Sem emitir qualquer comentário sobre o seu conteúdo, a Direcção Regional da Madeira do Sindicato dos Jornalistas numa conferência de Imprensa hoje realizada, e a propósitio da chamada "lei anti-concentração" mas que na realidade visa calar o Jornal da Madeira, emitiu o seguinte texto:
"Tendo em conta a discussão na Assembleia da República da proposta de lei sobre “Concentração da Propriedade dos Meios de Informação”, cuja votação está agendada para amanhã, e considerando o que tem sido dito e escrito sobre o futuro da publicação “Jornal da Madeira”, a Direcção Regional do Sindicato dos Jornalistas esclarece o seguinte:
1 – Desde o ano passado que a direcção regional do SJ tem vindo a defender a manutenção dos postos de trabalho dos jornalistas do JM (jornal e rádio), em reuniões que manteve com o Secretário Regional dos Recursos Humanos, que tutela a Comunicação Social, e ainda com o Sr. Bispo da Diocese, que tem uma participação accionista na empresa. Nestes encontros foram sublinhadas as nossas preocupações com o plano de reestruturação anunciado pelo Governo Regional pelo menos desde o ano 2000, ou seja é muito anterior a esta nova legislação.
2 - A 27 de Maio último, esta matéria foi de novo objecto de profunda análise, numa reunião com a Administração do Jornal da Madeira, que, alegando dificuldades financeiras da empresa, negou proceder às actualizações salariais em falta de anos anteriores e para o ano em curso. Perante esta posição, o SJ solicitou uma nova reunião com o Secretário Regional dos Recursos Humanos, sendo que do pedido datado de 30 de Maio não houve até ao momento qualquer resposta. Já lá vão quatro meses de silêncio, sem que o Governo Regional esclareça o que pretende fazer com a empresa. O que exigimos é simplesmente que o Governo cumpra aquilo que foi prometido pelo dr. Alberto João Jardim em Janeiro do ano passado, ou seja, que não haveria despedimentos de jornalistas na empresa Jornal da Madeira.
3 – Outro assunto completamente distinto desta questão da reestruturação que o Governo Regional tem vindo a preparar desde o ano 2000 é a legislação do Governo da República sobre a concentração dos meios de Comunicação Social que amanhã será votada na Assembleia da República. Apesar de saudar a nova legislação em nome da Democracia e da liberdade de imprensa, por travar tentativas de controlo dos Media, as estruturas regional e nacional do SJ sempre defenderam que as entidades públicas não se devem auto-excluir do sector da Comunicação Social, desde que seja no respeito pela liberdade de imprensa e pelo Estatuto do Jornalista, cabendo à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) a fiscalização das obrigações de pluralismo e isenção, como impõe a Constituição da República. Foi esta a posição que manifestámos no parecer que emitimos sobre esta nova legislação. Ainda assim, o Governo da República insistiu e manteve a cláusula que afasta as entidades estatais da posse de órgãos de imprensa escrita, mantendo, contudo, a possibilidade dos governos deterem televisões, rádios e agências de notícias. Face a esta nova realidade, o Governo Regional está obrigado a rever a sua posição na Empresa Jornal da Madeira. Há várias formas de solucionar o problema sem passar pela suspensão do título. Deste modo a nova lei não é uma fatalidade para a publicação “Jornal da Madeira” apesar das implicações ao nível da estrutura accionista da empresa. Assim, será intolerável e condenável que não se garanta a continuidade do projecto estritamente jornalístico ou que o Governo Regional aproveite para fazer agora a reestruturação que não teve a coragem de fazer nos últimos oito anos.
4 – Na defesa dos interesses dos nossos associados, o SJ reafirma que está disponível para participar em iniciativas que promovam soluções construtivas. Não vale é a pena nos chamarem para comunicarem decisões fechadas. Que fique claro que não abdicaremos dos direitos dos jornalistas do Jornal da Madeira e que vamos denunciar qualquer tentativa de misturar questões distintas e com consequências díspares".
