Diz o Jornal de Negocios que "a adopção de uma base consolidada comum na Europa tem um apoio contido das empresas. Acordo político e operacionalização são difíceis alexandra machado e elisabete miranda* A discussão sobre a harmonização fiscal na Europa está na ordem do dia, mas boa parte das grandes empresas portuguesas parece estar à margem do debate. De uma vintena de empresas contactadas, poucas foram as que expressaram as suas opiniões sobre o tema. E as que o fizeram parecem cépticas quanto à execução dessa uniformização no espaço comunitário. Na reunião que vai juntar os líderes da zona euro no próximo dia 11 de Março estará em cima da mesa a aproximação das bases tributárias na Europa, tendo ficado de fora a uniformização, a limitação ou a criação de uma banda de flutuação do IRC. A Alemanha, que tentou fazer depender a aceitação da renegociação das condições do Fundo Europeu de Estabilização Financeira à evolução fiscal, queria ir mais longe. Acabou por aceitar que a discussão se centre, para já, na aproximação das bases tributárias (ver página 8). Merkel e Sarkozy aproveitam o contexto adverso para tentar dar um empurrão a um projecto que, durante anos, esteve em banho-maria na Europa, por forte oposição de outros Estados-membros, que têm vindo a resistir à perda de poder em matéria fiscal. Mas deverão encontrar resistências.
Regras iguais no lucro tributável
"A base consolidada comum é muito interessante", diz David Ferreira, director de assuntos fiscais da Sonae, para logo assumir que "isso, no entanto, pressuporia uma uniformização prévia e absoluta das regras em todos os países, o que está muito longe de acontecer". A Sonae tem empresas espalhadas em vários países europeus, como Espanha, França, Itália, Reino Unido, Alemanha, Holanda, Bélgica, Roménia, Grécia ou Hungria. "A não uniformização fiscal acarreta alguma necessidade de controlo e de atenção para os eventuais fluxos inter-países".
A ROFF, empresa tecnológica que está a aumentar o nível de internacionalização, estando já em França e Suécia, garante ter custos acrescidos com a falta de uniformização, nomeadamente com gabinetes de consultoria fiscal locais. Por outro lado, a transparência e comparabilidade sairiam beneficiadas com essa uniformização. Apesar de ao Negócios a maior parte das grandes empresas (por exemplo a EDP, BES, BCP, Galp, PT, Jerónimo Martins, Grupo Amorim, Portucel) se terem recusado a falar sobre a questão, num estudo realizado em 2007 pela consultora KPMG 80% das empresas portuguesas então inquiridas mostraram-se favoráveis à uniformização, mais do que os 78% a nível europeu. David Ferreira chama, no entanto, a atenção para as escolhas. É que a vantagem da harmonização pode reverter-se em inconveniente "se se padronizar por regras fundamentalmente vocacionadas para fazer crescer as receitas dos Estados ao invés de estimular o investimento". A Europa tem um nível de harmonização fiscal relativamente fraco. O IVA é o imposto mais harmonizado, mas que, após várias décadas de utilização, continua a ter problemas difíceis de resolver: "não conseguiu eliminar, em absoluto, a evasão e fuga fiscal no domínio da tributação indirecta sobre o consumo", "nem foi possível torná-lo um imposto colectado na origem e dedutível num qualquer país de destino", diz David Ferreira.
Taxa única?
São estas opções de uniformização que colocam um grande ponto de interrogação na evolução futura do projecto. Boa parte dos Estados- -membros consideram a componente fiscal matéria de soberania nacional. Do lado das empresas, há quem defenda a mesma taxa em toda a Europa, há quem considere ser relevante a competitividade fiscal. No entanto, admite-se sempre esperar uma carga fiscal mais reduzida e privisibilidade. Rocha de Matos, presidente da AIP, diz ver "com naturalidade a existência de taxas diferentes na tributação directa". A Associação de Empresas de Águeda (AEA) considera errado colocar a BMW e uma PME portuguesa a pagar a mesma taxa de imposto. "Os países concorrem entre si também pela questão fiscal", diz Miguel Coelho, secretário-geral da AEA, para quem Portugal poderia perder competitividade. Ideia contrária é assumida por Rafael Campos Pereira, vice-presidente da associação de metalurgia, para quem as empresas portuguesas são "fortemente" penalizadas pela inexistência de uniformização".
"A base consolidada comum é muito interessante", diz David Ferreira, director de assuntos fiscais da Sonae, para logo assumir que "isso, no entanto, pressuporia uma uniformização prévia e absoluta das regras em todos os países, o que está muito longe de acontecer". A Sonae tem empresas espalhadas em vários países europeus, como Espanha, França, Itália, Reino Unido, Alemanha, Holanda, Bélgica, Roménia, Grécia ou Hungria. "A não uniformização fiscal acarreta alguma necessidade de controlo e de atenção para os eventuais fluxos inter-países".
A ROFF, empresa tecnológica que está a aumentar o nível de internacionalização, estando já em França e Suécia, garante ter custos acrescidos com a falta de uniformização, nomeadamente com gabinetes de consultoria fiscal locais. Por outro lado, a transparência e comparabilidade sairiam beneficiadas com essa uniformização. Apesar de ao Negócios a maior parte das grandes empresas (por exemplo a EDP, BES, BCP, Galp, PT, Jerónimo Martins, Grupo Amorim, Portucel) se terem recusado a falar sobre a questão, num estudo realizado em 2007 pela consultora KPMG 80% das empresas portuguesas então inquiridas mostraram-se favoráveis à uniformização, mais do que os 78% a nível europeu. David Ferreira chama, no entanto, a atenção para as escolhas. É que a vantagem da harmonização pode reverter-se em inconveniente "se se padronizar por regras fundamentalmente vocacionadas para fazer crescer as receitas dos Estados ao invés de estimular o investimento". A Europa tem um nível de harmonização fiscal relativamente fraco. O IVA é o imposto mais harmonizado, mas que, após várias décadas de utilização, continua a ter problemas difíceis de resolver: "não conseguiu eliminar, em absoluto, a evasão e fuga fiscal no domínio da tributação indirecta sobre o consumo", "nem foi possível torná-lo um imposto colectado na origem e dedutível num qualquer país de destino", diz David Ferreira.
Taxa única?
São estas opções de uniformização que colocam um grande ponto de interrogação na evolução futura do projecto. Boa parte dos Estados- -membros consideram a componente fiscal matéria de soberania nacional. Do lado das empresas, há quem defenda a mesma taxa em toda a Europa, há quem considere ser relevante a competitividade fiscal. No entanto, admite-se sempre esperar uma carga fiscal mais reduzida e privisibilidade. Rocha de Matos, presidente da AIP, diz ver "com naturalidade a existência de taxas diferentes na tributação directa". A Associação de Empresas de Águeda (AEA) considera errado colocar a BMW e uma PME portuguesa a pagar a mesma taxa de imposto. "Os países concorrem entre si também pela questão fiscal", diz Miguel Coelho, secretário-geral da AEA, para quem Portugal poderia perder competitividade. Ideia contrária é assumida por Rafael Campos Pereira, vice-presidente da associação de metalurgia, para quem as empresas portuguesas são "fortemente" penalizadas pela inexistência de uniformização".
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