Segundo o jornalista Bruno Faria Lopes, do Jornal I, "o Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que a redução do défice orçamental português para 3% do PIB até 2013 é de tal forma prioritária e difícil que implicará subidas nos impostos, aponta um documento publicado ontem pela instituição. Este é a segunda recomendação pública de que um aumento na carga fiscal será inevitável, depois do aviso feito há dez dias pelo governador do Banco de Portugal. "A necessidade de consolidação é suficientemente grande para que se deva considerar também a melhoria da receita", aponta o documento ontem publicado, que precede o relatório anual sobre a economia portuguesa (o chamado artigo IV). A equipa do FMI que segue Portugal esteve no país entre 16 e 21 de Novembro e reuniu com o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal. Para aumentar a receita - uma vez que os cortes da despesa serão insuficientes para corrigir as finanças nacionais -, o FMI sugere que o governo se foque primeiro na redução das deduções fiscais, sem especificar em que impostos. No ano passado, as deduções fiscais custaram um total de 1,28 mil milhões de euros aos cofres públicos, com as receitas do IRC, do IRS e do imposto sobre os combustíveis (ISP) a serem as mais penalizadas. O FMI avança ainda outra medida: subir o imposto que mais rende ao Estado, o IVA. "Subir a taxa de IVA, mesmo que seja indesejável em termos gerais, deveria ser uma opção se as outras medidas ficarem aquém", propõe. As recomendações do Fundo - assim como as do governador Vítor Constâncio (ver cronologia ao lado) - vão ao encontro da história das finanças públicas portuguesas nos últimos 25 anos: sempre que o défice orçamental e a despesa pública aumentaram, a carga fiscal subiu para compensar. Em 2009, o défice "não vai ficar abaixo de 8%" (o mais alto em 24 anos), indicou ontem o ministro das Finanças, no debate parlamentar sobre o Orçamento rectificativo. Contudo, Teixeira dos Santos continua a afirmar que, quando os riscos que pendem sobre a economia desaparecerem e Portugal voltar a um crescimento sustentado, "regressaremos ao caminho da consolidação orçamental". "Essa consolidação exigirá um grande controlo e disciplina do lado da despesa - recusamos a via do aumento de impostos", garantiu. Para o FMI (tal como para o Banco de Portugal) o problema, contudo, está precisamente neste desejado regresso ao "crescimento sustentado" referido pelo governo. Depois da contracção próxima de 3% este ano, a economia deverá crescer apenas 0,5% em 2010, "e a perspectiva é pouco melhor no longo prazo", aponta o Fundo. Por isso, sem medidas adicionais, o défice poderá aumentar no próximo ano e chegar a 2013 (o prazo dado pela Comissão Europeia) entre 5% e 6% do PIB - valores acima do limite de 3% e que, mesmo assim, implicariam um apertar do cinto, aponta o FMI". Leia ainda no Publico um texto sobre esta temática.
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