PSD-Madeira: comunicado do Conselho Regional

CONSELHO REGIONAL DA MADEIRA DO PARTIDO SOCIAL-DEMOCRATA
Funchal, 5 de Dezembro de 2009
CONCLUSÕES

1. O Partido Social-Democrata da Madeira, agradece ao Povo Madeirense a confiança que mais uma vez lhe foi maioritariamente depositada, agora nas três últimas eleições. Ao fim de trinta e cinco anos, após o 25 de Abril, com quarenta e três vitórias eleitorais e com a governação ininterrupta do arquipélago desde 1976, o PSD/Madeira tem uma maioria superior a dois terços na Assembleia Legislativa, a responsabilidade por todos os Municípios, quatro Deputados na Assembleia da República e um no Parlamento Europeu.
Reafirmamos os nossos compromissos com o eleitorado.
Procuraremos fazer ainda melhor.
Esclareceremos melhor aqueles que se abstêm ou votam noutros Partidos.
Não transigiremos com aqueles que, demagogicamente e contra os legítimos Direitos e interesses do Povo Madeirense, pensando apenas nos respectivos objectivos partidários ou até com intuitos sinistros de «terra-queimada», queiram obstaculizar as opções que o eleitorado assumiu.
Como será sempre mantida a prioridade dos Direitos. Fundamentais da Pessoa Humana sobre o Estado, a Região e as Autarquias, contra qualquer pretensão totalitária, contra o liberalismo capitalista e contra a hipertrofia estatizante e colonialista dos socialistas.

2. O Conselho Regional regista adequadamente o insólito provocatório do Programa do Governo socialista que, sem corrigir a instrumentalização político-partidária do Estado contra o Povo Madeirense, escândalo único na Europa democrática, se atreve a prometer invadir competências constitucionais e legais da Região Autónoma. É claro que o Governo socialista atenta contra a necessária Coesão nacional, e não apenas no caso da Madeira, pois assume irresponsavelmente dividir ainda mais os Portugueses com denominadas «causas fracturantes» não prioritárias, quando o Interesse Nacional obriga ao empenho conjugado de todos na recuperação do País.
As declarações do Ministro das Finanças sobre a Madeira, quando da discussão do Programa de Governo socialista, são inadmissíveis e repudiadas pelos autonomistas sociais-democratas. Revelam um preconceituoso estado de alma, não recomendável para o exercício de cargo tão responsável. Quando Portugal apresenta a mais alta taxa de desemprego de sempre e comprovadamente malbarata os recursos públicos em políticas erradas. Quando a Madeira sofre as consequências sociais do revanchismo político-partidário do Governo socialista.

3. A proposta de uma nova Lei de Finanças Regionais, apresentada à Assembleia da República, não é mais do que a reposição de uma Justiça antes consensualmente institucionalizada, bem como um objectivo de dignificação do Estado português. Desafio à coerência de todos os Partidos políticos face a posições anteriormente assumidas, bem como à lógica de defenderem ser hoje a Assembleia da República o centro do poder político em Portugal.

4. O Governo Regional da Madeira soube lutar e aproveitar as oportunidades que se ofereceram, lançando as infra-estruturas que mudaram radicalmente as condições económicas, sociais e culturais do Povo Madeirense, não hesitando, no Estado de Necessidade em que a população se encontrava, em também recorrer à dívida pública. Hoje, a situação nacional e a europeia, já não propiciariam as possibilidades que, com visão política, se soube aproveitar.
Cabe agora aguentar o período difícil 2009-2011, para acabar de concretizar o programado, sabendo-se que, a partir de então, a Região Autónoma terá as suas receitas mais disponíveis, para além da garantia que é o enorme Património que já possui, visto que os principais investimentos estarão concluídos ou em curso. Assim, o Conselho solidariza-se com a estratégia que levou à elaboração do Orçamento Regional para 2010 e reafirma o Princípio de que a Maioria na Assembleia Legislativa da Madeira não poderá consentir a sua subversão.

5. A informação que vem chegando ao Povo Madeirense sobre situações eticamente condenáveis e que espelham a decadência em que Portugal vai mergulhando crescentemente, constituem motivo para desdém e para o nosso maior afastamento cívico possível de Lisboa. A posição do Partido Social-Democrata da Madeira é a de não misturar, nem explorar esses acontecimentos, antes desenvolvendo uma prática política digna. São inadmissíveis perseguições a políticos, independentemente do Partido a que pertençam. São inadmissíveis julgamentos populares na comunicação social. Aos Tribunais cabe exercer as competências de que estão constitucionalmente incumbidos, e só a Eles. Como também não se admite a politização da Justiça, nem se aceita impedimentos à livre opinião sobre as suas decisões. A devassa e o desrespeito sobre quem exerce quaisquer funções públicas, ou mesmo privadas com notoriedade, tornaram-se hábitos reles na sociedade portuguesa, que só têm contribuído para o afastamento ou emigração dos melhores Quadros portugueses, conduzindo assim – e se calhar planeadamente – à evidente e crescente mediocratização de Portugal.

6. Não pode o PSD/Madeira deixar de exprimir a sua profunda preocupação com a situação do Partido Social-Democrata no Continente, que paga assim o preço de, em devido tempo, não ter aceite a proposta de unidade apresentada a partir desta Região Autónoma. Sistematicamente, de há alguns anos para cá, os Quadros dirigentes intermédios, bem como muitos de cúpula, foram-se afastando das aspirações e das motivações legítimas do eleitorado, inclusive o social-democrata, bem como perdendo relevância social e representatividade às respectivas escalas territoriais. Num situacionismo inadmissível face ao Sistema Político-Constitucional vigente, foram aceitando os líderes que a comunicação social hostil ao Partido Social-Democrata lhes ia ditando. É uma conjuntura que o Partido Social-Democrata da Madeira repudia e na qual não se envolve. Sendo a unidade, pilar fundamental da força dos autonomistas sociais-democratas madeirenses, o Conselho Regional do PSD/Madeira entende que não se deverão formar grupos de apoio ou de representação pública das facções que se digladiam, limitando-se à abertura das sedes no dia em que decorram eleições internas nacionais, a fim de cada Filiado, livremente, optar em consciência. Mas o Partido Social-Democrata da Madeira quer exprimir a sua solidariedade à Líder nacional e agradecer-lhe publicamente a lealdade e a coragem que assumiu ante os Portugueses, face à situação nacional e, especialmente, o não ter receio de dizer a Verdade sobre a Madeira, desmentindo assim todas as calúnias vergonhosas levantadas contra a Região Autónoma e o seu Povo. Uma lição de Ética política que muitos deviam aprender, inclusivamente alguns dirigentes continentais do PSD.

7. O Conselho Regional da Madeira associa-se à celebração da queda do Muro de Berlim, autêntico muro da vergonha, com um sentimento de profunda gratidão democrática em relação a todos os que para tal contribuíram. O mundo, então, teve grandes Líderes, entre outros o Papa João Paulo II, o Chanceler Helmut Kohl, Ronald Reagan, François Mitterrand, Margaret Tacher, Jacques Delors, Lech Walesa, Mikail Gorbatchev, etc. Hoje, em que ainda se assiste à violação dos Direitos Humanos em parte substancial do planeta, mas ignorada por uma certa hipocrisia internacional vigente, cabe perguntar aos que persistem em querer um semelhante modelo comunista, se não têm vergonha.

8. A todos os Portugueses e particularmente aos residentes na Região Autónoma da Madeira e às nossas Comunidades espalhadas pelo mundo, o Partido Social-Democrata da Madeira deseja um Bom Natal e um Feliz Ano de 2010”