Também o Jornal de Negócios levanta o véu relativamente à proposta de orçamento a ser apresentada hoje em Lisboa por Teixeira dos Santos:- Segurança a Social facilita pagamento de dívidas a gestores e independentes - "Trabalhadores independentes, empresários em nome individual e gestores de empresas com dívidas à Segurança Social vão ter a vida facilitada quando quiserem regularizar a sua situação contributiva. O Governo prepara-se para aprovar o alargamento do prazo de pagamento em prestações até aos oito anos, quando até aqui o limite máximo era de cinco anos" (texto de Elisabete Miranda, aqui);
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- Dirigentes que não avaliem património serão penalizados - Os dirigentes que não colaborem com o Ministério das Finanças no levantamento dos imóveis do Estado poderão ver cessar a sua comissão de serviço e ficam sujeitos a multas aplicadas pelo Tribunal de Contas. A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano aposta num Programa de Gestão Imobiliário Público e para isso estabelece o calendário que deverá ser cumprido por todos os serviços e organismos, sob pena das chefias serem penalizadas (texto de Raquel Martins, aqui)
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- Funcionários podem transitar das câmaras para o Estado - O Governo prepara-se para descongelar a transferência de pessoal das autarquias e das regiões autónomas para a Administração Central, que estavam vedadas desde 2006 na tentativa de conter o aumento de funcionários públicos. Esta foi uma das medidas discutidas no Conselho de Ministros de domingo passado e deverá constar da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2009 que hoje é entregue na Assembleia da República (texto de Raquel Martins, aqui)
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- Famílias com créditos em incumprimento poderão vender imóveis ao Estado - As famílias que tiverem dificuldades em conseguirem cumprir os seus empréstimos, poderão vender a sua casa ao Estado, através de um fundo de investimento que será criado, passar a pagar uma renda e ter a opção de recompra mais tarde. A notícia é avançada pelo “Correio da Manhã” que, na edição de hoje revela que a partir de 2009 as famílias com dificuldades financeiras em cumprir os encargos com o crédito à habitação vão poder substituir, durante um determinado prazo temporal, a prestação mensal da casa por uma renda de valor mais baixo.Com a criação do Fundo de Investimento Imobiliário em Arrendamento Habitacional.
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