem superiores à poupança, segundo os relatórios entregues à administração da EP em Janeiro. Em causa estará, segundo a comissão, o facto de a negociação não ter sido tão proveitosa quanto o que era esperado pelo_Governo._A equipa técnica da EP justifica esta dificuldade com a indisponibilidade dos accionistas das subconcessionárias «para abdicarem das suas margens de lucro e riscos que assumiram aquando da elaboração da sua proposta», lê-se nos documentos aos quais o_SOL teve acesso. E foi isso mesmo que aconteceu. Apesar das negociações efectuadas, as Taxas Internas de Rentabilidade (TIR) das subconcessionárias não serão afectadas pelas alterações contratuais.
Cortar nas obras
Para tentar baixar os custos que terá com a transferência da conservação das estradas para os privados, a EP irá reduzir o nível de serviço prestado. Tal deverá ser possível devido a «estimativas de tráfego bastantes inferiores às efectuadas em 2007 e 2008», explica ao_SOL fonte da administração da empresa. Isto é, com menos utilização, a_EP estima que as infra-estruturas não necessitem de grandes reparações de 12 em 12 anos, como contratualizado. A EP não tem, porém, estudos que sustentem essa expectativa. A empresa conta ainda com a redução dos preços de mercado pedidos pelas construtoras e com «ganhos de sinergias» para mitigar a subida da despesa com as novas responsabilidades.
Banca envolvida
Um dos agentes mais activos durante as negociações foram as instituições financeiras envolvidas nas subconcessões, relatou ao SOL uma outra fonte. Os responsáveis pelos diferentes sindicatos bancários estiveram empenhados nas negociações tanto do lado público, como do lado privado. O objectivo das 15 instituições financeiras, cinco nacionais e dez internacionais, era reduzir o financiamento necessário para estes projectos. Por duas razões: por um lado, os spreads (margem cobrada pelos bancos) das linhas de financiamento contratadas variam entre os 0,7% e os 2,75%, muito abaixo das hoje praticadas nos mercados financeiros; por outro lado, os bancos estão com falta de liquidez e com um processo duro de desalavancagem em curso, em que todos os cortes são importantes.
Riscos à espreita
Até ao dia 30 de Novembro todos os processos de negociação devem estar concluídos. Ou seja, os contratos devem ser alterados. Assim, nos próximos três meses, a Estradas de Portugal terá de chegar a acordo com os subconcessionários privados para alterar os fluxos de pagamentos, um processo que «pode provocar divergências» entre as partes, tal como reconhecido nos documentos internos da empresa pública, presidida por António Ramalho. O principal problema está relacionado com a alteração da matriz de risco dos contratos. Aqui, o Estado tem o tempo a correr em seu prejuízo. Toda a finalização deste processo está ainda dependente da aprovação das alterações por parte do Tribunal de Contas (TC)".