Banif: Estado angolano quer €100 milhões, sem contar com dividendos

Este parece ser um caso que ainda vai fazer correr muita tinta. Segundo o Expresso, que despoletou o tema, num trabalho dos jornalistas Isabel Vicente e Pedro Lima, "os cerca de 8,58 milhões de acções do Banif que foram compradas entre 1994 e 2000, alegadamente a mando do Estado angolano, passaram por seis sociedades sediadas em paraísos fiscais ( offshore). A identificação dos proprietários das offshores, assim como a determinação do percurso dessas sociedades, têm-se revelado um dos maiores constrangimentos da denúncia que está pendente na Procuradoria-Geral da República (PGR) e por via da qual o Governo angolano pretende recuperar um montante superior a €100 milhões, ao mesmo tempo que exige a punição das pessoas responsáveis pela burla qualificada de que diz ter sido alvo. Angola diz, na denúncia apresentada à PGR, e que ainda está a ser analisada, que entregou aquele dinheiro a três testas-de-ferro em Portugal para comprarem uma participação significativa de até 49% do Banif, na década de 90. As acções foram sendo compradas ao longo dos anos mas nunca lhe foram entregues. E o dinheiro que transferiu desapareceu. Inicialmente o negócio terá sido combinado entre o Estado angolano e um dos denunciados, o advogado Francisco Cruz Martins, a quem posteriormente se juntaram os empresários António Figueiredo e Eduardo Capelo Morais. O Expresso noticiou na sua última edição que Angola transferiu pelo menos €67 milhões para tomar uma “participação relevante” no Banif. Este foi o valor entregue, numa primeira fase, através de várias transferências em dólares feitas para sociedades offshore e de direito português. Contudo, numa segunda fase foram feitas novas transferências, perfazendo cerca de €100 milhões. A este valor poderá ainda ser acrescentado, para a determinação do dinheiro a exigir por Angola, o montante dos dividendos que deviam ter sido distribuídos ao longo dos anos, correspondentes às acções compradas. O escritório que tem neste momento em mãos o processo — a sociedade de advogados Amaral Blanco, Portela Duarte & Associados —, através dos advogados José Ramada Curto e Paulo Amaral Blanco, confirma que está a trabalhar no assunto mas recusa fazer comentários. Já a PGR refere que “o processo está em investigação e corre termos com diligências a realizar”, acrescentando que “está em segredo de justiça, pelo que não é possível prestar mais esclarecimentos”. Segundo avançou a “Sábado”, já terão sido ouvidos pela PGR seis representantes do Estado angolano. A perplexidade em torno deste tema é grande. Como foi possível que só há um ano o Governo angolano se tenha apercebido de que afinal não tinha as acções para cuja compra mandatara três portugueses? E só se apercebeu disso quando alegadamente Cruz Martins lhe apresentou uma conta de €19,5 milhões por serviços prestados? E se Cruz Martins desviou o dinheiro, por que ia a seguir ‘levantar a lebre’, pedindo honorários por um crime que quereria naturalmente esconder? A explicação para que só agora o Estado angolano tivesse percebido o que aconteceu é dada por fontes angolanas — a desestruturação que o país sofreu enquanto esteve em guerra civil, conflito que terminou há sete anos. Sobre a sua actuação, Cruz Martins deixou no ar, em declarações ao Expresso na semana passada, a ideia de que se poderia estar a querer atirar as culpas para a pessoa errada, “desviando as atenções de outras coisas”. Outra questão que está em aberto diz respeito a quem, em Angola, ficou com a responsabilidade de controlar este negócio. O Expresso sabe que foram três as pessoas que inicialmente terão sido mandatadas em 1994 para representar o Estado angolano no acordo de compra das acções. São elas Generoso de Almeida, à data governador do Banco Nacional de Angola, António Van Dunen, à data secretário do Conselho de Ministros de Angola, e Paixão Franco, que foi assessor de José Eduardo dos Santos para os Assuntos Económicos e Sociais. Angola já terá feito saber que irá até às últimas consequências neste caso, que pretende que seja “exemplar.

PROTAGONISTAS

Francisco Cruz Martins - O advogado da Legalworks que terá sido mandatado pelo Estado angolano em 1994 para comprar até 49% do Banif representou duas sociedades accionistas do banco (Rentigest e Invesras) e fez parte dos órgãos sociais do banco até 2000. Ao Expresso não confirmou nem desmentiu qualquer contrato com Angola.

António Figueiredo - O tenente-coronel também figura como representante de uma das sociedades que detinham acções do Banif, a Sopar, e nesse contexto também fez parte de órgãos sociais do Banif até 2000. Foi impossível contactá-lo, por motivos de saúde.

Eduardo Capelo Morais - Foi representante da Invesras e fez parte dos órgãos sociais do Banif até 2000. O empresário não quer comentar o assunto.

Horácio Roque - O maior accionista do Banif terá vendido algumas acções às sociedades que os três accionistas representavam. Ao Expresso disse que só há um ano soube que estes accionistas representavam o Estado angolano.

Generoso de Almeida - Era em 1994 governador do Banco Nacional de Angola e terá sido um dos representantes do Estado angolano no negócio para a compra das acções do Banif. Esteve no Banco de Comércio e Indústria, foi deputado e hoje gere as suas empresas.

Paixão Franco - Outro dos representantes do negócio do lado do Estado angolano, foi assessor do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, há cerca de 10 anos. Hoje é presidente do Banco de Desenvolvimento de Angola.

António Van-Dunem - Era secretário do Conselho de Ministros do Governo de Angola, cargo que ocupou durante vários anos e de que foi afastado há dois anos. Em causa terá estado, segundo a imprensa angolana, uma zanga com o chefe da Casa Civil do Presidente e problemas com créditos chineses".