quinta-feira, dezembro 31, 2009

Assembleia da República investiga registo de interesses dos deputados...

Diz o DN de Lisboa, num texto do jornalista Rui Pedro Antunes, que "obrigados a publicar na Internet os seus registos de interesses, muitos deputados falharam os objectivos - deixando por preencher os dados mais importantes do registo. Para apertar o cerco e reforçar a exigência, a Comissão de Ética promete criar um grupo de trabalho para verificar, uma a uma, essas declarações já neste mês de Janeiro. Já passaram 75 dias desde o início de funções da nova Assembleia da República, mais 15 do que a lei indica para a publicação obrigatória dos registos de interesses de cada deputado na Internet. Porém, verificada a lista já publicada, contam-se dezenas de irregularidades nos dados dos 230 deputados. O caso torna-se mais grave quando os próprios deputados reviram, há dois anos, o Estatuto do Deputado, onde foi introduzida a norma que prevê a publicação destes dados. Agora, e para verificar as falhas detectadas, vai ser criado um grupo de trabalho da Comissão de Ética, que vai, segundo explica o deputado PS, João Serrano, "verificar todos os processos e apontar as irregularidades". E se o grupo de trabalho só o começará a fazer a partir de Janeiro, nos registos que já estão online encontra-se de tudo: desde ausência de declaração - que os serviços da Assembleia admitem que se trate de "um erro informático" - passando pelo incumprimento na apresentação de dados obrigatórios ou pela forma incompleta como são disponibilizados.
Dos 230 deputados, existem 17 que não têm o registo de interesses publicado no site oficial. Neste grupo incluem-se deputados que entraram recentemente no Parlamento, como é o caso os socialistas Jamila Madeira e Nuno Sá, vítimas do sistema informático da AR. O coordenador do PS na Comissão de Ética, João Serrano, revelou ontem ao DN que "o presidente da comissão [Marques Guedes] disse que todos tinham entregue os registos de interesses".
No entanto, quem se deslocar ao site da Assembleia não encontra o registo de deputados como Guilherme Silva, Manuela Ferreira Leite, José Luis Arnaut ou Jorge Bacelar Gouveia - que faz parte da mesma Comissão.Contactado pelo DN, o constitucionalista diz que "só pode ser um lapso", uma vez que entregou a declaração "ainda antes do prazo" - o que provou enviando a declaração ao DN. Ainda assim, Bacelar Gouveia alerta que quem deixou "espaços em branco, onde havia algo a preencher", deve ser responsabilizado. No rol dos que se limitaram a preencher a "identificação do declarante" está o líder da bancada do PS, Francisco Assis, que recorde-se teve pelo menos um cargo público conhecido nos últimos três anos: foi eurodeputado. Com uma folha praticamente vazia está também o líder do PS/Porto, Renato Sampaio, que apesar de dizer que é "administrador de empresas" não identifica o âmbito das mesmas. O mesmo acontece com o social-democrata Agostinho Branquinho.Mais grave é o caso do também deputado do PSD, Nuno Encarnação que nem indicou a "actividade principal". Há ainda vários deputados que dizem apenas que são advogados, não dizendo em que escritório exercem, nem áreas em que prestam consultadoria. O ex-ministro da Justiça, Alberto Costa, é um desses casos, não referindo o seu escritório de advogados. A verdade é que, com este nível de incumprimentos, o objectivo confesso da publicação dos registos - o de analisar os conflitos de interesse dos deputados -, acaba por ser inviável
".

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