quarta-feira, março 02, 2011

...e diz que “a factura autonómica é a factura da unidade nacional”

Ainda segundo o mesmo jornal, "o Presidente do Governo Regional dos Açores disse na Figueira da Foz, que “há uma tentação muito grande de circunscrever o país a Lisboa.”Falando no decorrer de uma entrevista conduzida pela jornalista Fátima Campos Ferreira e integrada no ciclo de tertúlias intitulado “Conversas dos Casino”, Carlos César precisou que a sua convicção assenta na história do que tem sido “o Portugal do centro e o Portugal das periferias”, da qual, aliás, resultaram os anseios autonomistas açorianos há já mais de um século. Para o governante “é importante sedimentar, na estrutura institucional portuguesa, a dimensão regional do estado português”, pois, como sublinhou, “a factura autonómica é a factura da unidade nacional.” As questões ligadas ao regime autonómico dos Açores foram, de resto, o principal tema do serão, durante o qual – e ao longo de mais de duas horas – Carlos César respondeu a perguntas colocadas pela entrevistadora, bem como por muitos dos cerca de cem participantes na tertúlia, entre açorianos radicados no continente e figueirenses habitualmente frequentadores do ciclo promovido pelo Casino da Figueira. O Presidente do Governo dos Açores teve a oportunidade de explicar os fundamentos de políticas regionais açorianas no âmbito do apoio social, da saúde, da educação, da indústria, do comércio, da agricultura e do turismo, entre outros sectores, bem como de situar os Açores no contexto do país e das dificuldades que atravessa, e no âmbito da sua posição geo-estratégica e da importância do seu papel nas relações transatlânticas. Carlos César, falando especificamente da situação política nacional, defendeu que a actual conjuntura aponta para a imperiosa necessidade de se evitarem crises como a que seria provocada por uma eventual queda do Governo da República, e criticou o PSD por “estar com um pé fora e outro dentro”, ou seja, tanto diz que não pretende provocar a queda do executivo como, logo a seguir, ameaça com essa mesma queda. O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, afirmou na Figueira da Foz que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, tem uma atitude de “consentimento” face às autonomias regionais que decorre da Constituição. “Eu não tenho dúvidas que o professor Cavaco Silva não encontra nas autonomias regionais a experiência mais singular, mais apaixonante ou mais estimulante da democracia portuguesa”, disse Carlos César, durante uma tertúlia no Casino da Figueira da Foz. César alegou que a atitude do PR face às autonomias “é de consentimento” e defendeu que se Cavaco Silva tivesse sido deputado “com plenos poderes” à Assembleia Constituinte – responsável pela elaboração da Constituição da República – “não configuraria a autonomia regional como ela hoje está na Constituição”. Ainda segundo Carlos César, já enquanto primeiro-ministro, Cavaco Silva demonstrou que “não valoriza estas experiências [das autonomias regionais] como exemplos de eficiência e aprofundamento democrático”.
O presidente do Governo Regional disse ainda que não se cruza com o Presidente da República desde a polémica sobre o estatuto político-administrativo dos Açores, vetado por Cavaco Silva em 2008. “Mas cruzaremo-nos, certamente, no próximo dia 9 de Março”, assegurou Carlos César, aludindo à posse de Cavaco Silva para um segundo mandato como Presidente da República. O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, defendeu também um imposto especial para contribuintes com maiores rendimentos por forma a financiar os sectores públicos de saúde e educação. “Eu acho que é razoável em Portugal, não onerando aqueles que têm menores rendimentos, que haja taxas especiais e impostos especiais dirigidos ao financiamento dos serviços públicos gratuitos de saúde e educação”, disse Carlos César, numa tertúlia realizada no Casino da Figueira da Foz. Questionado pela jornalista Fátima Campos Ferreira, anfitriã da tertúlia “Conversas do Casino Figueira”, sobre quem deve pagar o imposto e de que forma, Carlos César esclareceu que este deverá ser pago “a montante” dos serviços prestados, por exemplo, num hospital, e para além das taxas de urgência e internamento existentes. “Como contribuinte, deve-lhe ser adicionado um imposto que é dirigido, exclusivamente, ao refinanciamento do serviço de saúde”, frisou, adiantando que o novo imposto deve ser pago “por quem pode”, ou seja, os contribuintes com maiores rendimentos. “Deve ser arrecadado num universo remuneratório onde existe margem e disponibilidade, que não conduza ao empobrecimento dessas pessoas. (…) Um imposto especial, adequado à condição remuneratória, progressivo”, observou. Carlos César disse ainda que o imposto extraordinário não teria carácter permanente, antes devia ser aplicado enquanto a situação do País “justificar a necessidade de receitas”

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