Segundo a jornalista Carla Aguiar do DN de Lisboa, num texto intitulado "Défice do subsector Estado mais do que duplica para 13 mil milhões", o valor do défice do subsector Estado "mais do que duplicou em Novembro em termos homólogos, passando de -6163,2 milhões para -13 071,4 milhões de euros, segundo os dados provisórios da execução orçamental, ontem divulgados, no mesmo dia em que Bruxelas anunciou o fim da recessão na zona Euro. O agravamento do défice ficou a dever-se sobretudo (em cerca de 72%) à redução das receitas fiscais e contribuições e menos ao aumento da despesa, que contribuiu para este resultado com 28%. No mesmo período, o saldo da Segurança Social reduziu-se em 826 milhões de euros, para 1097 milhões. Segundo o boletim da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), enquanto a receita caiu 13,9%, a despesa cresceu 4,6% relativamente a Novembro do ano passado, sendo o grau de execução, face ao orçamentado da ordem dos 88,5%. O que, mesmo assim - assinala a DGO - está "aquém do padrão de segurança". Num cenário de crise, com a retracção da actividade económica, do investimento, consumo e emprego, a receita fiscal foi a componente que mais se ressentiu. Nos primeiros 11 meses de 2009, a arrecadação de impostos caiu 14,2% face a igual período do ano anterior. Mesmo assim, registou-se uma melhoria de 0,6 pontos percentuais face a Outubro último, graças a uma estabilização na taxa de variação homóloga dos impostos directos, que se manteve idêntica à do mês interior, e por uma melhoria de 1 ponto percentual na variação dos impostos indirectos (menos 16,5% em Outubro). Para o ministro das Finanças, "Os dados da execução da despesa do subsector Estado confirmam que os gastos do subsector Estado continuam controlados", lembrando que "a despesa total do período encontra-se a crescer a uma taxa de 4,6% e a despesa corrente a 3% em termos homólogos". O Orçamento da Segurança Social destina agora 2045 milhões de euros às despesas com o subsídio de desemprego e apoio ao emprego, mais 245 milhões do que o montante que era referido em Setembro deste ano, revelam os dados publicados pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social. Face ao Orçamento original, apresentado há um ano, o reforço é já de 522 milhões de euros. O valor inicialmente orçamentado (1524 milhões) foi já largamente ultrapassado. Nos primeiros 11 meses do ano, as despesas com esta rubrica subiram 30% em termos homólogos, para 1844 milhões de euros. Esta é apenas uma das despesas sociais que crescem a dois dígitos, resultado da pressão provocada pela recessão económica. É também o desemprego que explica a estagnação da principal fonte de receita da Segurança Social. As contribuições voltam a abrandar para 0,2%, numa altura em que o IVA social cai. As transferências da administração central acabam, assim, por ser as que mais sobem (12%, para 6,5 mil milhões), tal como as de Bruxelas. Com as receitas correntes a crescer 5,6% e as despesas a avançar 10,8%, o saldo da Segurança Social - que em anos anteriores garantiu o processo de consolidação orçamental - situou-se em 1097 milhões de euros (na óptica da contabilidade pública). São menos 826 milhões de euros, numa queda homóloga de 43%". Da mesma autora saiba ainda no DN de Lisboa que "O Estado cobrou menos 4,5 mil milhões".
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