Segundo o Correio dos Açores, "o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins, manifestou “preocupação” com o endividamento do sector empresarial regional nos Açores, que apresenta resultados negativos líquidos sucessivos, com excepção do Grupo EDA. “Quanto ao sector empresarial regional, vemos com preocupação o endividamento, em especial na área da saúde”, afirmou Oliveira Martins em declarações aos jornalistas em Ponta Delgada, depois de ter entregue ao presidente do parlamento açoriano os pareceres relativos às contas de 2010. O presidente do Tribunal de Contas apontou como outros “aspectos negativos” detectados nas contas do ano passado o “desrespeito pelo Plano Oficial de Contabilidade Pública” e o “baixo nível de cumprimento das recomendações” pelas autoridades regionais. “A nossa preocupação é fundamentalmente contribuir para a melhoria da administração e, por isso, entendemos que é fundamental a aplicação do Plano Oficial de Contabilidade Pública e uma melhoria clara e inequívoca quanto ao cumprimento de recomendações”, frisou Guilherme de Oliveira Martins. Em sentido positivo, salientou “alguns progressos quanto à inventariação do património físico, uma ligeira melhoria relativamente à situação das receitas próprias e o facto de não terem sido encontrados encargos assumidos e não pagos fora da dotação orçamental”. Numa análise mais específica, Nuno Lobo Ferreira, responsável pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, referiu que “voltou a existir um aumento do endividamento líquido”, que ascendeu a 12 milhões de euros em 2010, ou seja, o dobro do ano anterior. Por outro lado, salientou que se registou um “incumprimento do princípio do equilíbrio financeiro”, já que, nas contas de 2010, “as despesas efectivas ultrapassaram as receitas efectivas”. A situação dos três hospitais dos Açores também mereceu um comentário, tendo Nuno Lobo Ferreira considerado que se encontram em “falência técnica”, acrescentando que os capitais próprios negativos ascendem a 107 milhões de euros. A aplicação das receitas provenientes das privatizações também preocupa o Tribunal de Contas, especialmente no que se refere à Electricidade dos Açores (EDA) e à Fábrica de Tabaco Micaelense (FTM). “Na EDA, foi determinado que seria aplicado na SATA para aumento de capital mas, depois desse aumento, o capital voltou a ser diminuído no mesmo valor, enquanto na FTM não foi aplicada em 2010 a parte que faltava aplicar”, frisou Lobo Ferreira. Entre as preocupações manifestadas pelo Tribunal de Contas encontram-se também “os encargos dos futuros orçamentos por força das obrigações já contratualizadas”. Numa referência a parcerias público-privadas relativas à construção da SCUT (estrada sem custos para o utilizador) de S. Miguel e do novo Hospital de Angra do Heroísmo e a contratos-programa que não especificou, Nuno Lobo Ferreira recordou que existem “compromissos contratualizados para 30 anos”.
Recusa de medicamentos
Entretanto, medicamentos e material clínica já estão a ser recusados pelos fornecedores às unidades de saúde dos Açores por causa dos atrasos de pagamentos, noticiou a ‘Antena 1’. Há algum tempo que os cinco principais fornecedores de medicamentos, com sede em São Miguel, têm alertado o governo açoriano, com o apoio da câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, para o facto de não suportarem os atrasos de pagamentos por parte da administração regional. O vice-presidente da câmara do Comércio, Silva Melo, admitiu ontem que as unidades de saúde do arquipélago, nomeadamente o Hospital de Ponta Delgada, já terão começado a ver recusados alguns pedidos para o fornecimento de medicamentos. Há mais de 120 dias que os empresários estão a aguardar pelo dinheiro da administração regional para o pagamento de medicamentos e não aceitam que estes prazos sejam tão dilatados. “A situação começa a ser insuportável”, diz a câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada em representação dos empresários. Estes problemas financeiros são admitidos pelo governo açoriano. Fonte da secretaria da Saúde disse à ‘Antena 1 Açores’ que, dentro de uma a duas semanas, a presidente da SAUDAÇOR, Rosa Matos, vai reunir com os fornecedores dos hospitais e centros de saúde para negociar um plano de pagamentos.
Margarida França demite-se
A coincidir com todos os problemas financeiros que enfrentam o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, a presidente do conselho de administração, Margarida França, demitiu-se ontem do cargo e a demissão já foi aceite pelo governo. Contactado ontem pelos jornalistas, o secretário regional da Saúde, Miguel Correia, - que já terá iniciado contactos para encontrar um substituto - não se quis pronunciar sobre a demissão de Margarida França. Há cerca de um ano que Margarida França foi convidada no Continente por Miguel Correia para liderar o maior hospital dos Açores. A administradora foi apresentada como uma referência na gestão hospitalar. Ainda nas últimas jornadas Médicas dos Açores, Madeira e Canárias, Margarida França concedeu uma curta entrevista ao ‘Correio dos Açores’ em que manifestava alguma preocupação pelo facto de os cortes nos rendimentos de médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar, gerar alguma desmotivação que não se coaduna com a aposta da unidade hospitalar em manter os seus serviços certificados em termos de qualidade”.
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